O advogado paraibano Aécio Melo assumiu na manhã desta quarta-feira (27) uma vaga de conselheiro na Comissão Nacional de Anistia, em Brasília. O ato de criação da Comissão foi assinado na Esplanada dos Ministérios pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Durante entrevista ao Programa Rádio Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação desta quarta-feira, Aécio Melo afirmou que a missão da Comissão é revisar todos os processos que pedem indenização, principalmente no que diz respeito ao aos valores pagos pelas indenizações.

Segundo ele, existem valores exorbitantes de indenizações que podem prejudicar a maquina administrativa e que essas situações precisam ser revistas. “Quero deixar claro aqui que não haverá caça às bruxas ou revanchismo até porque as pessoas que compõem a Comissão são de diversos órgãos e podem ficar tranquilos que aqueles direitos adquiridos serão preservados”, garantiu o advogado.

Além de Aécio Melo, a Comissão Nacional de Anistia será formada por outros 26 conselheiros que vão analisar processos de anistiados, inclusive duas solicitações de ex-presidentes (Lula e Dilma). A Comissão também vai avaliar supostas irregularidades na concessão anterior de indenizações.

paraiba.com.br

Na noite desta terça-feira (26) a diretoria da ASPAA (Associação de Pais e Amigos de Autistas de Patos e Região) esteve na Câmara de Vereadores para acompanhar a 1° votação do Projeto de Lei que reconhece a Associação como entidade de utilidade pública e cria politicas públicas para pessoas com autismo.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos ilustres parlamentares.

“Agradecemos a Câmara Municipal de Patos por este primeiro passo e contamos com o apoio dos vereadores da Casa Legislativa na segunda votação que acontecerá quinta-feira”, disse uma mãe que acompanhava a sessão com seus filho autista.

Folha Patoense com Assessoria

Líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) divulgaram nesta terça-feira (26) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA), a retirada desses trechos é fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto, segundo Nascimento, pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais vulneráveis” no texto da reforma da Previdência.

“[A retirada desses trechos vai] trazer mais segurança, sobretudo, às pessoas mais pobres. Há uma campanha insidiosa, que é feita nas redes sociais, que estamos a deliberar uma reforma que vai atingir às pessoas mais pobres e a gente quer, por meio desse manifesto com os líderes que compõem a maioria na casa, já sinalizar que não faremos nada que retire direitos das pessoas mais pobres, que estão na linha abaixo da pobreza.”

BPC

O texto apresentado pelo governo federal prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo. Atualmente, essa remuneração é de R$ 998 por mês e atende pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência. Segundo eles, manter as regras na Constituição é uma forma de “garantir segurança jurídica a todos que serão impactados por essa tão importante e necessária reforma”.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), a sugestão para retirar esses trechos era esperada.

“Para mim não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos”, disse.

Oposição

Nesta manhã, os partidos de oposição se manifestaram contrários ao texto da reforma da Previdência. PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede e Psol defendem a rejeição completa da medida. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que partidos de oposição estão unidos contra os pontos da reforma, que, segundo ele, atingem os mais pobres. Juntos esses partidos somam 133 deputados.

“Lutaremos para impedir que essa proposta seja aprovada. Se for aprovada, vai agravar a principal chaga do Brasil, que é a desigualdade social e, por isso, não a toleramos”, afirmou Molon.

Agência Brasil

Líder do PP no Senado, e exercendo o seu primeiro mandato, a senadora Daniella Ribeiro (PB) reagiu contrária a aprovação do projeto que acaba com a cota de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. O projeto (PL 1256/2019) de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi tema da reunião da bancada feminina no Senado. “Não vou aceitar diminuir direitos. Acho isso um absurdo”, disse a senadora.

Um dos argumentos para a criação do projeto é combater a prática de alguns partidos compelirem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas, prática conhecida como “candidaturas laranjas”. “Acho que temos que combater é o laranjal e não diminuir as cotas. Vou combater esse projeto”, defendeu Daniella, recebendo de imediato apoio de outras senadoras.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é autor de projeto que acaba com a obrigatoriedade de os partidos destinarem pelo menos 30% das candidaturas para mulheres (PL 1.256/2019). Ele justifica a ideia com a afirmação de que muitos partidos não conseguiram cumprir a regra e lançaram mão de candidaturas laranjas para atender a Lei Eleitoral. As senadoras Rose de Freitas (Pode-ES), Eliziane Gama (PPS-MA) e Simone Tebet (MDB-MS) reagiram à proposta. O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), já se manifestou contrário à proposição, que está na Comissão de Constituição e Justiça.

PBAgora