Quinhentos mil eleitores vão ser atingidos na Paraíba com a extinção de zonas eleitorais na Paraíba. A informação foi dada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) durante entrevista coletiva para explicar o rezoneamento eleitoral no Estado da Paraíba, com o Diretor-Geral da Secretaria e presidente da comissão responsável pelo rezoneamento do TRE-PB, André Soares Cavalcanti. Ainda na entrevista foi abordado o cadastramento biométrico, com o Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PB, José Cassimiro Júnior.

A coletiva ocorreu no terceiro andar do edifício-sede do TRE-PB, localizado na Avenida Princesa Isabel, 201 – Centro.

A Corte Eleitoral aprovou, por maioria de votos, na última segunda-feira (14), a Resolução nº 14/2017, que trata do Rezoneamento Eleitoral no Estado da Paraíba, onde 9 zonas eleitorais foram extintas no Estado.

Atualmente o estado tem 77 zonas e, a partir de fevereiro de 2018, devem restar 68. A redução é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a redução das zonas, cerca de R$ 135 mil vão ser economizados.

De acordo com o presidente da comissão responsável pelo rezoneamento do TRE, André Soares, a mudança será mínima para o eleitor. “Os locais de votação não vão mudar, o que pode acontecer são os números das seções mudarem já que as zonas foram extintas ou realocadas”, afirmou. A mudança é muito mais administrativa do que prática.

Ele disse também que a redução de custos é mínima. “A redução de custo de imediato é mínima, apenas as gratificações dos juízes, promotores e chefes de cartório das zonas extintas que vão ser cortados; o que dá cerca de R$ 15 mil de economia por zona”, afirmou.

As sedes das Zonas localizadas nos municípios de Cajazeiras (42ª Zona Eleitoral), Coremas (52ª Zona Eleitoral), Malta (51ª Zona Eleitoral), Prata (74ª Zona Eleitoral) e Cruz do Espírito Santo (3ª Zona Eleitoral) serão transferidas para outros municípios, e as Zonas sediadas nos municípios de Pilar, Alagoinha, Pilões, Serraria, Belém, Caiçara, Cabaceiras, Campina Grande (71ª Zona Eleitoral) e Bonito de Santa Fé serão agregadas por Zonas vizinhas.

Confira:
A Zona de Pilar (5ª Zona Eleitoral) foi agregada a Pedras de Fogo (44ª Zona Eleitoral). A Zona de Alagoinha (46ª Zona Eleitoral) foi agregada a Alagoa Grande (9ª Zona Eleitoral). As Zonas de Serraria (12ª Zona Eleitoral) e Pilões (45ª Zona Eleitoral) foram agregadas a Areia (11ª Zona Eleitoral). As Zonas de Belém (54ª Zona Eleitoral) e Caiçara (15ª Zona Eleitoral) foram agregadas a Bananeiras (14ª Zona Eleitoral). O eleitorado de Campina Grande da 71ª Zona Eleitoral, que cedeu Lagoa Seca a Alagoa Nova (13ª Zona Eleitoral), foi agregado à 16ª Zona. A Zona de Cabaceira (21ª Zona Eleitoral) foi agregada à Zona de Boqueirão (62ª Zona Eleitoral).

Por fim, a Zona de Bonito de Santa Fé (39ª Zona Eleitoral) foi agregada à Zona de São José de Piranhas (40ª Zona Eleitoral).

Zonas transferidas de sede: a 42ª Zona (Cajazeiras) para Itaporanga; a 74ª Zona (Prata) para Água Branca; a 52ª (Coremas) Zona para Pombal; a 3ª Zona (Cruz do Espírito Santo) para Santa Rita, e a 51ª Zona (Malta) para Patos.

ParlamentoPB

O presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse hoje (15), após reunião com o presidente Michel Temer, que o partido seguirá no governo, mesmo que perca ministérios, enquanto houver por parte do Palácio do Planalto o compromisso em aprovar reformas como a da Previdência.

Desde a votação no dia 2 de agosto em que foi arquivada a denúncia da procuradoria-geral da República contra Temer na Câmara dos Deputados, partidos da base aliada têm pressionado o governo para obter ministérios atualmente ocupados por tucanos, pois o PSDB votou dividido na apreciação da denúncia. Dos 47 deputados tucanos, 22 votaram pelo arquivamento da denúncia, 21 pela investigação e quatro se ausentaram. Atualmente, o PSDB têm quatro ministérios: Cidades, Relações Exteriores, Secretaria de Governo e Direitos Humanos.

“Os cargos não são do PSDB, jamais foram. Os cargos são do presidente da República que tem toda a liberdade para utilizá-los da forma que achar melhor para o seu governo”, disse Aécio. Segundo o tucano, o compromisso do partido não é com cargo, mas sim com as reformas.

“Não pedimos cargos para o presidente no início do governo. Ele buscou o PSDB e nós liberamos para que o fizesse, quadros altamente qualificados e que prestam relevantes serviços ao país. Se, por determinadas circunstâncias, amanhã ele achar melhor ocupar esses cargos de outra forma, o PSDB continua tendo o mesmo compromisso com as reformas. Isso não altera um voto no PSDB”, disse o senador mineiro.

Aumento da meta

Sobre a elevação da meta do déficit fiscal, o presidente afastado do PSDB disse que não é “o melhor dos mundos”, mas a decisão possível diante da frustração de receitas. Aécio Neves ponderou que o país ainda vive um momento “extremamente conturbado”, apesar de sinais de recuperação em alguns setores da economia e que, ao elevar o déficit fiscal, o governo age “com prudência”.

“Não é o melhor dos mundos. Preferiríamos que não houvesse essa mudança na meta e insistimos nas conversas que tivemos com a área econômica e com o próprio presidente da República para que o esforço maior fosse feito na outra ponta, da inibição dos gastos, mas o governo, na ponta do lápis, aponta para frustração de receitas e gastos irremovíveis, que não são flexíveis, que são obrigatórios. Infelizmente, vamos ter uma sinalização que não é a mais adequada mas que, segundo o governo, é a sinalização possível”.

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) a admissibilidade da proposta do deputado Efraim Filho (DEM).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16 amplia em 30 dias a licença-maternidade para gestantes ou mães adotivas de mais de uma criança.

A MP, que será agora apreciada por comissão especial antes de ser levada à votação no plenário, visa beneficiar, por exemplo, as mães de gêmeos ou múltiplos. O benefício, no entanto, vale apenas para quem já tem ao menos um filho, seja biológico ou adotado. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) , a PEC estabelece que tanto a mãe biológica quanto a mãe adotiva de múltiplos têm direito de ampliar em 30 dias a licença maternidade para cada filho nascido ou adotado além do primeiro.

Em um trecho da justificativa da proposta, o deputado Efraim Filho afirma que “as mães de gêmeos, trigêmeos e múltiplos enfrentam inúmeras dificuldades de ordem fisiológica, física, psíquica, mental. O grau de estresse é elevado. O desgaste é muito grande e a ansiedade de ofertar o melhor a sua prole rompe as barreiras à custa de muita luta. Essas bravas genitoras merecem essa guarida legal”.

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