A iniciativa do deputado federal paraibano Ruy Carneiro contra os privilégios no Congresso ganhou destaque na imprensa nacional neste final de semana. Projeto apresentado pelo parlamentar acaba definitivamente com o auxílio-transporte por meio de decreto legislativo que foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A proposta ganhou destaque no levantamento feito pelo jornal Correio Brasiliense na edição deste domingo (03), que lembra que as cifras exorbitantes relacionadas aos gastos de deputados e senadores assustam especialistas e integrantes da sociedade civil.

Segundo o levantamento, as regalias aos membros do Congresso Nacional custam caro para o contribuinte, que, muitas vezes, não encontra satisfação no voto e não vê os eleitos retribuírem a confiança que receberam. De acordo com informações levantadas pela matéria, por meio do Portal da Transparência, somente com a cota parlamentar, a Câmara gastou R$ 22,3 milhões no ano passado. No Senado, a situação não foi muito diferente. Os 81 senadores abocanharam R$ 21,2 milhões nos quatro trimestres de 2018. Os números geram reações em membros isolados do parlamento, mas a mobilização não tem força suficiente para alterar esse quadro.

Alguns parlamentares pretendem pressionar para que mudanças sejam feitas em relação ao assunto nesta legislatura. Neste ano, ao menos quatro projetos foram apresentados na Câmara para reduzir o gasto da verba pública por parte dos congressistas. O PL 26/2019, de autoria do deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), prevê a redução dos custos de transporte com a reeleição de parlamentares. .

As propostas apresentadas pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Ruy Carneiro (PSDB-PB) vão ainda mais a fundo e acabam com a verba para o transporte no início ou no encerramento dos mandatos nas duas Casas. O texto de Lincoln Portela (PR-MG), por sua vez, pretende excluir o auxílio-moradia pago aos integrantes do Congresso. Ele destaca que o benefício praticamente foi incorporado ao salário.

Além da verba que é repassada diretamente aos seus integrantes, a Câmara precisa manter uma estrutura faraônica à disposição dos parlamentares. Dos 432 apartamentos funcionais, espalhados por quatro quadras de Brasília, apenas 266 estão em uso. Mesmo sem ocupação, os imóveis geram gastos aos cofres públicos. No Senado, o problema se repete. São 72 apartamentos, sendo que 19 estão ocupados. Além disso, existem despesas com aposentadorias dos senadores, que, ao contrário da população em geral, sujeita ao teto do INSS de pouco mais de R$ 5 mil, pode chegar a R$ 39,2 mil por parlamentar. Isso sem contar os serviços vitalícios de saúde.

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Nos dois primeiros meses do ano o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as 223 cidades paraibanas registrou um crescimento que animou prefeitos, chegando a um total de R$ 568,7 mil. Este mês, a perspectiva de repasse apresenta uma queda de cerca de 50% passando para R$ 200.770.723, mas em abril o valor volta a crescer chegando a R$ 226.870.917.

Apesar disso, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) deixa claro que é preciso economizar nos gastos públicos. Diante disso, o presidente da Famup, George Coelho, alertou os gestores municipais para manterem cautela diante dos crescimentos dos repasses do FPM. Ele disse que é preciso manter a precaução já que, apesar de serem os melhores meses financeiros de repasse, o crescimento não é significativo diante da inflação, do piso salarial dos professores e do novo salário dos agentes comunitários de saúde, além das despesas correntes líquidas dos últimos anos.

“É preciso manter a cautela diante desses repasses durante o mês de fevereiro. Temos que lembrar das obrigações que aumentaram para os gestores como o aumento do salário mínimo já em janeiro e também dos pisos salariais de algumas categorias. Os municípios tiveram grandes perdas e acumularam prejuízos durante o ano, esse aumento não vai garantir a saída da crise, vou apenas citar um exemplo que aconteceu hoje dia 20 de fevereiro com todos os prefeitos da Paraíba, quem não fez caixa, não paga o duodécimo da câmara municipal, o repasse foi inferior em todos os níveis municipais” afirmou o presidente da Famup.

As recomendações também são feitas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que orienta o planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os municípios. Nesse sentido, os gestores devem manter cautela em suas administrações e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

No primeiro decêndio de fevereiro, as prefeituras paraibanas receberam um total de R$ 234.499.475,46 sem contar com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No segundo decêndio, os municípios receberam R$ 22.649.360,52, observando um aumento no último repasse que chegou a R$ 80.868.708,95.

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“Paraíba terá um déficit de 10 bi em 5 anos, segundo orçamento do Estado”

O deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL) informou em entrevista que estará promovendo encontros por todo Estado da Paraíba com o intuito de promover um amplo debate em defesa da reforma da previdência.

“Temos que debater a reforma da previdência não apenas no âmbito federal, temos que debater a reforma da previdência no âmbito dos Estados e dos Municípios. A Paraíba, por exemplo, terá um déficit de 10 bilhões em cinco anos de acordo com a Lei Orçamentária apresentada pelo governo do Estado e aprovada pela a assembleia legislativa. O Estado tem feito aportes em torno de 120 milhões junto a PBPREV, isso é inaceitável, precisa ser discutido, é dinheiro que poderia ser investido na saúde e na educação”. Justificou.

O parlamentar também informou que estará promovendo debates sobre o tema por todo o Estado, com o intuito de envolver todos os 223 municípios na discussão. “A situação previdenciária dos municípios também precisa ser discutida, chegou o momento de promover um verdadeiro debate político, o déficit previdenciário está impedindo o crescimento dos Estados e dos Municípios”.

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