O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (28), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2016 encaminhadas pelo ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, a quem impôs o débito de R$ 1.875.670,57 por despesas sem comprovação documental.
A ele, que pode recorrer dessa decisão, o TCE ainda concedeu prazo de 60 dias para comprovar disponibilidade financeira superior a R$ 2.694.714,11 e justificar ausência de recursos em conta corrente do Fundeb no montante de R$ 1.483.237,29, sob pena de notificação do Ministério Público para cobrança judicial. Foi relator do processo o conselheiro Fernando Catão.
O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu para a desaprovação às contas de 2016 do prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias de Lima, conforme voto do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, contra o qual ainda cabe recurso.
Na mesma sessão plenária, houve a emissão de pareceres favoráveis às contas de 2016 encaminhadas pelos prefeitos de Damião (Lucildo Fernandes de Oliveira) e Passagem (Magno Silva Martins). No caso de Damião, ocorreu a aprovação, ainda, às contas do exercício de 2015.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e Marcos Costa e, ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
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O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018. Agora, o prazo termina na próxima sexta-feira (2).
Mais de três meses após o presidente Michel Temer (MDB) anunciar a liberação de um aporte financeiro de R$ 2 bilhões, os municípios ainda aguardam que o dinheiro chegue nas contas. A expectativa inicial era que os recursos pudessem ter sido utilizados para fechar as contas de 2017. Agora, segundo o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, os gestores torcem para que até o dia 20 deste mês possam estar com o repasse em caixa.
Foram reformadas este ano todas as escolas do campo do município de Santa Terezinha (PB). A reforma ocorreu com recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação e recursos próprios do Município.
A guarnição foi solicitada para atender uma ocorrência de Violência Doméstica e quando a viatura chegou no local, um residência no Conjunto Novo Horizonte, encontrou no interior do imóvel quatro facas e um facão.
O nível da água do açude Jatobá, localizado em Patos, subiu após as últimas chuvas registradas em todo sertão.
O governador Ricardo Coutinho (PSB) reiterou que a sua prioridade para 2018 é garantir a continuidade do projeto Girassol, elegendo o secretário João Azevedo (PSB) no pleito deste ano. Segundo Ricardo, ele ficará satisfeito, mesmo sem ocupar qualquer cargo a partir de 2019.
Para quem é proprietário de veículo com placa final 2 no Estado da Paraíba, o prazo de pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com desconto de 10% termina nesta quarta-feira (28). Essa também será a data limite para quem requereu a isenção do tributo da placa final 2, no ano passado. O contribuinte precisa comparecer a repartição fiscal mais próxima do seu domicílio para realizar a comprovação dos documentos do benefício.