Uma ação judicial, publicada em 2013, está tramitando novamente na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e causando mobilização nacional da classe artística, inclusive nas redes sociais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi colocada em pauta pela ministra Carmem Lúcia, atual presidente do Supremo.

A ADPF 293 questiona a “obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”. Há também a ADPF 183, que questiona a profissão de músico. A votação no STF está marcada para o próximo dia 26. Se as ADPFs forem acatadas, podem extinguir o Registro Profissional das classes e desregulamentar as profissões.

Uma nota no site da PGR diz que, para a procuradoria, a Lei nº 6.533/1978 e o Decreto nº 82.385/1978 (que regulamentam as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões) são “flagrantemente incompatíveis com a liberdade de expressão da atividade artística, com a liberdade profissional e com o pleno exercício dos direitos culturais, porque em uma democracia constitucional não cabe ao Estado policiar a arte, nem existe justificativa legítima que ampare a imposição de requisitos de capacitação para o desempenho da profissão relacionada à arte cênica.”

A PGR questiona e pede a declaração da não recepção dos artigos 7º e 8º da lei citada, que restringem o registro do artista ou do técnico em espetáculos de diversões a diploma de curso superior ou atestado de capacitação profissional concedido por sindicato. Também são questionados os artigos 8º a 15o do decreto, pois estes apenas regulamentam os artigos 7º e 8º da Lei 6.533/78.

MinC apoia os artistas

“Consideramos que a ação não se justifica, não tem base legal e que a causa dos artistas pelo reconhecimento do registro profissional das profissões de artista, de técnico e de músico é um pleito muito justo”, afirmou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Para apoiar os artistas, ele esteve hoje (10) no evento Rede Juntos Cultura em São Paulo, onde recebeu de um grupo de artistas, entre eles as atrizes Marisa Orth e Regina Duarte, uma carta pedindo a manutenção do registro da profissão.

O ministro informou que a pasta vai ajudar os artistas neste pleito. “Nós vamos ingressar no STF com uma petição solicitando o adiamento da análise da ação pelo tribunal e a inclusão do Ministério da Cultura como parte para que o mesmo seja ouvido e possa se pronunciar na ação”.

Leitão está confiante no adiamento da sessão. “Tenho confiança de que os ministros do STF serão sensíveis a essa questão. Penso que o exercício profissional da arte não se confunde com o direito garantido na Constituição que todos os cidadãos têm de se expressar artisticamente de modo livre. Uma coisa é o exercício da profissão de artista, outra coisa é a expressão artística, que é livre e obviamente está ao alcance de todos os cidadãos”, analisou.

Para o ministro, o exercício da profissão de artista exige formação, dedicação e competência específica. “É um pleito que procede, os artistas também vão solicitar por meio de suas entidades que haja esse adiamento e que sejam também igualmente ouvidos e penso que há argumentos muito sólidos em defesa da regulamentação da profissão de artista, técnico e músico”, falou.

Mobilização da classe

Segundo a PGR, o exercício da profissão de artista não traz em si qualquer risco a terceiros, sendo injustificável a fixação de requisitos de acesso à profissão. “A simples ideia de um órgão público capaz de controlar e estabelecer uma qualificação mínima para artistas é incompatível com a liberdade de expressão artística”, diz a nota no site da PGR.

O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo, Dorberto Carvalho, acredita que a desregulamentação pode ‘sucatear’ as profissões de artista e de técnico e até colocar em risco a vida das pessoas. “É um engano grave da PGR ‘confundir’ a livre expressão artística com o exercício profissional do artista. E ainda tem as profissões que, se não forem executadas com profissionalismo, colocam em risco a vida das pessoas, como as de técnicos de som e de palco, que exigem conhecimento técnico específico e o registro mediante comprovação”, opinou.

Economia criativa ameaçada

Na última sexta-feira (6), o MinC divulgou nota de apoio à classe artística e disse que a desregulamentação pode ameaçar a economia criativa no país. “O Ministério da Cultura defende o reconhecimento legal das profissões de artista, técnico de espetáculos e músico, fundamental para a consolidação da economia criativa no Brasil. A exigência de registro para o exercício profissional de atividades artísticas é importante não só para garantir a qualidade da produção mas, principalmente, permitir que os profissionais da cultura tenham seus direitos garantidos”.

Ainda segundo o MinC, “o respeito ao exercício profissional da arte não se confunde com a livre manifestação artística, direito previsto na Constituição, que sempre deve ser preservado. A extinção do reconhecimento profissional representaria um retrocesso para áreas estratégicas da economia criativa brasileira, que atualmente responde por 2,64% do PIB nacional e contribui de forma significativa para o desenvolvimento do país, gerando emprego, renda e inclusão”.

Registro profissional

O Atestado de Capacitação Profissional emitido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) foi conquistado na Lei n° 6.533/78, que reconheceu legalmente a profissão do artista, assim como a profissão de músico, reconhecida pela Lei 3.857/60. Além do acesso a benefícios da previdência – como aposentadorias, auxílios doença e maternidade – o registro profissional corroborou também no reconhecimento social do trabalho de artistas e técnicos.

Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) vai participar da 20ª Campanha de Vacinação contra a Influenza (gripe), que tem início no dia 23 de abril para gestantes e trabalhadores de saúde. Para os demais grupos prioritários, a vacinação começa no dia 7 de maio.

O público-alvo a ser vacinado é de aproximadamente 1.070.000 pessoas. As vacinas, que serão enviadas pelo Ministério da Saúde de maneira fracionada durante os meses de abril, maio e junho, estarão disponíveis nas salas de vacinas nos 223 municípios do estado. Serão distribuídas 1.176.700 doses na Paraíba.

“A vacinação contra influenza é uma das medidas efetivas para a prevenção da influenza grave (Síndrome Respiratória Aguda Grave), com o objetivo de reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza, na população-alvo para a vacinação”, explicou a chefe do Núcleo de Imunização da SES-PB, Isiane Queiroga.

Os grupos prioritários definidos para a Campanha Nacional de Vacinação contra influenza no ano de 2018 são: indivíduos com 60 anos ou mais de idade; crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade (quatro anos, 11 meses e 29 dias); as gestantes e as puérperas (até 45 dias após o parto); os trabalhadores de saúde; os povos indígenas; os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; a população privada de liberdade; os funcionários do sistema prisional e os professores das escolas públicas e privadas.

Influenza – Infecção viral aguda do sistema respiratório, de elevada transmissibilidade e distribuição global. Um indivíduo pode contraí-la várias vezes ao longo da vida. Em geral, tem evolução autolimitada, podendo, contudo, apresentar-se de forma grave.

Clickpb

A Defensoria Pública da Paraíba entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a prorrogação das inscrições do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O órgão alega a ausência de reserva de vagas para negros e a inconstitucional separação de vagas entre os gêneros masculino e feminino no edital do certame. A Polícia Militar informou que ainda não foi notificada oficialmente.

Ao demonstrar a omissão do edital quanto à reserva de vagas para pessoas negras, o defensor público subscritor da Ação Marcel Joffily esclareceu didaticamente que a política de cotas não importa em discriminação ou se traduz em privilégio. “Ao contrário, concretiza o princípio da igualdade em diversas dimensões, além de se tratar de medida transitória, que privilegia um serviço público mais diversificado”, prelecionou.

Segundo ele, a referida omissão vulnera a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil faz parte, e desprestigia toda a comunidade de pessoas identificadas como negras, que almejam concorrer ao certame. Ele lembrou que, em caso análogo, o último concurso público para Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) foi suspenso após a realização das provas, justamente por não se observar a reserva de cotas para pessoas negras.

Percentual simbólico para mulheres

Na ação, também é questionada a destinação quase que total do número de vagas para homens, por meio da separação de vagas pelos gêneros masculino e feminino. Em alguns casos, de forma injustificada, o número de vagas para homens é mais de dez vezes maior que o número de vagas reservado para as mulheres. “Para o cargo de policial militar, esse percentual é de apenas 5,5%”, advertiu.

Ao final, o defensor Marcel Joffily requereu, por meio de tutela de urgência cautelar, não a suspensão do concurso, mas a determinação para que o período de inscrições, cujo prazo expira nesta segunda-feira (9), seja prorrogado por um lapso de tempo razoável para que haja a inclusão no edital do percentual de 20% das vagas para pessoas negras (segundo critério de autodeclaração) e a eliminação da separação de vagas por gêneros masculino e feminino, mantido, se possível, o cronograma de provas.

PortalCorreio

Um incidente quase se transformou em tragédia na noite deste domingo (08) na cidade de Catingueira-PB. Um jovem identificado como Lucas, sofreu uma forte descarga elétrica enquanto utilizava o celular no carregador e precisou ser socorrido pelo SAMU da cidade.

Na hora do fato chovia forte em Catingueira. No exato momento em que Lucas mexia no celular conectado ao carregador na tomada, um forte raio caiu na região, sobrecarregando a rede elétrica e fazendo com que o jovem sofresse o choque. A descarga de energia recebida fez com que a vítima desmaiasse.

Nesse momento os familiares acionaram o SAMU, que fez os primeiros socorros e encaminhou o jovem para o hospital regional de Patos.

Por sorte nada de grave aconteceu, e Lucas já se encontra em sua residência. Porém fica o alerta ligado para se evitar possíveis acidentes como esse.

Portal Catingueira

A safra paraibana de cereais, leguminosas e oleaginosas deve crescer 132,2% este ano, em relação a 2017. O incremento deve-se à produção de arroz (+496,2%), feijão (136,9%) e milho (+144,4%). A expectativa é de que os 50,3 mil toneladas de produtos produzidos no ano passado sejam superados por 116,7 mil toneladas, na safra de 2018.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram analisados pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste (BNB). O estudo completo está no site www.bnb.gov.br/publicacoes-editadas-pelo-etene.

Este saldo positivo é decorrente do grande volume de chuvas do ano, que têm favorecido o desenvolvimento de culturas. O crescimento na produção paraibana segue na contramão do que foi analisado para a produção brasileira, cuja expectativa é de decréscimo em 5,6%, no comparativo com 2017.

Em queda, a safra agrícola nacional produziu 240,6 milhões de toneladas em 2017 e tem a expectativa de atingir 227,2 milhões de toneladas esse ano. A produção de outras culturas tende a diminuir também, como milho (-13,5%), arroz (-5,7%) e soja (-1,6%). A Região Sudeste apresentou a maior variação negativa (-7,9%), seguida pelo Centro-Oeste (-6,9%), Norte (-6,3%) e Sul (-5,1%).

Diante desse cenário, o Nordeste se destaca aparecendo como a única Região que apresenta um saldo positivo no balanço, com um crescimento de 3,6% em relação à safra de 2017. Além da Paraíba, outros estados nordestinos se destacam, como Rio Grande do Norte (+150,2%), Pernambuco (+96,8%), Maranhão (+16,1%) e Piauí (+12,1%).

Paraiba.com.br com Assessoria