O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe, na edição desta quarta-feira (1°), um decreto que fixa cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados adquiridos pela internet. A medida vale para encomendas processadas por intermédio do Siscomex Remessa e efetuadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresa de courier).

Conforme o decreto, considera-se empresa de courier aquela habilitada por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE), expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos da legislação federal pertinente.

“A empresa de courier deve efetuar o pagamento do ICMS incidente sobre as mercadorias ou bens contidos em remessas expressas internacionais. O recolhimento do ICMS das importações processadas por intermédio do Siscomex Remessa será realizado para este Estado por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) ou Documento de Arrecadação Estadual (DAR), individualizado para cada remessa, em nome do destinatário, com a respectiva identificação da empresa de courier responsável pelo recolhimento”, diz o decreto.

A cobrança do ICMS nas remessas internacionais começa a valer no dia 1º de setembro. Ficarão isentas do pagamento as remessas que forem devolvidas ao país de origem, “desde que a declaração relativa à importação apresente a situação final “Devolvida/Declaração Cancelada” e não seja devido o pagamento do Imposto de Importação”.

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A nova Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e sarampo começa na próxima segunda-feira (6) e vai até o dia 31 de agosto. Na Paraíba, o público-alvo da campanha é de aproximadamente 232,9 mil pessoas. Em todo o país, 11,2 milhões de crianças devem ser vacinadas. Todas as crianças de um ano a menores de cinco do país devem se vacinar contra a pólio e sarampo, independente da situação vacinal.

O dia D de mobilização nacional será no dia 18 de agosto, quando os mais de 36 mil postos de vacinação no país estarão abertos ofertando as vacinas. A meta é vacinar, pelo menos, 95% das crianças para diminuir a possibilidade de retorno da pólio e reemergência do sarampo, doenças já eliminadas no país.

A prioridade da campanha são as crianças de 1 ano até 5 anos, público mais suscetíveis às doenças e suas complicações. Para atender à demanda, foram adquiridas 28,3 milhões doses das vacinas, um total de R$ 160,7 milhões. Todos os estados do país já estão abastecidos com 871,3 mil doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP), 14 milhões da Vacina Oral Poliomielite (VOP) e 13,4 milhões da Tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba. Para o estado da Paraíba foram distribuídas 587,7 mil doses das três vacinas.

A campanha de vacinação deste ano é indiscriminada, ou seja, pretende vacinar todas as crianças dessa faixa etária no país e para manter coberturas homogêneas de vacinação. Para a poliomielite, as que não tomaram nenhuma dose durante a vida receberão a VIP. Já os menores de cinco anos que já tiverem tomado uma ou mais doses da vacina, receberão a VOP, a gotinha. Em relação ao sarampo, todas as crianças receberão uma dose da vacina Tríplice viral, independente da situação vacinal, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos trinta dias.

Nos estados que registraram casos de sarampo, a vacinação foi antecipada como medida de bloqueio para interromper a circulação do vírus. Em Roraima, a campanha iniciou em março e envolveu pessoas de 6 meses a 49 anos. Já em Manaus (AM), aconteceu em abril e o público vacinado foi de 6 meses a 29 anos de idade. E, em Rondônia, a vacinação está em andamento para crianças de 6 meses a menores de cinco anos. Durante a mobilização nacional, esses estados devem convocar novamente as crianças de um a menores de cinco anos para receber a imunização.

O Ministério da Saúde oferta todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Calendário Nacional de Vacinação. Ao todo, são 19 para combater mais de 20 doenças, em todas as faixas etárias. Por ano, são cerca de 300 milhões de doses de imunobiológicos distribuídos em todo o país.

Campanha publicitária

Para mobilizar a população, o Ministério da Saúde aposta neste ano na Xuxa, a eterna rainha dos baixinhos. Não é a primeira vez que ela é madrinha de uma campanha de vacinação do Ministério da Saúde. Nos anos 1980, Xuxa também estrelou uma campanha de vacinação que bateu recordes e foi reconhecida até pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

As peças para TV, rádio, impressos e redes sociais, serão exibidas de 1º a 31 de agosto. O filme, gravado em 3D, faz uma viagem ao passado, nas décadas de 80/90, quando nasceu o Zé Gotinha e também quando o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o sarampo e a poliomielite. Xuxa e o Zé Gotinha contarão com o apoio da Galinha Pintadinha e dançarinos do game Just Dance.

Queda na vacina

Desde que observou redução nas coberturas vacinais do país, o Ministério da Saúde tem alertado sobre o risco da volta de doenças que já não circulavam no Brasil, como é o caso do sarampo. Entre as principais causas, pode-se apontar o próprio sucesso do Programa Nacional de Vacinação, que causou no país, a falsa sensação de que não há mais necessidade de se vacinar. Outros fatores são: desconhecimento individual de doenças já eliminadas; horários de funcionamento das unidades de saúde incompatíveis com as novas rotinas da população; circulação de notícias falsas na internet e Whats App causando dúvidas sobre a segurança e eficácia das vacinas; bem como a inadequada alimentação dos sistemas de informação.

Para os estados que estão abaixo da meta de vacinação, o Ministério da Saúde tem orientado os gestores locais que organizem suas redes, inclusive com a possibilidade de readequação de horários mais compatíveis. Outra orientação é reforçar as parcerias com creches e escolas, ambientes que potencializam a mobilização sobre a vacina por envolver professores e a família. A Pasta ainda alerta para a importância de manter os sistemas de informação devidamente atualizados.

Sarampo

O Brasil recebeu, em 2016, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo, e atualmente empreende esforços para manter o certificado, principalmente por meio do fortalecimento da vigilância epidemiológica, da rede laboratorial e de estratégias de imunização.

No mundo, há registros de casos de sarampo em alguns países da Europa e das Américas. Em 2017, foram 173.330 casos registrados. Em 2018 (até maio), 81.635 casos confirmados, a maioria em países do Sudeste Asiático e Europa. Atualmente, o Brasil enfrenta dois surtos de sarampo: em Roraima e no Amazonas. Além disso, alguns casos isolados foram identificados nos estados de Rio de Janeiro (14); Rio Grande do Sul (13); Pará (2), Rondônia (1) e São Paulo (1).

O reaparecimento da doença está relacionado às baixas coberturas e a presença de venezuelanos no país, comprovado pelo genótipo do vírus (D8) identificado, que é o mesmo que circula na Venezuela. Até o dia 17 de julho, foram confirmados 822 casos de sarampo no Amazonas e em Roraima.

Poliomielite

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), três países ainda são considerados endêmicos (Paquistão, Nigéria e Afeganistão). O Brasil está livre da poliomielite desde 1990. Em 1994, o país recebeu, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem.

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