O pré-candidato a governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), participou, na noite dessa quarta-feira (13), do encontro Diálogo com os Sanitaristas, com a presença da deputada estadual, Estela Bezerra (PSB). O evento reuniu médicos, enfermeiros, pesquisadores, nutricionistas, assistentes sociais entre outros profissionais, que debateram o efetivo direito social à saúde.

Durante o evento, os participantes apresentaram uma carta do Movimento Sanitarista ao pré-candidato João Azevêdo e a deputada estadual Estela Bezerra com o intuito de debater mudanças que estão em curso no Sistema Único de Saúde (SUS). A carta também teve objetivo de solicitar a continuidade de um projeto de governo com prioridade para saúde que atenda a população paraibana de uma forma universal, humanizada e de qualidade.

João Azevêdo lembrou que a atual gestão investiu todo esforço possível para garantir um política pública de qualidade para os paraibanos. “Ricardo comandou uma mudança muito importante na forma de fazer política e na forma de fazer gestão. Na área da saúde, os recursos do SUS, que chegam na Paraíba, vão para os municípios e não conseguem voltar para o Governo do Estado e o Estado acaba arcando com todas as despesas dos hospitais. Quando chegamos em 2011, o custeio dos hospitais era de R$13 milhões, hoje passou para R$76 milhões e o SUS não aumentou o repasse, seja, nosso povo paraibano banca toda a diferença. Com tudo isso, o Estado investe cada vez mais esforços para manter uma saúde de qualidade para os paraibanos.

João lembrou que foi na atual gestão onde se mais investiu na saúde. “Essa gestão alcançou a marca de 11 hospitais construídos e reformados. Equipamentos que facilitaram o acesso das pessoas à saúde, como por exemplo o Hospital Regional de Mamanguape, construído para atender 147 mil pessoas de todo o Vale do Mamanguape, o mais novo Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, que recebeu investimento de R$ 150 milhões, o Hospital de Taperoá, enfim. Nós mudamos a realizada da saúde aqui no Estado da Paraíba, acrescentou.

A deputada estadual, Estela Bezerra (PSB), disse que a Paraíba vive um momento histórico e tem uma oportunidade de mostrar para o país inteiro as suas conquistas. “O governador Ricardo Coutinho conseguiu ampliar os serviços de saúde para o interior ampliando o número de leitos, a rede de saúde mental, as políticas políticas públicas e tudo isso só foi possível graças a um governo comprometido e capaz de confrontar interesses. Então, não podemos deixar para trás tudo o que foi construído em oito anos. Nessa visão republicana de sociedade e compromisso com as políticas públicas, a gente tem que lembrar dos princípios fundamentais que, neste momento, Joao Azevêdo, é quem incorpora esses princípios porque tem uma trajetória de vida impossível de ser atacada”, destacou a deputada.

O encontro também contou com a participação de Emília Correia Lima, da executiva estadual do PSB.

PBagora

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito de Cacimba de Areia, respectivamente Orisman Ferreira da Nóbrega e Francisco Félix Borges por envolvimento em acumulação irregular de cargos públicos. A ação tramita com o número 0802928-90.2018.8.15.0251.

De acordo com a investigação, verificou-se que Francisco Félix Borges, no período de janeiro de 2013 até dezembro de 2016 acumulou irregularmente o cargo de vice-prefeito do Município de Cacimba de Areia com outros vínculos públicos de médico.

Segundo o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo, a acumulação irregular de cargos públicos foi tutelada pelo gestor municipal, à época, Orisman Nóbrega, que contratou o seu vice-prefeito como médico do Município de Cacimba de Areia, mesmo ciente do acúmulo irregular de cargos públicos.

O promotor destaca que o artigo 38 da Constituição Federal Brasileira regula a situação dos detentores de mandato eletivo que possuem cargos públicos, estabelecendo como regra que o servidor detentor de mandato eletivo deverá se afastar do cargo público durante o exercício do mandato.

“Conquanto se reconheça que no caso específico do vice-prefeito, a Constituição Federal Brasileira não regulou expressamente a matéria, há que se ressaltar que a jurisprudência pátria, seguindo, inclusive, entendimento sedimentado no Supremo Tribunal Federal, tem entendido pela aplicação por analogia da regra do artigo 38, inciso II da Constituição Federal Brasileira aos detentores do cargo eletivo de vice-prefeito”, argumenta.

A ação pede a condenação dos ex-gestores a ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Tabela dos cargos acumulados

Fonte – PatosOnline com MPPB

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer em liberdade contra sua condenação na segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.

O mesmo pedido foi também protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa de Lula.

Entre os argumentos utilizados pela defesa, está o de que Lula é pré-candidato à Presidência da República pelo PT, sendo líder em pesquisas de intenção de voto. “Assim, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, escreveram os advogados.

As peças são assinadas pela equipe de oito advogados do ex-presidente, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin Martins, responsável pela maioria das sustentações orais em julgamentos de Lula.

A defesa quer que as apelações contra a condenação, destinadas ao Supremo e ao STJ, tenham efeito suspensivo sobre a execução de pena, o que resultaria na libertação de Lula. Tal efeito suspensivo foi negado, no início do mês passado, pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Laberrère.

A magistrada é a responsável por analisar a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, destinados respectivamente ao STF e STJ, contra a condenação. Antes de serem encaminhados às instâncias superiores, tais recursos precisam passar pelo crivo do segundo grau.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense.

O ex-presidente foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância, de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a possibilidade de recurso a instâncias superiores.

Argumentos

Para dar corpo ao novo pedido, a defesa de Lula volta a citar diversas supostas irregularidades no processo que levou à condenação do ex-presidente, entre eles o argumento de que Moro não poderia ter sido o juiz responsável pelo caso, pois o próprio magistrado teria admitido na sentença que os fatos investigados não teriam conexão com contratos na Petrobras.

A defesa volta a alegar falta de imparcialidade do juiz e dos procuradores, citando episódios como a condução coercitiva de Lula e a divulgação do áudio de uma conversa entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff como provas dessa parcialidade. “O requerente [Lula] foi tratado como culpado desde a fase pré-processual; jamais lhe foi assegurada a presunção constitucional de inocência”, diz o texto.

Diante os argumentos, os advogados defendem que Lula seja solto devido à “visível probabilidade de êxito” dos recursos extraordinário e especial nas instâncias superiores, o que anularia a condenação.

“Os dias em que requerente é mantido indevidamente detido jamais lhe serão devolvidos”, escreveram os advogados. “De tão grave a situação, sequer existe mais o ‘iminente perigo’ de dano, eis que o dano já está consolidado, e seus perversos efeitos aumentam a cada dia em que o requerente se mantém injustamente no cárcere”, acrescenta o texto.

Agência Brasil