A Comissão de Direito Animal da da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), irá ao município de Igaracy nesta quinta-feira (15) para acompanhar in loco a investigação sobre o possível extermínio de cães pela Prefeitura Municipal. A OAB-PB divulgou nota, nesta terça-feira (13), repudiando a matança de cachorros por parte da prefeitura da cidade do Sertão paraibano, na semana passada.

“A OAB pode se acostar ao Ministério Público e às outras entidades para tomar as precauções nas esferas judiciais cabíveis para reparar esse mal que foi praticado contra os animais que infelizmente remonta ainda à época da barbárie”, disse o presidente da OAB-PB, o advogado Paulo Maia.

O caso teve uma grande repercussão negativa na Paraíba e em todo o Brasil na quarta-feira (07). “Tirar a vida de animais, de maneira brutal não é medida sanitária e nem preventiva de doenças. Também não é modelo de moralidade e eficiência de gestão pública. Trata-se, uma vez comprovado, de crime ambiental”, diz trecho da nota divulgada nesta terça-feira (13).

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

Em virtude da chacina de cães ocorrida no município paraibano de Igaracy, no dia 06/03/18, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), torna pública a sua posição de repúdio à barbárie contra dezenas de animais daquela cidade, tornada pública e com divulgação nacional.

Tirar a vida de animais, de maneira brutal, não é medida sanitária e nem preventiva de doenças. Também não é modelo de moralidade e eficiência de gestão pública. Trata-se, uma vez comprovado, de CRIME AMBIENTAL, como preceitua o art. 32 da Lei 9.605/98.

Dessa forma, a OAB-PB, através da Comissão de Direito Animal, acompanhará in loco a investigação criminal contra os responsáveis pela matança dos animais, com a certeza de que, observado o devido processo legal, a JUSTIÇA será a resposta para os munícipes de Igaracy e todos que lutam por uma sociedade onde o respeito à vida e a civilidade estão na ordem do dia.

Paulo Antônio Maia e Silva

Presidente da OAB-PB

Francisco José Garcia Figueiredo

Presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-PB

Fonte: Clickpb

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho com direito ao abono salarial do PIS 2017-2018 (ano base 2016) poderão receber o dinheiro a partir da próxima quinta-feira (15) na Caixa Econômica. No caso do Pasep, pago a servidores públicos pelo Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem finais da inscrição 8 e 9.

Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. Nascidos em outros meses e que ainda não receberam o abono também podem sacar o dinheiro até este data. O pagamento para nascidos em março e abril começou em fevereiro.

Para o exercício 2017/2018 serão destinados R$ 16,9 bilhões para pagamento do abono salarial a 24,3 milhões de trabalhadores. Só dentro do PIS são R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários, segundo a Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

Valores do abono salarial

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 80), e assim sucessivamente.

Calendários

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores.

Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

E se não sacar o dinheiro?

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho de 2018), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Segundo o governo, os recursos do abono salarial ano-base 2016 que ainda não foram sacados chegam a mais de R$ 9,84 bilhões, e envolvem 13,4 milhões de trabalhadores em todo o país.

Fundos PIS/Pasep para idosos

Desde o dia 22 de janeiro, está liberado o pagamento do Fundo PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir de 60 anos. São 3,2 milhões de cotistas com R$ 5,6 bilhões disponíveis.

Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo. Além dos idosos a partir de 60 anos, estão contemplados aposentados, herdeiros, quem foi transferido para a reserva remunerada ou reforma ou casos de invalidez.

O total liberado previsto é de R$ 21,5 bilhões para 11,2 milhões de beneficiários. Foram sacados R$ 3,9 bilhões, ou 18,2% do total, por 2,9 milhões de cotistas (25,5% do total), até 31 de janeiro, de acordo com o Ministério do Planejamento. A maior parte dos saques foi feita pelos aposentados (54,4%). O dinheiro ficará disponível para todos os beneficiários – não há prazo para saque.

G1