O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (3) que os partidos terão pelo menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF).

O parlamentar perguntou ao TSE se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas.

O relator da consulta, ministro Tarcísio Vieira, respondeu que “ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico”.

O orçamento aprovado para o Fundo Partidário neste ano é de R$ 888,7 milhões, cuja distribuição é proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados. O dinheiro é utilizado para o custeio dos partidos políticos, que devem aplicar ao menos 20% dos recursos para a manutenção de suas fundações e outros 5% para fomentar a participação das mulheres na política.

O uso do Fundo Partidário foi permitido em pleitos anteriores e já estava previsto em uma resolução aprovada no ano passado no TSE, mas Tarcísio Vieira resolveu responder à consulta por achar que a questão merecia “maior explicitação”.

Em seu voto, o ministro descreveu ainda como “dramática” a situação dos partidos após a proibição das doações para campanhas por pessoas jurídicas. Ele lembrou que nas últimas campanhas presidenciais foram utilizados mais de R$ 7 bilhões pelos candidatos, sendo que 95% dos recursos eram oriundos de empresas, e apenas 3% do Fundo Partidário e 2% de pessoas físicas.

No caso de uma consulta, não há votação entre os ministros, mas todos referendaram a resposta do relator. “Havia o financiamento privado, que foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico e agora o fundo eleitoral vem suprir isso. À época se tinha fundo partidário mais financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais financiamento público”, disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.

Agência Brasil

O pré-candidato à Presidência da República, senador Álvaro Dias (Podemos), disse que o Brasil tem jeito e precisa mudar o atual quadro, onde mais de 52 milhões de pessoas estão abaixo da linha da pobreza. Segundo Álvaro Dias, é inadmissível que com tantas riquezas ainda existam pessoas nessa situação no país. O presidenciável foi o entrevistado do Correio Debate, da 98 FM, desta quinta-feira (3).

O senador defendeu a implementação de várias reformas que julga necessárias para alavancar o desenvolvimento do país. Dentre as mudanças necessárias, Álvaro Dias citou como imprescindíveis as Reformas da Previdência, do Estado e Política. “Essas reformas são essenciais para determinar a celeridade do crescimento de nossa economia”, frisou.

Sobre a definição das alianças, Álvaro Dias disse que esse não é o momento para as definições e que vai esperar até o mês de julho para os entendimentos. “Não é o momento para definições, qualquer aliança tem que passar pelo aval das propostas, temos que preservar as propostas, o discurso, pois o nosso grande drama é enfrentar o desemprego”, arrematou.

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