A 33 dias do fim do cadastramento biométrico, a Paraíba ainda tem cerca de 300 mil eleitores não cadastrados até agora. O quantitativo é considerado alto pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e vem gerando preocupação por parte dos membros da Corte. A presidente do TRE-PB, Maria das Graças Morais Guedes, disse, nesta segunda-feira (9), que vai traçar estratégias para intensificar o esforço com vistas a estimular os eleitores a fazerem o cadastramento biométrico.

O desembargador Romero Marcelo, vice-presidente do TRE, acredita que a baixa procura dos eleitores pelo cadastramento biométrico também se deva à dificuldade de transporte, sobretudo no interior, e na opinião dele e de outros membros da Corte, há necessidade de maior engajamento dos juízes eleitorais para chamar os eleitores, com campanhas e ações voltadas para esse trabalho.

Para o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, se não houver o engajamento dos juízes, 30 dias não serão suficientes para avançar nesse índice de revisão.

O recadastramento segue durante o mês de novembro. Quem não participar da revisão, terá o título eleitoral cancelado e vai ficar de fora do processo eleitoral de 2018.

Atualmente, a Paraíba tem 70,69% do eleitorado recadastrado no sistema de biometria, conforme dados coletados neste dia 9 de outubro. Alguns municípios estão mais atrasados do que outros. Itabaiana, por exemplo, está com apenas 59% do eleitorado revisado. Já Tacima, 48%, Conde, 47%, Mato Grosso, 41,52%, Santana de Mangueira, 36,12%, Riachão do Bacamarte, 29,85%, e Juripiranga, 25,21%, estão com os menores índices.

Conforme os dados do TRE, foram revisados até agora 728.184 eleitores na Paraíba, faltando revisar 1.030.201 eleitores. Considerando a média de procura dos últimos cinco dias, 3.607 eleitores, a Paraíba só atingiria 80% do eleitorado restante em 29 dias. Ou seja, 20% do eleitorado pode ficar fora do cadastro. O processo de revisão começou no dia 12 de maio.

“Com o cadastramento biométrico, que vai exigir a comprovação de residência, ele não se apresenta. Se não se apresenta, é porque está em outra Zona Eleitoral, e possivelmente, seja a da Capital e de Campina Grande. É a presunção que se tem”, analisou Romero Marcelo. Se assim for, o desembargador acredita que no final do prazo esses eleitores procurem fazer o cadastramento às vésperas do fechamendo do cadastro, gerando grandes filas no final do processo de cadastramento.

A presidente do TRE lembrou que o não cadastramento biométrico pode implicar na perda do CPF e, com isso, uma série de benefícios. “Essa questão do eleitor que não procura os seus municípios, devem ser estudantes que moram fora, na Capital ou Campina Grande, trabalhadores”, avaliou a presidente.

Em alguns municípios, o prazo vai até 30 de novembro. Em outros, faltam apenas 33 dias para o fim do prazo.

Clickpb

Entre 64 milhões de eleitores que já realizaram o cadastramento biométrico, a Justiça Eleitoral detectou mais de 25 mil títulos de eleitor duplicados, informou a Secretaria de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O cadastramento biométrico começou em 2008 e é um método que permite identificar o eleitor por meio da impressão digital. O objetivo é prevenir fraudes e tornar as eleições mais seguras porque, segundo o TSE, a identificação biométrica impede que um eleitor vote no lugar de outro. De acordo com o tribunal, 44% dos eleitores fizeram o cadastro. A meta é concluir o cadastramento até 2022. No total, há 146,3 milhões de eleitores no país.

Segundo o secretário Giuseppe Dutra Janino, as duplicidades são identificadas ao se comparar as impressões digitais de novos eleitores cadastrados com as de eleitores cujas digitais já fazem parte da base de dados do TSE.

As ocorrências são classificadas em quatro categorias pelo tribunal – desde erro na própria coleta até falsidade ideológica (leia sobre todas as categorias mais abaixo). Em um dos casos detectados, uma única pessoa, de Goiás, portava 52 títulos de eleitor.

“Isso significa que nós estamos descortinando uma fragilidade do processo eleitoral brasileiro. Porque para ter o título de eleitor, essa pessoa precisaria de 52 carteiras de identidade e com isso poderia tirar 25 CPFs. A fraude não se limita ao processo eleitoral”, explicou Janino.

Todas as ocorrências registradas são remetidas ao juiz eleitoral da jurisdição na qual o eleitor é cadastrado para que seja feita a análise das coincidências.

De acordo com cada caso, o juiz pode determinar o cancelamento de uma ou de todas as inscrições eleitorais e, se identificada fraude, solicitar a abertura de processo criminal na Polícia Civil.

Categorias de irregularidades

Falsidade ideológica – Uma mesma pessoa se registra junto à Justiça Eleitoral com documentos falsos (CPF, RG etc.), sendo incluída no Cadastro Nacional de Eleitores com nomes e filiações diferentes.

Duplo cadastramento – Um eleitor solicita a transferência do título para outro domicílio, porém é cadastrado novamente pela Justiça Eleitoral em vez de ter a inscrição transferida.

Falso positivo – O sistema aponta duas pessoas distintas em uma coincidência das impressões digitais de apenas um ou dois dedos. Como o sistema é programado, segundo o TSE, para ter um nível de tolerância extremamente baixo, mesmo que apenas uma dentre as dez digitais de uma eleitor coincida com a de outro, é aberta uma ocorrência.

Erro de cadastramento – Em razão de um eventual erro de cadastramento, duas pessoas aparecem com digitais semelhantes. Isso faz com que digitais de um eleitor sejam gravadas no banco de dados como se fossem de outro, de modo a dois eleitores compartilharem as mesmas impressões digitais.

G1

O senador José Maranhão segue defendendo uma candidatura do PMDB ao Governo do Estado em 2018, mas garante que sua indicação não é uma exigência pessoal, mas um apelo do próprio partido. O peemedebista vem dando declarações recentes que expõem divergências no grupo das oposições e revelam que a aliança de 2016 pode não ser reeditada em 2018.

Na última semana, Maranhão questionou sobre um compromisso de aliança com PSD e PSDB para o próximo ano e lembrou que foi convocado pelo colegas para lançar candidatura. “O PMDB não tem apenas um nome natural. Não coloco meu nome no campo da intransigência”, disse o senador defendendo, entretanto, que o partido tem mais liderança que outras legendas. “Estou colocando meu nome modestamente porque o PMDB me fez este apelo. Meu nome foi chamado e não vou fugir à luta”, garantiu.

O senador opinou que existem outros “companheiros qualificados” e que ainda pode apoiar uma possível candidatura de Luciano Cartaxo (PSD). “Nós apoiamos a candidatura de Cartaxo na eleição de prefeito e essa eleição resultou exitosa. Não excluo o direito dele de se candidatar se este for o seu propósito. Espero que Luciano tenha a mesma abertura que eu. Tenho dito que, se não for candidato, eu voto em Luciano”, enfatizou.

Blog do Gordinho

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para que o Banco do Nordeste cumpra a renegociação de dívidas com os agricultores, com base na Lei 13.340/2016. Agricultores paraibanos alegam que o Banco não estaria adotando corretamente redutores nos cálculos, como prevê a Legislação, o que vem acarretando em prejuízos ainda maiores aos devedores. Os descontos garantidos por lei variam de 60% a 95%, de acordo com o valor do débito.

“Fomos até o Banco do Nordeste e nada foi resolvido, pois as reclamações dos agricultores continuam. Vamos até a AGU para que essa situação seja resolvida. A lei deve ser cumprida na integridade e não cabe ao Banco do Nordeste desobedecer. Milhares de agricultores querem renegociar as dívidas, mas estão sendo prejudicados”, destacou o deputado.

Benjamin Maranhão já se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e solicitou o apoio para que a Lei seja cumprida. “Estivemos com o ministro e expomos essa nossa preocupação com a situação dos agricultores que já passam por dias difíceis sem água em toda a Paraíba”, disse. O parlamentar também levou o problema ao presidente Michel Temer (PMDB) que disse que iria analisar o problema.

A Lei autoriza a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A., com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Parlamentopb

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.

Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.

Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.

Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.

Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.

Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.

Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.

Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano.

Wscom com Agência Brasil