O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres.
— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos.
— Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.
— Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento de jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil, artigo 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus representantes legais. Isso vai ao encontro da determinação da ONU [Organização das Nações Unidas]. A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas com autorização de ambos os pais — afirmou Tebet
paraiba.com.br com Agência Senado
Um morador da cidade de São Bento, no Sertão da Paraíba, foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado do Paraná transportando drogas em meio a uma carga de redes de descanso. A ação da PRF aconteceu nesta segunda-feira (18) em Santa Terezinha de Itaipu, na região oeste do Paraná. Além do morador de São Bento, outro homem, residente em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, também foi preso, segundo informações dadas ao ClickPB pela Polícia Federal.
O ônibus foi abordado na BR-277, por volta de 12h45, em frente à unidade operacional da PRF. A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Civil de Santa Terezinha de Itaipu.
A Polícia Militar do 13° Batalhão de Polícia prendeu, na tarde desta terça-feira (19), na cidade de Itaporanga, Fernanda Lucena Leite. Contra ela existia um mandado de prisão por homicídio, expedido pela 5ª Vara Criminal de João Pessoa, onde era é acusada da prática do crime.
Por volta das 19h40 desta terça-feira (19), a Polícia Militar foi acionada através do telefone de emergência 190 para atender uma ocorrência de violência doméstica na Rua São Paulo, no bairro Jardim Sorrilandia, na cidade de Sousa.
O concurso 2.126 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 32 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (20) em Jundiaí (SP).
Dilermando Simões Dantas, Doutorando em Ciências e Saúde Animal, Mestre em Zootecnia, participou ao vivo do Jornal Espinharas Notícias desta segunda-feira, dia 19 de fevereiro, onde falou sobre a realização de um Curso para cuidador de animal.
O governador João Azevêdo confirmou a participação no Fórum de Governadores que será realizado nesta quarta-feira (20), a partir das 8h30, em Brasília. Durante o programa Fala Governador desta segunda-feira (18), o chefe do Executivo adiantou que haverá a apresentação detalhada acerca da Reforma da Previdência por parte do Governo Federal. O Fórum deve contar com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.