O eleitor que perdeu o prazo de inscrição eleitoral e está com a situação irregular não poderá votar em outubro deste ano, além de estar sujeito a multa e a algumas restrições. Desde quinta-feira (10), o cadastro está suspenso, e qualquer atualização dos dados só poderá ser feita com a sua reabertura, no dia 5 de novembro.
O eleitor que não votar nem justificar a ausência às urnas deverá pagar multa e poderá sofrer uma série de consequências, como não obter passaporte nem carteira de identidade, não receber salário de função ou emprego público e não poder participar de concorrência pública ou administrativa estatal. Além disso, ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.
A multa eleitoral decorrente do não comparecimento injustificado no dia da votação varia de R$ 3,51 a R$ 35,10, dependendo da análise do juiz eleitoral da região. É importante lembrar que cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito dessa contagem.
Cancelamento de título
O eleitor que não votou em três eleições consecutivas nem apresentou justificativa de ausência às urnas também pode ter o título cancelado. Para regularizar a situação, nesse caso, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório após a reabertura do cadastro, munido de documento oficial com foto, comprovante de residência – e do título eleitoral, se o tiver.
Outra situação de cancelamento do título ocorre quando o eleitor não participou do cadastramento biométrico obrigatório no município onde vota ou não compareceu de forma voluntária a um cartório eleitoral até 9 de maio para fazê-lo. A biometria tem como objetivo reforçar a garantia de que o eleitor que se apresentou para votar é o mesmo que foi inscrito na Justiça Eleitoral. Assim como na situação anterior, para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao cartório a partir de novembro, com os documentos exigidos (bem como o comprovante de quitação da multa, se houver).
Transferência de domicílio
Já os eleitores que mudaram de domicílio eleitoral ou não solicitaram à Justiça a transferência devem justificar o não exercício do voto. A justificativa pode ser feita por meio do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e entregue apenas no dia da eleição nos postos de atendimento para esse fim. Esse formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa. Esses espaços serão amplamente divulgados.
A justificativa também pode ser apresentada no cartório por meio de requerimento dirigido ao juiz da zona eleitoral até 60 dias após a data do pleito.
Segunda via do título
Somente em caso de perda ou extravio, o eleitor pode solicitar a segunda via do título até 10 dias antes do pleito de forma gratuita. Para tirar a segunda via, ele deve ir ao cartório eleitoral do município, portando documento de identidade. Poderá também baixar, gratuitamente e a qualquer tempo, a via digital do título por meio aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store.
Votação 2018
Nas Eleições de 2018, os brasileiros elegerão o presidente e o vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, dois terços do Senado Federal (dois senadores por estado), deputados federais e deputados estaduais e distritais. O primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 7 de outubro, e o segundo turno – se houver – no dia 28 de outubro.
Pela Constituição Federal, a inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos.
PortalCorreio
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deverá realizar um novo concurso público para preenchimento de vagas no cargo de assistente jurídico. O assunto foi discutido entre os conselheiros durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16).
O agricultor José Martins de Sousa, 26 anos, foi detido pela Polícia Militar na cidade de Monte Horebe, por praticar “direção perigosa”, na noite dessa segunda-feira (14), pelas ruas da cidade.
A 136ª Pesquisa CNT/MDA, realizada de 9 a 12 de maio de 2018 e divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta segunda-feira (14) mostra que a rejeição dos brasileiros ao governo de Michel Temer, que assumiu o Poder por meio de um golpe parlamentar ha dois anos, segue altíssima.
O documento com o balanço dos dois anos do governo do presidente Michel Temer, que será apresentado esta tarde em cerimônia no Palácio do Planalto, ressalta que “após vencer a pior recessão econômica da história” o Brasil “retornou ao crescimento”. Michel Temer assumiu o governo em maio de 2016.
Um homem que teve seu nome preservado, visivelmente embriagado, resolveu tirar sua roupa e passear completamente pelado, no pátio em frente a Rodoviária de Piancó. Fato semelhante já ocorreu na cidade, quando outro homem, visivelmente com problemas mentais, desfilou pelas ruas da cidade completamente nu.
A Paraíba registrou uma perda de R$ 2,4 bilhões, ou 4,13% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 2017, com relação à capacidade produtiva do estado por conta das 2.245 pessoas mortas ou incapacitadas por invalidez permanente por acidentes no trânsito. Os dados foram divulgados nessa segunda-feira (14) pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), órgão da Escola Nacional de Seguros.
O governador Ricardo Coutinho (PSB) vai participar nesta sexta-feira (15) de reunião com os demais governadores do Nordeste. Desta vez, o encontro vai acontecer em Pernambuco, na sede do Governo daquele estado. Segundo a assessoria do Governo de Pernambuco, todos os governadores do Nordeste já confirmaram presença;