O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, cobrou do governo federal a liberação do pagamento do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Até o momento, o aporte de R$ 62.845.460,32 não entrou nas contas municipais e ainda não há previsão para data de pagamento.

Para Tota Guedes, o governo federal ‘engana’ as prefeituras ao não cumprir o que foi prometido desde o ano passado.

“A situação está difícil. Vamos pressionar o governo para que ele cumpra o que prometeu. Nós estamos esperando um dinheiro que já era para ter entrado e o governo fica só enganando”, lamentou.

Ele observou que a medida já foi aprovada na Câmara Federal e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), restando apenas agora a liberação dos recursos.

Tota Guedes fez ainda uma avaliação da situação financeira dos municípios paraibanos nos três primeiros meses de 2018. Segundo ele, a previsão é de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofra um abalo de 34%. Já para o segundo semestre, ele prevê uma queda maior.

“Até maio existem quedas pontuais, mas dá para escapar até junho. Entre julho e setembro, as receitas tendem a diminuir. Por isso, é preciso ter cautela”, concluiu.

paraiba.com.br

O deputado federal Hugo Mota (MDB) conversou por telefone na tarde desta segunda-feira (26/03) com o jornalista Marcos Oliveira (Rádio Espinharas), onde entre outros assuntos, esclareceu sobre comentários de que ele (Hugo), não iriam mais deixar o seu Partido (MDB).

O deputado disse que não era bem assim, que existe a preocupação dele com relação a coligação de sua legenda atual com outros partidos, mas que ainda tem o prazo de alguns dias para decidir, e que deverá usar esse tempo para tomar uma decisão.

Hugo Mota afirmou que as negociações com o PRB avançaram, mas que não existe nada certo. Ele ainda criticou comentários de parte da imprensa, que segundo ele, a todo o momento especula sua nova legenda.

PatosOnline

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta para duas prefeituras paraibanas referente ao balancete do mês de janeiro deste ano. Os alertas, segundo o órgão, estão em conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial das gestões.

No caso da Prefeitura de Baraúna, a recomendação do conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos ao prefeito Manasses Gomes Dantas é para que adote medidas de prevenção ou correção relativamente aos seguintes fatos: não serão considerados para os fins de apuração dos gastos com Educação e Saúde as despesas pagas vinculadas a conta caixa e contas correntes bancárias indicadas como impróprias ou diversas daquelas relativas à arrecadação de impostos e transferências de impostos, assim como, vincular as devidas contas bancárias às fontes de recursos de exercícios anteriores.

Já para a Prefeitura de São João do Tigre, o conselheiro Fernando Catão recomendou ao prefeito José Maucelio Barbosa (Célio) que encaminhe ao órgão cópia legítima da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2018, conforme determina Resolução Normativa do TCE, além de informar também que não serão considerados para os fins de apuração dos gastos com Educação e/ou Saúde as despesas pagas vinculadas a contas correntes bancárias ou caixa indicadas como impróprias ou diversa daquelas relativas a arrecadação de impostos e transferências de impostos.

Blog do Gordinho

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado em julgamento realizado nesta segunda-feira (26).

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.

Porém, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.

A assessoria do TRF-4 informou que a defesa ainda terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.

Os embargos de declaração foram protocolados pela defesa de Lula no dia 20 de fevereiro. Este tipo de recurso serve para pedir esclarecimentos sobre a decisão e era o único possível no caso, já que a decisão dos desembargadores foi unânime.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Na sessão do dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, os desembargadores aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Moro havia condenado o ex-presidente a 9 anos e 6 meses.

Instâncias superiores

Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Caso Lula esteja preso nessa fase de recursos, a defesa poderá pedir a esses tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

Candidatura de Lula

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

G1