O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (21), para discutir o panorama da economia e a composição da dívida pública brasileira. Provocado pelo presidente da Comissão, o deputado federal paraibano Wilson Filho (PTB), o ministro disse que irá se debruçar sobre a criação da Zona Franca do Semiárido e que a equipe econômica do Governo irá avaliar a viabilidade técnica a área de livre comércio.

“Essa é uma decisão que está na esfera do Parlamento (a PEC 19/11 está aguardando para ir à votação em Plenário), mas nós vamos olhar com atenção e a equipe econômica irá avaliar a viabilidade, principalmente após as comparações com a Zona Franca de Manaus que o senhor trouxe para essa Comissão”, afirmou, fazendo referência às colocações de Wilson Filho sobre as vantagens da Zona Franca do Semiárido.

A audiência foi realizada de forma conjunta com as comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O ministro também falou sobre os novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Dívidas previdenciárias – Wilson Filho também questionou a Meirelles as medidas que o Ministério da Fazenda vem adotando para receber os passivos previdenciários das empresas que devem ao Governo Federal. Segundo ele, o déficit anunciado pelo próprio Governo, chega a R$ 159 bilhões. “Três das cinco maiores devedoras estão falidas (Varig, Vasp e Bancesa). Mas, as outras duas estão em operação. Uma delas é a JBS, com dívida de R$ 1,84 bilhão. Que ações o Ministério está colocando em prática para receber esses passivos de forma mais ágil?”, perguntou.

Henrique Meirelles disse que a União vem cobrando às empresas de forma “forte e diligente”, obedecendo os ritos judiciários vigentes no País. Ele justificou dizendo que os devedores estão exercendo os seus direitos de defesa recorrendo às instâncias possíveis no Judiciário. “Os devedores estão exercendo os seus direitos de defesa. Muitos deles já entraram em Refis. Nós estamos respeitando o rito processual do País. O Governo não pode ultrapassar suas funções de Executivo e passar por cima do Judiciário e do Ministério Público, por exemplo. Precisamos respeitar e recorrer às instâncias cabíveis”, respondeu.

Blog do Gordinho

Tendo em vista desdobramentos da Operação Desumanidade, a Controladoria Geral da União (CGU) realizou na manhã desta terça-feira, dia 21, uma operação para subsidiar e dar continuidade nas investigações diante da empresa Só Constrói, envolvida no esquema de desvio de dinheiro público na região de Patos.

A ação contou com apoio da Polícia Federal que deu suporte e segurança aos funcionários da CGU. Os agentes fizeram busca e apreensão de documentos na Prefeitura Municipal de Malta (PB) que realizou serviços com a Só Constrói.

A movimentação de viatura da Polícia Federal chamou a atenção dos cidadãos da cidade de Patos, pois toda a documentação foi conduzida para a Vara Federal, localizada na Rua Bossuet Wanderley, Bairro Brasília.

Em contato com Diafrânio Fontes, secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Malta, ele disse que a gestão está contribuindo para que a CGU tenha toda a documentação necessária, pois, a prefeitura realizou serviços de asfaltamento na cidade, no entanto, tudo dentro da legalidade e da transparência que marca a administração do prefeito Nael Rosa.

Jozivan Antero – Patosonline.com

A possível candidatura do deputado federal Luiz Couto (PT), ao Senado Federal, nas eleições de 2018, segue mergulhada no mar das indefinições sobre o pleito do ano que ver.

O parlamentar, que participou de uma audiência pública no Espaço Cultural, em João Pessoa, para discutir o forró, com cultura popular, disse que está à disposição da legenda, mas esclareceu que as definições ainda dependem de arranjos regionais, que serão conversados no mês de dezembro. Conforme Couto, o projeto nacional do PT vai se sobrepor a qualquer projeto regional.

A estratégia do PT é lançar candidatura ao Senado onde o PT não lançar candidatura ao Governo do Estado, e esse seria o cenário que se forma na Paraíba, todavia, ainda não há definições.

“Tudo vai ser discutido, mas enquanto não houver esse afinamento em Brasília, sobre a sucessão nacional não vou me antecipar”, disse. A preço de hoje Couto segue como candidato à reeleição a deputado federal

PB Agora

O presidente da Câmara Municipal de Patos, Casa Juvenal Lúcio, no uso de suas atribuições e atendendo as diversas solicitações dos inúmeros consumidores que vieram até esta Casa Legislativa, bem como, os reclames que diariamente se escuta nos meios de comunicação da Cidade, e através de redes sociais, requerendo de todos os vereadores que compõem o quadro, um posicionamento diante dos supostos aumentos abusivos que houve nas faturas de Energia elétrica, motivo pela qual, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer uma

REPRESENTAÇÃO

com fulcro no artigo 129, II e III da Constituição Federal de 1988 e artigos 2º, 3º,6º(incisos III, IV, VI, VII), 14 da lei 8.078/1990, face à atuação da empresa ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA;

DOS FATOS

A Energisa Paraíba Distribuidora de Energia é uma empresa que atende em torno de 1,3 milhão de unidades consumidores em 216 municípios do Estado, mostrando de início a soberania/exclusividade desta empresa frente aos consumidores da Paraíba.

Como é de conhecimento público, a Aneel (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA), aprovou reajustes na tarifa de energia para o consumidor no equivalente a 14,07%.

Inobstante isto, houve, também, aumento na bandeira tarifa vermelha, ou seja, passou de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), para o valor de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos).

Ocorre Excelência, que ao nos depararmos com a fatura do mês de outubro de 2017, houve um impacto gigante para o consumidor no que diz respeito aos valores, se comparado com a faturas anteriores, ciclos passados, causando diversas reclamações, descontentamentos e questionamentos.

Muitos consumidores estão alegando que não mudaram o roteiro de vida, que o consumo de KWh é o mesmo, porém, os valores praticamente dobraram, gerando a dúvida se realmente o aumento é de 14%.Com o objetivo de averiguar e contribuir com as várias reclamações oriundas dos consumidores que estão insatisfeitos com os valores cobrados nas últimas faturas de energia, buscamos deste Órgão Ministerial um auxílio para amenizar e esclarecer todos os hipossuficientes da relação de consumo, e, caso seja comprovado a discrepância nos valores cobrados, que seja ajuizada uma Ação Civil Pública para sanar qualquer irregularidade.

DO DIREITO

Inicialmente, deve-se deixar clara a competência do Ministério Público para levar adiante o seguinte pleito, visto tratar-se de demanda com caráter nitidamente difuso, ensejando a atuação do referido órgão com base no artigo 12 da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor. A referida empresa desenvolve atividade de prestação de serviços mediante remuneração dos consumidores. Disso, decorre, inclusive, sua condição de fornecedora, o que a enquadra no artigo 3 da Lei 8.078/90.

REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer ao Ministério Público, legitimado pelo artigo 129, incisos II e III da CF, que sejam tomadas medidas judiciais ou administrativas cabíveis a fim de verificar se a aplicação das tarifas e dos aumentos estão sendo feitos de forma correta, atentando-se à possibilidade de realização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).Caso seja deflagrado alguma irregularidade, requer a propositura de ação civil pública para a defesa de interesse difuso, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Assim, certo de seu pronto atendimento, agradeço antecipadamente, apresentando voto de elevada estima e consideração.

Patos-PB., em 20 de novembro de 2017.

ASCOM CMP

A vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT), anunciou nesta segunda-feira (20) a vinda do ex-ministro e pré-candidato a presidência da Républica, Ciro Gomes (PDT), à Paraíba.

Segundo Lígia, a presença de Ciro servirá para fortalecer a sua pré-candidatura à Presidência da Républica. Ciro se pôs no embate como um nome paralelo ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silta (PT), o qual já teceu elogios e críticas.

Além de encontros com políticos do PDT e aliados, Ciro deve proferir palestra durante a visita.

Wscom