O prefeito Luciano Cartaxo (PV) comentou, nesta segunda-feira (04), o movimento do PSB de tentar cooptar o apoio do PP e do PSC no intuito de fortalecer a pré-campanha de João Azevêdo ao Governo da Paraíba. As declarações ocorreram durante um café da manhã do gestor com operários que trabalham na Vila Sanhauá e que contempla o projeto de revitalização do Centro Histórico de João Pessoa.

“Eu não tenho que está opinando sobre a estratégia do PSB. Nós sabemos o que estamos fazendo. Temos a construção de uma pré-candidatura forte e competitiva, popular e humanizada, que conhece a cidade de João Pessoa e que está rodando a Paraíba. A candidatura de Lucélio é construída no dia a dia com os partidos, os aliados e as lideranças políticas, mas, principalmente, ao lado do povo”, ressaltou.

O prefeito comentou que o grupo tem a oportunidade de levar o modelo de gestão para todo o Estado e que “Lucélio sabe a necessidade de fazer o novo e preservar aquilo que está funcionando”. “Os adversários têm o papel de fazer suas articulações políticas e isso não influencia na nossa forma de fazer política”, disparou. Especificamente sobre as relações com o PP de Aguinaldo Ribeiro e o PSC de Manoel Júnior, Cartaxo alegou que é a melhor possível. “Vamos continuar respeitando a dinâmica própria de cada partido, mas avançando no diálogo mostrando a importância da renovação política na Paraíba e de um projeto novo para o Estado”.

Luciano ainda afirmou que segue focado na administração e que na hora certa irá se incorporar na campanha do irmão. Ele também descartou que o nome de Lucélio possa ser retirado da disputa como chegou a ser ventilado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, Hervázio Bezerra (PSB). “Vejo com alegria ele dizer que tem uma lua de mel em torno da candidatura de Lucélio. Ele só está errando no prazo. Essa lua de mel não vai acabar vai até o processo de posse de Lucélio como governador da Paraíba. Não tenho a menor dúvida disso”, revidou.

Em relação à escolha do nome do vice, Cartaxo voltou a enaltecer Micheline Rodrigues, esposa do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. “Essa é uma decisão que cabe aos partidos. Micheline sem dúvidas é um grande quadro. Eu tenho certeza que ela esta preparada para um desafio como esse. Não posso dizer se vai ser lançada hoje, amanhã ou sexta”

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O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira, titular da 1ª Vara de Itaporanga, determinou a suspensão imediata dos efeitos jurídicos do Decreto nº 069/2018, que colocou o Município em situação de emergência, pois estaria afetado por estiagens. De acordo com a decisão, também ficam suspensos eventuais procedimentos de dispensa de licitação já deflagrados e fundados em tal ato administrativo, sob pena de multa diária pessoal de R$ 10 mil até R$ 100 mil ao prefeito em caso descumprimento. A medida foi tomada na última quarta-feira (30), nos autos da Ação Civil Pública nº 0800868-70.2018.8.15.0211 promovida pelo Ministério Público estadual (MPPB).

Conforme consta nos autos, o Poder Executivo, no dia 4 de abril de 2018, decretou “situação anormal caracterizada como situação de emergência, no Município de Itaporanga, Estado da Paraíba, afetado por estiagens “.

Todavia, de acordo com o MP, é fato público e notório que o município, nos últimos meses, não enfrenta qualquer problema com a falta de água ou estiagem. Foi acostado, no processo, documentos demonstrando que o início do ano de 2018 foi caracterizado pelo alto índice pluviométrico, tendo ocasionado inundações e alagamentos em diversas ruas de Itaporanga. Além disso, informações obtidas através da Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA) mostraram que o principal açude da cidade – o Cachoeira dos Alves – encontrava-se com volume de 101% de sua capacidade total, na época do decreto, estando com mais de 95% de sua capacidade atualmente.

Por isso, o MPPB pediu pela concessão da tutela de urgência antecipada (em sede liminar), para impor ao demandado a imediata suspensão do Decreto nº 069/2018, e eventuais procedimentos deflagrados e fundados em tal ato administrativo.

De acordo com o magistrado, os atos discricionários da Administração Pública estão sujeitos ao controle pelo Judiciário quanto à legalidade formal e substancial, cabendo observar os motivos embasadores. “Dessa forma, a ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos administrativos podem e devem ser apreciados pelo Poder Judiciário, de modo a evitar que a discricionariedade se transforme em arbitrariedade, conduta ilegítima e suscetível de controle de legalidade”, afirmou.

Conforme as provas apresentadas pelo MP, o juiz Antônio Eugênio verificou, em uma abordagem preliminar, a fumaça do bom direito, uma fez que o argumento fático que motivou o Decreto é uma circunstância inverídica, pois não existiu estiagem na área do Município. “Como a validade do ato administrativo está condicionada à existência e veracidade dos motivos apontados como fundamentos para a decisão adotada, a ausência ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo”, explicou.

O perigo na demora, para o magistrado, reside no fato de que a municipalidade pode realizar dispensas de licitações com base no aludido decreto ilegal, nos termos da Lei n. 8.666/93, retirando a isonomia entre os licitantes, não assegurando a mais ampla participação no certame e, por conseguinte, impedindo a contratação da proposta mais vantajosa para o Poder Público municipal, causando dano ao patrimônio público local.

Ainda de acordo com o magistrado, não haverá prejuízo ao município, pois, nesse período, apenas voltará a valer a regra para aquisição de bens e serviços pelo Poder Público através do devido procedimento licitatório (sem a sua dispensa).

paraiba.com.br com Assessoria de Imprensa MPPB