A reforma da Previdência é o principal tema em debate na Câmara dos Deputados nesta semana, uma das últimas da sessão legislativa. Enquanto os aliados do governo, favoráveis à aprovação da reforma neste ano, continuam insistindo no convencimento dos deputados para votar a favor da reforma, os contrários à proposta atuam em caminho diverso.
Mesmo os governistas têm afirmado que ainda não contam com os 308 votos necessários para aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras do sistema previdenciário.
Na semana passada, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo, montou uma estratégia envolvendo lideranças aliadas de mais de 20 estados para ajudá-lo no convencimento e, também, na contagem dos votos dos deputados que apoiam a aprovação da reforma. Os números deverão ser apresentados neste domingo (3) ao presidente da República, Michel Temer, e ministros envolvidos na aprovação da reforma.
Partidos de oposição e centrais sindicais contrárias à aprovação da reforma trabalham para a rejeição da matéria. Também na semana passada, os presidentes das principais centrais sindicais do país se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e pediram o adiamento da votação para o ano que vem. As centrais estão convocando os trabalhadores para uma greve geral no dia 5 de dezembro contra a reforma da Previdência.
O deputado Rodrigo Maia, responsável por pautar a votação da PEC, tem afirmado que só colocará a matéria em votação quando houver garantia de votos suficientes para aprová-la. Ele já admitiu que, se não for possível aprovar a PEC ainda este ano, a votação poderá ficar para depois do carnaval de 2018. Maia defende a aprovação da reforma para que o país volte a crescer.
Plenário
Nesta terça-feira (5), o plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir a Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Após sessão tumultuada e troca de insultos entre os parlamentares, o texto-base da matéria foi aprovado e a votação das propostas que pretendem alterar o texto já aprovado ficou para esta semana.
A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no país de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.
Orçamento
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB/SC), convocou reunião para a próxima segunda-feira, às 20h, para votação dos primeiros relatórios setoriais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018.
Ao todo, são 16 relatórios temáticos. Os relatórios, após serem aprovados pela CMO, serão encaminhados ao relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), para a elaboração do relatório final a ser votado pela comissão e pelo plenário do Congresso Nacional. A expectativa é que o Orçamento para 2018 seja aprovado antes do início do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 22 de dezembro.
Agência Brasil
O arcebispo emérito da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, está internado em um hospital particular da cidade de Fortaleza, no Ceará. A data que o religioso deu entrada na unidade não foi revelada e nem o que teria motivado sua internação.
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou, por maioria, na noite desta quinta-feira (30), as contas do governador Ricardo Coutinho relativas ao exercício financeiro de 2015. A aprovação contou apenas com o voto contrário do relator, o conselheiro Fernando Catão.
O crime foi registrado na tarde desta quinta-feira (30), na Cidade de Jericó, Sertão Paraibano.
Mais de 165 mil eleitores paraibanos não realizaram o cadastramento biométrico e tiveram os títulos eleirais cancelados. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dos 1.030.201 paraibanos que precisavam regularizar o título de eleitor, 864.938 compareceram aos fóruns eleitorais.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), inicia neste sábado (2) o pagamento do Abono Natalino 2017, Programa de Transferência de Renda implantado pelo governador Ricardo Coutinho em 2012, único no país, que tem como objetivo complementar a renda das famílias em situação de extrema pobreza, beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha-PB, fez uma palestra para explicar sobre o programa social do Governo Federal, Identidade Jovem (ID Jovem).
