Até o início da noite desta sexta-feira (23), 68 entidades e órgãos públicos entregaram, eletronicamente, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, as prestações de contas anuais, referentes ao exercício de 2017. Entre esses, oito prefeituras, 31 câmaras municipais e 9 gestores do estado já encaminharam esses documentos, cujo exame já foi deflagrado.
Os 223 prefeitos (e igual número de presidentes de Câmaras Municipais) têm até o dia 31 de março para encaminhar ao TCE-PB essas prestações de contas. O mesmo prazo vale para os secretários, além de institutos de previdência. Para o Governo do Estado e os gestores das sociedades de economia mista o prazo se encerra em 16 e 30 de abril, respectivamente. Os prazos estão previstos na Constituição do Estado e na Resolução Normativa RN-TC 03/2010.
No final do mês de fevereiro, de forma pioneira, o TCE-PB elaborou todos os relatórios prévios das unidades gestoras do Estado e dos Municípios, que foram disponibilizados aos titulares para apresentação de defesas a serem, posteriormente, encaminhadas juntamente com as prestações de contas do exercício de 2017.
O processo, deflagrado em janeiro do ano passado, iniciou com essa nova sistemática no Estado. “Os gestores estão prestando contas do exercício já conhecendo os relatórios prévios de acompanhamento de gestão. Portanto, tiveram oportunidade para corrigir as inconformidades, quando da apresentação das contas do exercício”, disse o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
A prefeitura de Conceição, distante a 472 km da Capital, aparece entre as sete primeiras que já enviaram a prestação de contas do exercício de 2017. O prefeito José Ivanilson Soares Lacerda disse que a nova sistemática de acompanhamento de gestão, adotada pelo TCE, deu mais agilidade para enviar a Prestação de Contas Anual (PCA) ao Tribunal. “Essa nova forma de analisar em tempo real as administrações municipais tem ajudado a nós prefeitos, já que tomamos conhecimento das inconsistências e podemos corrigir possíveis falhas, tornando as administrações mais eficientes”, observou. Ele assegurou que faz parte do planejamento estratégico da gestão priorizar a organização financeira e contábil, para que possa atender o TCE. “Auditar em tempo real foi uma decisão acertada do Tribunal”, pontuou o Prefeito de Conceição.
O artigo 7º da Lei Orgânica do TCE diz que as contas dos gestores “serão anualmente submetidas a julgamento do Tribunal, sob a forma de tomada ou prestação de contas, em qualquer caso organizada, segundo instrução normativa específica e abrangendo todos os recursos, orçamentários ou não, sob a responsabilidade da unidade ou entidade”.
Ascom TCE
Durante a madrugada desta sexta-feira (23), uma fuga foi registrada na Colônia Penal Agrícola do Sertão. De acordo com informações, três detentos serraram a grade da cela e tentaram fugir.
Os medicamentos devem sofrer um reajuste de preços entre 2,09% e 2,84% a partir do dia 31 deste mês, segundo comunicou nesta quinta-feira (22) a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar).
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.
O Governo da Paraíba publicou na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial o edital para o concurso público para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O salário oferecido é de R$ 3,2 mil, podendo chegar a R$ 4,5 mil com o adicional por plantão extra.
Na primeira hora da madrugada desta quarta-feira (21), uma guarnição comandada pelo Cabo G. Mendes foi informada de que um popular teria sido vítima de um golpe de faca, quando participava de uma bebedeira na Rua Ademar Rufino, no bairro São José em Sousa.