O governo brasileiro identificou três novas drogas estão em circulação no país. Segundo o Sistema de Alerta Rápido sobre drogas (SAR), duas das substâncias estão presentes no produto Magic Mushroom Gummies e a terceira é um opioide sintético conhecido como N-pirrolidino protonitazeno.

Embora seja a primeira vez que as drogas foram identificadas no país, o Magic Mushroom já foi detectado em países como Chile, Canadá e Bélgica. Já o opioide circula em locais como Canadá, França e Alemanha.

As substâncias foram incluídas nos controles nacionais 19 dias após a notificação da circulação das drogas no Brasil.

Marta Machado, secretária de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, destaca a importância do sistema nesse processo.

“Com o SAR, reforçamos o controle das substâncias que circulam, e isso é fundamental tanto do ponto de vista do enfrentamento aos mercados ilegais quanto do ponto de vista da prevenção no campo da política sobre drogas”, afirma.

O SAR é um subsistema do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), gerenciado pela Secretaria da Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vinculado ao Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid).

O objetivo da ferramenta, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é “captar, analisar e disseminar, de forma célere, dados e informações sobre a emergência e a circulação de novas substâncias psicoativas, bem como as adulterações e as alterações nas formas de apresentação de substâncias psicoativas que representem ameaças à saúde e à segurança pública”.

O que são opioides?

O ópio, uma droga proveniente da flor da papoula, chegou a ser motivo de guerra entre países da Europa e da Ásia no século XIX, justamente por gerar dependência química e consequente lucro para o tráfico.

Existem os seguintes tipos, que podem ser ingeridos por comprimidos (via oral) ou por injeções:

• os opiáceos naturais, que não sofrem modificações, como a morfina e a codeína;
• os semi-sintéticos, que passam por modificações parciais na composição (heroína);
• e os totalmente sintéticos, fabricados em laboratório para terem ação semelhante ao ópio (metadona).

As propriedades analgésicas desses medicamentos poupam pacientes na UTI, por exemplo, de sentirem fortes dores.

Já a pessoa que ingere opioides de forma recreativa ou sem orientação médica, buscando a sensação de bem-estar trazida pela droga, corre um risco alto de desenvolver dependência

G1 Saúde

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias, do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem que seja necessária a realização de nova perícia médica do beneficiário.

Pela mesma decisão, o INSS também fica autorizado a estimar uma data, anterior aos 120 dias, para a cessação automática do benefício e o retorno do segurado ao trabalho, também sem perícia médica.

O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 desta sexta-feira (12). O tema possui repercussão geral. Isso significa que a decisão do Supremo é vinculante, isto é, deve servir de base para a análise de todos os casos semelhantes que tramitem em qualquer tribunal do país.

Os procedimentos foram inseridos por duas medidas provisórias editadas e convertidas em lei em 2017, mas eram contestados por uma segurada que obteve vitória na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe para afastar o fim automático do benefício e realizar nova perícia médica.

A Justiça sergipana entendeu que o tema não poderia ter sido regulamentado por meio de medida provisória, e que por isso o fim automático do benefício, sem nova perícia para atestar a aptidão para o retorno ao trabalho, não poderia ocorrer.

Em recurso ao Supremo, o INSS argumentou que as normas sobre o assunto são constitucionais sob qualquer ponto de vista, formal ou material, e que o fim automático do benefício por data programada ou no prazo de 120, conforme previsto na legislação, somente ocorre se o segurado não solicitar a prorrogação em tempo hábil. Sendo assim, não haveria qualquer restrição no direito ao benefício.

Voto

Todos os ministros seguiram o voto do ministro Cristiano Zanin, que afastou as irregularidades formais alegadas e salientou que os dispositivos sobre a cessação automática do benefício não alteraram a proteção do trabalhador com carteira assinada.

“Pode-se observar que não houve, a rigor, alteração substancial nas disposições constitucionais que tratam da cobertura previdenciária dos eventos de doença ou invalidez temporário”, escreveu o ministro.

Oficialmente chamado Benefício por Incapacidade Temporária, o auxílio-doença é direito do trabalhador formal que esteja regular com as contribuições previdenciárias.

Agência Brasil