O Ministério Público Federal (MPF) de Patos ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Malta, na Paraíba, e mais sete envolvidos por desvio de dinheiro público através de fraudes e licitações com o uso de uma empresa fachada.

O esquema foi desarticulado durante a Operação Desumanidade, deflagrada em 4 de dezembro de 2015.

Na ação, estão envolvidos o prefeito Manoel Benedito de Lucena Filho, conhecido como Nael Rosa, o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico Naedy Bastos de Lucena (filho do prefeito), o engenheiro fiscal Antônio Alves de Lima Júnior; o administrador da empresa Sóconstroi Construções e Comércio Ltda, Cláudio Roberto Medeiros Silva; os engenheiros Sebastião Cícero dos Santos e Amílcar Soares da Silva; e os advogados Carlos Lira da Silva e Pedro Madruga da Silva.

De acordo com o MPF, a Sóconstroi Construções, como regra, não executava obras, mas participava de licitações com dois objetivos lucrativos: receber “acordos” ou emprestar o CNPJ para que o prefeito (ou alguém por ele indicado) executasse a obra. Quando cedia o CNPJ, a Sóconstroi sagrava-se “vencedora” da licitação e emprestava sua estrutura documental (certidões, acervo técnico etc) ao executor da obra, cobrando um percentual de até 20% sobre o valor de cada medição. Após a medição, os recursos públicos eram transferidos para a Sóconstroi, cujos sócios retinham o seu percentual e repassavam o restante do valor ao real executor da obra.

Em Malta, pequena cidade de aproximadamente seis mil habitantes, situada a 335 km da capital da Paraíba, a Sóconstroi Construções recebeu R$ 838.188,88, apenas no ano de 2015, decorrentes de três licitações fraudadas destinadas à pavimentação asfáltica em diversas ruas do município; implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais, dentro do programa ‘Água para Todos’; e na construção de cinco cisternas em localidades rurais, com recursos do programa ‘Saúde para Todos’, os dois programas financiados com recursos do governo federal.

O esquema – Antes de eleger-se prefeito de Malta, em outubro de 2012, Nael Rosa era construtor e sócio administrador, com 98% das cotas sociais, da empresa Construtora Santa Rosa Ltda. A sede da construtora é na residência do prefeito e foi, entre 2007 e 2011, recorrente executora de obras para o município. O engenheiro fiscal das obras de pavimentação foi Antônio Alves de Lima Júnior, sócio do prefeito na construtora desde junho de 2006. Quando assumiu o comando da prefeitura, Nael Rosa continuou os pagamentos por serviços de fiscalização e acompanhamento de obras para o engenheiro Antônio Alves e, em 2014, contratou o sócio para fiscalizar as obras do município.

O engenheiro foi de fundamental importância para a execução dos atos de improbidade na produção de documentos falsificados. Com o avanço da investigação, comprovou-se que Nael Rosa agiu em estreita sintonia ilícita com seu filho mais velho, Naedy Bastos de Lucena, secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, na execução direta das obras e remunerando os empresários da Sóconstroi Construções com um percentual pela utilização da estrutura documental da empresa.

Segundo depoimentos dos empresários da Soconstrói, nas datas de pagamento das medições o prefeito Nael Rosa mandava por Naedy Bastos uma lista de fornecedores para que os empresários fizessem as transferências bancárias. Em todos os pagamentos realizados na Caixa Econômica Federal, os empresários foram acompanhados por Naedy Bastos, que seria responsável pelo transporte do restante dos valores sacados ao pai, Nael Rosa, circunstâncias que foram amplamente confirmadas pela análise financeira e pelos registros telefônicos obtidos durante a 1ª fase da Operação Desumanidade.

Conforme os diálogos interceptados, Nael Rosa chega a exigir dos empresários da Soconstrói Construções que eles abrissem uma conta corrente na agência da Caixa Econômica Federal em Patos (PB), com o objetivo de manter maior controle sobre os empresários no momento dos saques. Esse maior controle se reflete na constante presença de Naedy Bastos no momento das operações bancárias. Em dia de pagamento de recursos públicos no esquema, os demandados chegaram a realizar 102 ligações entre si.

Colaboração premiada – Os administradores da Soconstrói Construções José Aloysio da Costa Machado Júnior, José Aloysio da Costa Machado Neto e Severino Alves Figueiredo não foram demandados na ação de improbidade, por estarem negociando com o Ministério Público Federal acordo de colaboração premiada. O acordo tramita no Supremo Tribunal Federal e, caso seja homologado, há a possibilidade de que esses investigados obtenham a exclusão de suas responsabilidades no âmbito da improbidade administrativa. Por essa circunstância, o MPF entende que ajuizar ação contra os colaboradores, nesse momento, fere a boa-fé e a confiança que devem nortear as tratativas em torno de colaborações premiadas.

Histórico do caso – Até o momento, a Operação Desumanidade contou com a 1ª Fase, que compreendeu investigações nos municípios de Patos e Emas e originou a Ação Penal nº 0001725-86.2016.4.05.0000 contra o atual prefeito de Emas, José William Segundo Madruga e outros. A ação tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Na 2ª Fase, os atos de investigação incidiram sobre o município de Quixaba e culminaram na Ação Penal nº 0001600-21.2016.4.05.0000, proposta contra o ex-prefeito Júlio César de Medeiros Batista. A ação tramita na 14ª Vara da Justiça Federal.

Na 3ª fase, o foco da Operação Desumanidade são os atos ilícitos ramificados em Malta. O Ministério Público Federal pede a condenação dos demandados nas penas do artigo 12, incisos I e II, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

O processo tramita na 14ª Vara da Justiça Federal sob o número 0805325-37.2018.4.05.8205.

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Presidido no Estado pelo ex senador Efraim Morais, o DEM, pode indicar o candidato a vice na chapa majoritária a ser encabeçada pelo ex secretário João Azevedo (PSB). No entanto, há menos de dois meses para as convenções que homologarão as chapas, o partido ainda “não bateu o martelo” no apoio a candidatura de João Azevedo. O partido quer pressa na escolha do 2º senador apoiado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

O vice-presidente nacional do partido, Efraim Filho, garantiu em entrevista a Rádio Campina FM, que a decisão só terá tomada próximo das convenções. Efraim observou que processo ainda é de conversa e que não há pressa para esta definição, e sim com relação ao segundo nome na chapa para o Senado.

Nas entrelinhas, Efraim Filho, deixou transparecer que a tendência é que o partido suba mesmo no mesmo palanque de João Azevedo, mantendo assim, o apoio ao projeto encabeçado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), o argumento do DEM é reunir uma estratégia geopolítica, tendo representantes de várias regiões do Estado na majoritária, e a experiência política e capacidade articulista de Efraim Morais ao lado de João Azevedo.

– Com a capacidade técnica de João Azevedo, Efraim é o político com a capacidade de articulação e política e isso faz a diferença na composição da chapa e na campanha. São esses os argumentos que apresentamos, mas essa decisão é definida pelo governador Ricardo Coutinho e o conjunto de partidos do arco da aliança – disse.

Enfático, Efraim disse que a urgência no momento é a definição da segunda vaga ao Senado, tendo em vista que é preciso realizar toda a pré-campanha de apresentação do nome aos paraibanos.

– Não há perspectiva de a vaga de vice ser definida antes da vaga de Senado e deve ficar para meados da segunda quinzena de julho ou na primeira semana de agosto, que é quando se encerra o prazo das convenções partidárias – disse.

Com relação as investidas de segmentos do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, em não querer apoiar o candidato de Ricardo Coutinho, devido a presença de partidos e políticos que consideram golpistas, Efraim disse que o PT continua fazendo a velha política de isolamento e intolerância e que o DEM tem sua estratégia voltada ao diálogo e em não apresentar veto a nenhum partido

– Queremos ultrapassar essa rinha de políticos intolerantes, mesmo quando o assunto é de interesse de todos. Queremos construir algo comum, então o DEM tem feito a política de agregar. Efraim Moraes traz esse equilíbrio na chapa, porque os eleitores do PT que votam em Ricardo já o fazem por conta do posicionamento do governador a favor de Dilma e Lula. E Efraim, representa setores da indústria, comércio, do agronegócio, serviços que querem também ser representados – defendeu.

Severino Lopes / PB Agora

O pré-candidato ao Governo do Estado João Azevêdo (PSB) não garantiu que o ex-senador Efraim Morais (DEM) ocupará a vice-governadoria na chapa encabeçada pelo PSB. João revelou ainda que a legenda tem mantido diálogo com vários partidos para que, segundo ele, “o quebra-cabeça seja montado”.

“É um parceiro que está com a gente desde 2010 construindo este projeto e tudo isso vai ser levado em conta evidentemente, e só quando nós tivermos fechando a chapa é que vamos ter essa definição. Entretanto, nós estamos mantendo contado com diversos partidos para que a gente possa montar esse quebra-cabeças”, disse Azevêdo.

João afastou também os boatos de uma possível desistência da disputa eletiva. O socialista foi enfático e frisou que não existe hipótese nenhuma de seu nome não figurar entre os candidatos ao Governo do Estado.

“No dia 5 de agosto, na nossa convenção, o meu nome estará sendo homologado nesse processo eleitoral. Se outras pessoas não estarão (garantindo seu nome), com certeza não é problema meu. Mas o meu nome estará sem dúvidas. Os outros quem tem que garantir são eles mesmos. Essa discussão de desistência não passa internamente”, garantiu Azevêdo.

Diálogos para alianças

Em meio a especulação de que o PP já teria diálogos avançados para uma aliança com o PSB, o socialista pontuou que continua conversando com o Progressistas, assim como com outros partidos, como o PT. “Nós estamos conversando com todos os partidos. Com o PP, com o PT. E, dentro do tempo que é exigido por cada partido, se houver uma convergência e concordância nós estaremos anunciando o apoio de qualquer partido que seja”.

João Azevêdo disse também que espera contar com o Partido dos Trabalhadores, mas entende que não pode agradar todas as posições divergentes que existam dentro do PT.

“Nós não fazemos alianças com pessoas, nós fazemos com partido. E é claro que nós esperamos que nas nossas reuniões, que já foram muitas e que ainda aconteceram outras, a gente tenha uma posição do partido. Unanimidade você não vai conseguir, não é possível agradar a todos, mas nós esperamos contar com o PT”, declarou.

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