O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (6) que, após uma “reequação” de recursos da União, o déficit de R$ 159 bilhões estimado nas contas públicas de 2018 pode ser reduzido em até R$ 20 bilhões. No ano passado, o Congresso Nacional autorizou o governo federal a acumular um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas deste ano.

Temer deu a declaração à imprensa na manhã desta terça após participar de uma cerimônia com prefeitos no Palácio do Planalto. O evento marcou a entrega de 321 carros e 208 micro-ônibus para a rede de Proteção Social Básica e Especial do Sistema único de Assistência Social (SUAS).

“Neste ano, o déficit oficial é estimado em R$ 159 bilhões. É possível que ele remanesça aí uns R$ 20 bilhões”, afirmou o presidente aos jornalistas. “É possível que o déficit nem se atinja o valor do teto em face do nosso governo”, complementou.

Na conversa com jornalistas, o presidente disse que “não é improvável” que o déficit seja “muito menor” do que os R$ 159 bilhões.

Na avaliação de Temer, a possível redução do rombo poderá reforçar o Orçamento do ano que vem. Segundo ele, é possível que o governo utilize parte deste valor na área social.

Congresso Nacional

Mais cedo, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que, em conversa com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou aberta a possibilidade de o novo governo fazer sugestões de emendas ao Orçamento de 2019.

“O que disse a ele [Bolsonaro] é que estamos abertos a discutir o Orçamento. Quem vai executar é ele”, disse Eunício após sessão solene do Congresso em homenagem aos 30 anos da Constituição.

O emedebista ponderou que, como prorrogou o prazo de emendas à proposta de Orçamento do ano que vem, seria possível ainda discutir alterações ao texto.

“Não seria correto da minha parte, entendo eu, e nem justo com o presidente eleito, não permitir que ele possa fazer solicitações de alteração nesse Orçamento que vai ser aplicado em 2019”, afirmou.
Eunício acrescentou que não votará nenhuma pauta que tenha impacto nas contas públicas. “Não farei nenhuma pauta-bomba para não criar nenhum tipo de problema”, enfatizou.

O que é meta fiscal?

Quando a previsão é de déficit: o governo tem a autorização do Congresso para gastar no ano mais do que arrecadará com impostos e contribuições;

Quando a previsão é de superávit: o governo prevê arrecadar mais do que vai gastar no ano.

Como o resultado é “primário”, a previsão não inclui os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública.

G1

Cautela e observação. Esse será o posicionameno da senadora eleita, Daniella Ribeiro (Progressistas) diante do futuro Governo Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência da República. Pelo menos foi isso que a parlamentar revelou, durante entrevista nesta terça-feira (06). A deputada quer evitar assodamentos e decisões preciptadas. Não como forma de barganhar, mas sim porque, assim como ela, Bolsonaro também enfrenta uma nova missão e deve primeiro ser obervado para só assim ser responsabilizado pelos atos.

Conforme a parlamentar, até mesmo o “vai e vem” do futuro governo deixam diversas ações indefinidas, o que não lhe deixa confortável para tomar uma decisão.

“Quando se tiver realmente uma definição de propostas definidas, aí posso me posicionar. Agora fica difícil, porque o próprio presidente junto com sua equipe [apresentam indefinições]; como a fusão dos ministérios, teve o passo para ser de um jeito e depois um recuo para ser de outro. Então não tenho como dizer quais são meus posicionamentos, porque existe muita coisa indefinida. Estou no aguardo, com cautela”, ressaltou.

Porém, ela frisou que tem “algumas preocupações”, mas que “vão ser colocadas da maneira correta”.

APOIO DO PROGRESSISTAS

Com relação a direcionamentos do seu partido, o PP, acerca de apoio a Bolsonaro ela informou que a sigla ainda não definiu nada.

“Não há definição acerca disso, o partido não se reuniu”, finalizou.

PB Agora

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que apurava o suposto recebimento de recursos não declarados para o financiamento de campanha – caixa dois – do ex-senador Vital do Rêgo, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O arquivamento foi feito a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após concluir não haver provas suficientes para oferecer denúncia contra Vital do Rêgo. A investigação foi aberta com base na delação premiada de ex-executivos da empresa Odebrecht.

Os delatores Fernando Ayres e José de Carvalho Filho narraram que entre os R$ 10 milhões em pagamentos feitos a políticos do PMDB, entre 2012 e 2014, a pedido de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, R$ 350 mil teriam sido destinados para o caixa dois de Vital do Rêgo.

“O relato dos colaboradores Fernando Luiz Ayres Cunha Reis e José de Carvalho Filho mostraram-se isolados e não permitem linha investigativa suficiente e juridicamente capaz de manter a presente instrução”, escreveu Raquel Dodge no pedido de arquivamento. A PGR destacou que Machado e outros envolvidos no esquema disseram desconhecer repasses a Vital do Rêgo, e que tampouco foram apontados os registros desses pagamentos nas planilhas da Odebrecht utilizadas para gerir o repasse de caixa dois.

Ao deferir o arquivamento, Fachin escreveu que “a determinação de arquivamento, atendida em razão da ausência de provas suficientes de prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências”.

PBAgora