A proposta apresentada pelo Conselho Gestor de Transportes Público deve regulamentar e delimitar o transporte alternativo na Paraíba.

Após aprovação, as permissões para o transporte complementar serão individuais, controladas pelo CPF, atestado de bons antecedentes criminais, cursos de direção defensiva e relações humanas, além de laudo de vistoria veicular fornecido por empresas credenciadas, além disso, serão cobradas tarifas pelas empresas de ônibus da linha, no mesmo trecho e garantia de gratuidade oferecida pelo transporte convencional.

O vereador Ferré Maxixe, que está envolvido na luta junto com os motoristas de transporte alternativo, voltou a comentar o assunto na Sessão Ordinária desta terça-feira, na Câmara Municipal, e disse que a regulamentação só trará prejuízo aos usuários e motoristas: “Eu não diria que seria uma regulamentação, mas na verdade a extinção desse tipo de transporte. Se essa lei for sancionada, esse tipo de transporte vai acabar e muitos pais de família que estão há mais de 30 anos nessa profissão, terão grandes prejuízos”, justificou.

O parlamentar disse ainda que vai solicitar uma Audiência Pública para discutir a situação: “Vamos conversar com os motoristas e ver a melhor data para realizar a audiência. E vamos nos empenhar ainda mais nesse assunto, para conseguir um resultado positivo para os motoristas e usuários”, garantiu.

A data da Audiência será divulgada nos próximos dias.

MaisPatos

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) se descompatibilizou do seu cargo nesta quarta-feira (04) para tentar se reeleger ao parlamento estadual. Com isso, ele também deixa a liderança do governo na Assembleia Legislativa e deixa o governo sem liderança.

“Agora compete exclusivamente ao governo definir quem será o próximo. Ficamos na indefinição sobre se Ricardo Coutinho (PSB) se descompatibiliza e hoje isso é uma incógnita e está nas mãos dele. Com a decisão anunciada, aí veremos os próximos passos e eu continuo trabalhando no meu projeto político”, declarou.

paraiba.com.br

O Tribunal de Contas da Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (4), o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Riacho dos Cavalos, por não ter enviado à Corte, no tempo hábil, o balancete do mês de fevereiro/2018, e de Santa Cruz, por não apresentar a Prestação de Contas Anual (PCAs), exercício 2017.

Também foram bloqueadas as contas das Câmaras Municipais de Alhandra, pelo não envio da PCA(2017), de Soledade, que não apresentou balancete de fevereiro. E, também, a de Matureia, por não haver cumprido nenhuma das duas obrigações perante o Tribunal.

O prazo de entrega, tanto para o balancete de fevereiro quanto da prestação de contas do exercício passado, se expirou em 31 de março último.

De acordo com o TCE, cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao TCE até o final do mês subseqüente, e a PCA do exercício encerrado até 31 de março do ano seguinte, lembrou o conselheiro presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes, ao comunicar o bloqueio aos demais conselheiros, durante a sessão do Pleno nesta quarta-feira.

Os ofícios encaminhados pela presidência da Corte às superintendências, no estado, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Fica autorizada, porém, conforme os comunicados, apenas “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. E advertem que a suspensão dos bloqueios respectivos só poderá ser feita com autorização do Tribunal.

PB Agora com TCE-PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (4) para dar continuidade ao julgamento iniciado no último dia 22 que decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso.

A sessão está prevista para ter início às 14h. No julgamento, cada um dos 11 ministros da Corte votará pela concessão ou pela rejeição do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusãopelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

Tanto para determinar a prisão quanto para conceder o habeas corpus que a impediria, serão necessários os votos de pelo menos 6 dos 11 ministros do STF.

A ordem de votação dos ministros será a seguinte:

Edson Fachin (relator)
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber
Luiz Fux
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Marco Aurélio Mello
Celso de Mello
Cármen Lúcia (presidente)

Na sessão, os ministros decidirão se permitem que Lula recorra da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo – ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis em todas as quatro instâncias do Judiciário (incluindo as duas últimas, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF).

Em 2016, numa decisão provisória, por 6 votos a 5, o STF permitiu a chamada “execução provisória” da pena, pela qual o réu já pode ser preso se condenado na segunda instância da Justiça – caso do TRF-4.

Ministros contrários à prisão em segunda instância defendem uma nova deliberação do STF sobre o assunto, de caráter definitivo, mas ainda não há data marcada para isso. A nova análise depende de decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, que já afirmou não ter intenção de colocar o tema na pauta.

G1

A debandada do MDB da Paraíba parece não ter fim. Após André Amaral, Veneziano Vital do Rêgo, Manoel Jr. e Raimundo Lira terem oficializado as suas saídas da legenda, mais duas importantes lideranças pediram desfiliação. Desta feita, Nabor Wanderley e Hugo Motta – ambos oriundos de Patos, no Sertão paraibano.

Eles ainda não confirmaram os seus destinos, mas alegaram que a saída do partido foi em busca da igualdade na disputa eleitoral.

Confira a carta na íntegra:

Vimos por meio desta, respeitosamente, solicitar a nossa desfiliação do MDB – MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. Faz-se necessário destacar o quanto nos sentimos orgulhosos com a história construída por nós ao lado de homens e mulheres dignos, compromissados com o desenvolvimento do Brasil e do nosso Estado, a Paraíba.

Insistimos muito na busca de uma ampla discussão antes de tomarmos está difícil decisão para que o povo não perca a sua representatividade. Foi a busca pela igualdade na disputa que nos levou a tal desfecho, sem deixar máculas ou desrespeito aos seus membros.

Uma legenda que tem vasta folha de serviços prestados, com marco importante em todos os recantos da Paraíba, com a qual teremos uma convivência pacífica e convergência na busca do desenvolvimento.

Somos gratos pelas oportunidades que surgiram pelos caminhos que trilhamos, acreditamos termos feito o melhor para honrar a confiança dos paraibanos e é por causa desta que seguiremos o nosso caminho em uma nova legenda.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
Hugo Motta Wanderley da Nóbrega

Fonte: ParaibaJá

O senador Raimundo Lira (PB) se filiou oficialmente ao PSD na tarde desta terça-feira (3), para disputar vaga ao Senado. Agora, ele continuará as articulações para a escolha do pré-candidato a governador na chapa majoritária. Ele deixou o MDB justamente por discordar da decisão do senador José Maranhão de se candidatar ao governo.

Lira cogita apoiar o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), filho do senador Cássio Cunha Lima, para o governo. A coligação também seria formada com o PP, partido do atual líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro. Mas Pedro só completará 30 anos, idade mínima para disputar a eleição, no último dia para registro eleitoral, 15 de agosto.

PBagora

Uma das dúvidas que permaneceu após Cartaxo abandonar a candidatura ao governo era se ele permaneceria na base das oposições ou se ia passar para o lado do governo. No entanto, Cartaxo afirmou que continua ao lado das oposições.

“Nosso diálogo permanece do lado dos partidos que oferecem a base de sustentação para nossa gestão em João Pessoa. É desta forma que vamos continuar, para construir não só um nome, mas um projeto que se baseie em experiências de sucesso, como as de João Pessoa e Campina Grande. Temos que buscar um consenso construído com diálogo e não com imposição”, concluiu.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV) e o vice-prefeito, Manoel Junior (PSC) tinham um acordo sobre as eleições deste ano: Caso Luciano Cartaxo não saísse candidato ao governo do Estado, ele ofereceria apoio à candidatura de Manoel Junior para deputado federal.

A informação foi confirmada pelo próprio prefeito da capital. A situação, no entanto, mudou. “Tinha esse compromisso, de votar em Manoel Junior para deputado federal. Nós teríamos o maior empenho para ajudá-lo a ser deputado federal, mas ele fez essa opção por não voltar mais para a Câmara e está colocando o nome como uma alternativa legítima para a majoritária”, disse Cartaxo.

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