O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, na sessão dessa terça-feira (24), os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran-DF, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Alguns ministros, como o relator e Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso, lembraram, inclusive, que o próprio Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando era governador do estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há no caso indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

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O deputado federal Benjamin Maranhão (MDB) defendeu a pré-candidatura do senador José Maranhão ao Governo do Estado como a mais consistente na disputa das eleições deste ano. Para o deputado, o nome do senador é uma referência na política do estado e une experiência administrativa, ética, projeto de governo e a simpatia do povo paraibano.

“A pré-candidatura de José Maranhão é extremamente consistente. Ele vai muito além do que a legenda. Ele é uma legenda por si só. A figura de Maranhão na Paraíba é como Arraes em Pernambuco. Basta andar pela Paraíba para ver como ele é querido pelo povo. Maranhão tem muita vitalidade e está disposto a colocar a Paraíba de volta nos eixos”, destacou Benjamin.

O deputado lembrou ainda que os governos de José Maranhão são lembrados ainda hoje pelos trabalhos realizados em prol do povo. “Foram governos que deixaram a marca de trabalho com obras inovadoras. Quando ninguém falava em transposição, Maranhão fazia uma no Sertão, pegando o açude de Coremas Mãe D’água e o levando por meio de um canal até as Várzeas de Sousa. Outra foi a adutora que leva água de Coremas Mãe D’água até Patos e o Vale do Sabugi. Então, é isso que faz a sua pré-candidatura ser forte”, comentou.

De acordo com Benjamin, o Brasil hoje passa por um momento de desilusão da classe política e ter numa disputa um nome como o do senador José Maranhão, garante mais tranquilidade aos eleitores. “Ter uma credibilidade, sem nenhuma mácula e qualquer acusação de quebra de ética ou desvio de recursos públicos, isso é uma coisa rara. E Maranhão reúne tudo isso”, afirmou.

Proporcional – Benjamin destacou que o MDB também trabalha para lançar uma chapa proporcional forte na disputa eleitoral deste ano. “Temos bons nomes que irão disputar vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Então, estamos trabalhando, conversando com diversas legendas, para construir uma chapa majoritária consistente e competitiva”, revelou.

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