O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter neste sábado (9) para revelar mudanças nos procedimentos de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações que deverão ser formalizadas, estão a ampliação do prazo de validade das CNHs e o fim da exigência do simulador de direção veicular em autoescolas.

De acordo com o presidente, as medidas pensadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visam reduzir a burocracia e gerar economia. Outra medida envolvendo a CNH é a ampliação do prazo de validade do documento, que passará de cinco para 10 anos.

“O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emite cerca de 100 resoluções/ano atrapalhando a vida de quem transporta no Brasil”, disse Bolsonaro no Twitter, adiantando também que medidas que afetam caminhoneiros serão extintas ou revistas. “O Contran atrapalha a vida de quem transporta no Brasil”, afirmou Bolsonaro, na mesma publicação.

Apesar dos anúncios via rede social, as alterações ainda não foram formalizadas, o que deverá ocorrer no próximos dias.

O simulador

O uso de simulador de direção veicular nas autoescolas é obrigatório desde 2015, conforme decisão do Contran. A medida começou com polêmicas porque, segundo usuários e entidades, encareceu os serviços para retirada da CNH em todo o país, mas também se tornou importante para colaborar com a segurança e educação no trânsito.

Em maio de 2017, uma decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a obrigatoriedade do simulador, dando provimento a uma ação movida pela Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas.

Imediatamente depois, o Departamento Estadual de Trânsito na Paraíba (Detran-PB) se pronunciou dizendo que a medida tinha apenas abrangência local e não valia para a Paraíba, apesar do TRF5 alcançar o estado. Desde então, o uso do simulador continuou obrigatório até hoje.

PortalCorreio

Somente com oito mães doadoras regulares e com um estoque de apenas 32 litros, a direção do Banco de Leite Humano Dra. Vilani Kehrle, da Maternidade Dr. Peregrino Filho, de Patos, faz um apelo para que as mães doem o excedente de sua produção. Bebês internados na unidade e que consomem quase dois litros/dia do produto dependiam, exclusivamente, do estoque do banco para se alimentar.

A coordenadora do BLH, Joana Sabino, chama a atenção para a importância da doação e da manutenção de estoques regulares no Banco e para a questão de que a doação não prejudica a amamentação, pois trata-se do excedente de leite. “A demanda pelo produto é muito cíclica e a fonte de fornecimento somos apenas nós, mas infelizmente não temos como repor o estoque e garantir a alimentação dos bebês se não tivermos doadoras”, reitera ela. Segundo Joana, dos 21 bebês que estão na Maternidade necessitando do produto, oito estão na enfermaria Canguru, oito na UTI e mais cinco na UCIN.

O diretor geral da Maternidade, Dr. Umberto Marinho Júnior, reforça a importância da manutenção de estoques regulares no BLH. “Nós somos uma unidade de referência que tem uma UTI Neonatal com oito leitos, uma UCI Neonatal com sete leitos e uma enfermaria Canguru com mais quatro leitos, ou seja, são várias as situações que é preciso usar o leite do Banco. Por isso, sem dúvida nenhuma o BLH é extremamente importante para a Maternidade”, disse o médico. Ele lembra que a doação é um gesto muito nobre, pois o aleitamento materno até os seis meses é determinante para a saúde dos bebês, especialmente, os prematuros.

O BLH de Patos, que funciona num prédio anexo ao da Maternidade, é referência na área com avaliações que lhe confere um padrão de excelência no cumprimento de todas as normas. Joana avisa que a coleta do leite pode ser feita em domicílio. Para tanto basta ligar para o 3423-2157.

PBAgora com Secom

A Paraíba ficou em último lugar na tabela do ranking salarial divulgada, na última sexta-feira (1º), pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol. O estado ficou à frente apenas de Goiás no quesito ‘salário inicial’, ocupando o 26° lugar. A diferença no salário final entre os estados é de cerca de R$ 7,8 mil.

Os números, segundo a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB, reforçam o estudo da associação apresentado às autoridades em todas suas instâncias desde 2016, onde afirma que a Polícia Civil paraibana recebe o “pior salário do país”.

O ranking

No ranking são apresentados os estados por salários inicial e final, bem como destaca o efetivo e faz uma relação proporcional com a sua população. Segundo dados apresentados, o policial paraibano inicia a carreira com uma remuneração de R$ 3.282,79, enquanto no Goiás é R$ 2.060,13.

A disparidade salarial acontece no final de carreira, enquanto os profissionais goianos da Segurança Pública terminam sua carreira ganhando R$ 12.035,47. Aqui na Paraíba o investigador tem um salário final 4.206,25.

Presidente da ASPOL fala

“Hoje, na Paraíba, paga-se através de vencimentos e gratificações, resultando em perdas com a aposentadoria e eventuais licenças. Além disso, existe uma defasagem inflacionária dos salários, de quase 50% nos últimos 08 anos, que não é corrigida. Some-se a tudo isso, o efetivo insuficiente, uma polícia desmotivada que sequer tem um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), sem reconhecimento pelos altos índices de resolução de crimes apresentados aos cidadãos. A ASPOL e a sociedade espera sensibilidade dos gestores para mudarmos esse panorama”, disse a presidente da ASPOL/PB, Suana Melo.

PortalCorreio

No dia 30 de março o colunista social Carlos Estevam comemora seu aniversario com amigos no Patos Water Play.

O evento será animado por Gustavinho e Forró Precateado.

Diversas personalidades já confirmaram presenças, entre elas a cantora mirim Lívia Valéria, uma das sensações do The Voice Kids de 2019.

Lívia se tornou muito popular em Patos desde sua aparição no programa The Voice Kids e tem feito apresentações na região, sempre com muito sucesso. E por onde anda tem sido tietada. “Ela, além de ter talento, é uma simpatia, uma celebridade mirim”, disse Carlos Estevam.

Folha Patoense

Imagens: Carlos Estevam

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) pediu à Justiça para bloquear R$ 1 milhão das contas bancárias do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e do Estado da Paraíba, solidariamente, pela omissão em não terem apresentado, em prazo acordado perante o Poder Judiciário, os planos de segurança de barragens e de emergência dos açudes Poções e Camalaú, que integram o eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) na Paraíba.

A ação nº 0800199-46.2017.4.05.8203 teve por objeto compelir o Dnocs e o Estado da Paraíba, através da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, a apresentarem e implementarem os planos; além de compelir a Aesa a cumprir obrigação de fazer consistente na análise dos planos de segurança apresentados pelo Dnocs e Estado da Paraíba; bem como compelir Dnocs e Estado a adotarem as recomendações porventura apresentadas pela Aesa após análise dos planos.

Audiência de conciliação – No dia 8 de agosto de 2017, foi realizada audiência de conciliação na Justiça Federal em Monteiro, ocasião em que o MPF formulou proposta de acordo, com anuência do Dnocs e Estado da Paraíba. Segundo o que foi acordado, além da apresentação dos planos (Dnocs, o de Poções, e Estado, o de Camalaú) até 31/12/2018, os órgãos deveriam elaborar trimestralmente relatórios de inspeção das barragens – até que os planos fossem efetivamente elaborados -, com encaminhamento de informações técnicas ao MPF, o que não foi feito.

Ficou definido ainda, entre outros fatores, que o Dnocs deveria alertar o Ministério da Integração Nacional sobre a necessidade de adotar providências para incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) dotação para a elaboração do plano de segurança de barragem, conforme acórdão do TCU nº 023.297/2015-8.

Visita técnica – Para avaliar a atual situação das obras de recuperação e modernização das barragens Poções e Camalaú e verificar os documentos referentes ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), um analista pericial de engenharia civil do MPF na Paraíba realizou visita técnica nos açudes em 31/01/2019 e 01/02/2019. A partir da visita técnica realizada, o MPF constatou que o Dnocs e o Estado da Paraíba não cumpriram as obrigações assumidas perante a Justiça, em 2017.

De acordo com a Informação Técnica 04/2019, inclusive, Poções e Camalaú possuem dano potencial associado alto. Ou seja, em eventual rompimento, ambos causariam danos à comunidade e ao meio ambiente.

Pedido de bloqueio e multa – Nesse contexto e tendo em conta o risco inerente à omissão do Dnocs e do Estado da Paraíba, o MPF pediu o bloqueio de verbas das contas bancárias dos órgãos demandados. O pedido de bloqueio não foi acolhido, mas a Justiça intimou o diretor-geral do Dnocs, em Fortaleza (CE), para que, no prazo de 30 dias, comunique as medidas que efetivamente tem tomado para atender as obrigações assumidas pelo órgão no curso do Processo nº: 0800199-46.2017.4.05.8203 há mais de um ano, sob pena de ser fixada multa contra ele na razão de 5% sobre o valor da causa (art. 77, IV e §2º), totalizando R$ 50 mil, bem como multa em desfavor do Dnocs, de até R$ 1 milhão.

A Justiça entende que, por ora, não há necessidade de medidas mais efetivas em face do Estado da Paraíba, já que foi realizado o devido procedimento de licitação e contratação. No entanto, não está descartada revisão para adoção de providências mais duras contra o Estado, futuramente.

Paraiba.com.br com Assessoria