Terminou sem consenso a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinado por decreto presidencial. A reunião, realizada nesta terça-feira (15), reuniu representantes do governo federal, do Congresso Nacional e de partidos que questionam a legalidade da medida, mas não resultou em um entendimento comum.

Com o impasse mantido, caberá agora ao próprio Moraes decidir, de forma monocrática, se mantém ou derruba o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Participaram da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos partidos PL e PSOL, autores das ações que pedem a inconstitucionalidade do decreto.

Durante a reunião, Alexandre de Moraes apresentou os principais pontos da controvérsia e abriu espaço para manifestação das partes. Segundo o termo oficial da audiência, todas as instituições mantiveram os posicionamentos já expostos nos autos. O Senado chegou a pedir mais prazo para negociação, mas a solicitação foi rejeitada diante da atual suspensão liminar da norma.

Sem nova audiência agendada, o processo segue agora para decisão final do relator. Moraes já havia suspendido o decreto de forma liminar no mês passado, após questionamentos sobre a competência do Executivo para alterar a alíquota do tributo sem autorização legislativa.

Wscom

O encarregado de negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, tem procurado parlamentares brasileiros na tentativa de reduzir a tensão gerada pelas ameaças de tarifas impostas pelo presidente americano Donald Trump. Conforme informou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), Escobar sinalizou abertura ao diálogo e agendou uma audiência com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Durante a conversa, Randolfe manifestou preocupação ao relatar que Escobar mencionou o envolvimento de um parlamentar brasileiro em contatos diretos com a Casa Branca, embora não tenha citado nomes. O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, reside nos Estados Unidos e tem mantido diálogo com aliados de Trump sobre possíveis retaliações ao Brasil e ao Poder Judiciário.

— O encarregado informou que um deputado estava atuando diretamente lá, e por isso buscava contato com o Parlamento brasileiro. Expliquei que a posição desse parlamentar não representa o Congresso Nacional e que isso poderia ser reiterado pelos presidentes das Casas. Ressaltei que o Brasil é uma democracia e que o atual governo, inclusive, foi vítima de uma tentativa de golpe de Estado — afirmou Randolfe Rodrigues.

Além disso, Escobar se reuniu na última segunda-feira com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). O senador destacou os prejuízos já causados aos produtores brasileiros, mesmo diante da mera ameaça das tarifas.

Escobar também convidou Trad para liderar uma missão oficial de senadores brasileiros aos Estados Unidos, prevista para o fim de julho.

— Vamos realizar essa viagem na última semana de julho para baixar a temperatura, atendendo ao convite da embaixada. Há um interesse em buscar soluções para a situação. Os EUA também saem perdendo. Estamos vendo uma união entre esquerda, direita e centro em prol do Brasil — declarou o senador ao jornal O Globo.

Fonte: PB Agora com informações do O GLOBO