O presidente Michel Temer declarou que montará a equipe de transição para o novo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), pensando na continuidade de políticas adotadas e no respeito à Constituição. Ele participou nesta segunda (29) da 18a Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, na capital paulista.

“Estamos com tudo formatado para que o próximo governo receba tudo aquilo o que nós realizamos e para que não haja descontinuidade”, disse Temer. O presidente disse que cumprimentou ontem (28) Jair Bolsonaro e destacou a importância dos candidatos não eleitos na formação de uma oposição que ajude a fiscalizar e não a “destruir” o novo governo.

O presidente disse que a reforma da Previdência não saiu da pauta política do país, apesar de não ter sido aprovada no seu governo. “Estávamos aparelhados no Congresso Nacional para a aprovação da reforma da Previdência. Houve uma trama monumental montada para que não pudéssemos aprovar a reforma”, disse

Temer, que falou a uma plateia de representantes do agronegócio, garantiu que a transição deve continuar a prestigiar a área de biocombustíveis e que decretos para beneficiar o setor ainda serão assinados até o final do seu mandato.

Diogo Oliveira, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse que o banco é responsável por 40% do investimento no setor sucroalcooleiro. Ele contabiliza 200 grandes iniciativas do governo que impulsionaram a economia e, por isso, também espera a continuidade da plataforma do governo Temer. “A história do Brasil fara jus a esse presidente, que teve a coragem de fazer grandes reformas”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, lembrou da situação do setor elétrico, que, em sua opinião, passa por um momento de “interrogações”. “É necessário fazer uma mudança muito profunda, o modelo que aplicamos não atende mais à realidade brasileira”, destacou. Para o ministro, a fonte hídrica não fornece a mesma segurança que ofereceu no passado. Outro ponto levantado por ele é o alto custo. “A nossa energia é muito cara e não sabemos como esse preço se compõe”, disse Moreira Franco.

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Os municípios da Paraíba recebem nesta terça-feira (30) o montante de R$ 75.310.969,02 referentes ao terceiro repasse do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor sofreu uma redução de R$ 9.363.253,00 em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 84.674.222,02.

A Prefeitura de João Pessoa recebeu a maior quantia, com R$ 2.275.518,62. A Prefeitura de Campina Grande ficou com R$ 1.232.496,08 .

135 municípios da Paraíba receberam R$ 205.416,01, cada. Três prefeituras tiveram depositados em seus cofres o valor de R$ 821.664,05.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, explica que os dois últimos – repasses inferiores ao do ano passado – demostram, claramente, a sazonalidade do FPM e a distribuição não uniforme ao longo do ano.

“Ao avaliar o comportamento do FPM, mês a mês, percebe-se que os repasses ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre há as maiores transferências, com destaque para os meses de fevereiro e maio. Em julho a outubro, ocorre um novo ciclo, com repasses significativamente menores, inclusive em setembro e outubro”, destaca o líder municipalista.

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Os eleitores que não compareceram ao local de votação nesse domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até o dia 27 de dezembro.

A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral.

Eleitores no exterior

Os brasileiros que estavam no exterior no dia da votação também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.

Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.

Consequências

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral deve pagar multa (por cada turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10. O eleitor faltoso também pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) não conseguiu se reeleger, com isso, está próximo de terminar seu mandato no Senado Federal e herdar o comando do PSDB na Paraíba. Porém, articulações podem fazer com que o tucano paraibano não fique parado.

Informações dão conta que Cássio pode ser levado para fazer parte da gestão de João Doria (PSDB) no Governo do Estado de São Paulo. Doria obteve 51,75% dos votos válidos contra 48,25% de Márcio França (PSB). A vitória do tucano é a sétima do PSDB, que está no comando do estado há 24 anos.

Cássio tem prestígio no PSDB Nacional. Durante os oito anos de mandato, ele foi líder do PSDB no Senado, atual vice-presidente do Senado, e um dos principais líderes da oposição do governo de Dilma Rousseff (PT).

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