A chegada da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução de justiça, vai dominar a agenda da Câmara nesta semana. As sessões no plenário estão marcadas para começar às 11h30 de terça-feira. Para que a denúncia contra Temer comece a tramitar na casa, é necessário que o teor das acusações seja lido com a presença de ao menos 51 deputados. A partir deste momento, a defesa do peemedebista tem o prazo de dez sessões legislativas para apresentar seus argumentos.

A Câmara ainda não decidiu se vai fatiar ou não as denúncias. Temer é acusado de dois crimes: obstrução de Justiça e organização criminosa. Além dele, outras pessoas com foro por prerrogativa de função também estão na mesma acusação. O pedido de abertura de inquérito enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) inclui os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Por conta disso, é possível que os parlamentares optem por analisar o caso de forma separada.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), será o responsável por escolher um relator para analisar a denúncia. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) acredita que a tramitação desta denúncia será mais rápida que a primeira. “Acredito que desta vez não deve ter demora para se avaliar o caso. Na última vez, a Câmara parou por dois meses para fazer isso. Nós temos propostas importantes na agenda, como o ajuste fiscal, que não pode ficar parado. É importante que o relator seja alguém de notável saber jurídico, para avaliar de uma maneira mais técnica”, destaca.

Para que seja autorizada a abertura da investigação contra o presidente, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do peemedebista. O líder do PR, José Rocha (BA), acha que o clima dentro da Câmara não mudou desde a análise da primeira acusação. “Entre os deputados eu percebo que o clima é o mesmo da época da análise da primeira denúncia. Agora o governo tem um passivo com os deputados e tem que cumprir esse passivo, senão, a coisa não anda. Quanto à denúncia, não vejo diferença sob a ótica da anterior”, argumenta.

Votação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a expectativa é de que a votação no plenário aconteça ao longo do mês de outubro. Ao contrário de José Rocha, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirma que, as acusações estão mais fundamentadas nesta segunda denúncia. “Ela vem com mais provas. Principalmente por conta da delação do doleiro Lúcio Funaro, que trouxe novas revelações. Os deputados vão passar por um novo desgaste. Blindar o Temer está saindo muito caro. Ele quer se manter no cargo para proteger a quadrilha da qual faz parte. Além de fugir do juiz Sérgio Moro, pois, se ele perder o foro, vai ser julgado em Curitiba. Moro já disse que, por mais alto que alguém esteja, não está acima da lei”, diz o parlamentar.

Na noite de ontem, Temer reuniu-se com ministros e parlamentares no Palácio do Jaburu. Entre os presentes, estavam os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá, e na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Logo após o encontro, Agnaldo Ribeiro negou que a tramitação da denúncia tenha sido discutida no encontro.

“Conversamos sobre a violência no Rio de Janeiro e como incluir os jovens em programas sociais. Também falamos sobre a questão do horário de verão. Nós não tratamos da denúncia, pois este caso agora está com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Isso fica para outro momento”, destacou.

Como será o trâmite da nova denúncia contra o presidente Temer

Após o STF ter enviado o processo à Câmara, o documento é lido em sessão plenária e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir daí, a defesa de Temer terá o prazo de dez sessões para, se quiser, enviar argumentos. O advogado Antônio Mariz afirmou que não fará mais parte da defesa por ter sido advogado do doleiro Lúcio Funaro.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indicará um relator para o caso. A CCJ tem o prazo de cinco sessões (estendível por mais duas sessões por eventual pedido de vistas) para votar o parecer, a favor ou contra o prosseguimento da denúncia.

Seja qual for o resultado na CCJ, o parecer será votado no plenário da Casa. Para que seja dada autorização de abertura do processo, são necessários os votos de 342 deputados (dois terços dos 513 parlamentares).

Se a Câmara aprovar a abertura de processo, o caso volta para o STF. Assim que o Supremo instaurar a ação penal, Temer se torna réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias. Se a Câmara vetar a abertura do processo, a ação fica suspensa até o fim do mandato do presidente para ser apreciada mais tarde. Redação

Fontes: PBAgora
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Os resultados da pesquisa do Instituto Fran6, de São Paulo, sobre a disputa ao Governo da Paraíba mostram, segundo o presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro, que a oposição reúne os principais nomes na preferência da população até agora para assumir o cargo de governador, com larga margem de intenções de votos em relação aos possíveis candidatos do PSB e da base governista, cujo desempenho está aquém do esperado. “Mesmo com a máquina governista operando em todas as regiões, inclusive com viagens de caráter claramente eleitoral, os nomes do Palácio não decolaram “, afirma.

Como se não bastasse o franco favoritismo do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), preferido de 33,4% dos eleitores entrevistados, o PSDB conta ainda com a lembrança dos nomes do senador e ex-governador Cássio Cunha Lima, com 12,7%, e do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, que alcançou 8,2%. Além deles, também pontua o senador e ex-governador José Maranhão, com 10,1%.

A pesquisa aponta os possíveis candidatos do governador Ricardo Coutinho (PSB) com insignificantes 2,5% e 2,1%, o secretário João Azevedo (PSB) e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), respectivamente. A margem de erro da pesquisa é de exatamente 2,5%. O Instituto ouviu 1.500 pessoas entre os dias 16 e 19 de setembro.

“Esta é mais uma pesquisa que confirma a força e o peso das oposições. A população mostra claramente que quer um rumo novo para o nosso Estado”, avalia Ruy Carneiro. “Reunimos as lideranças mais sintonizadas com os anseios da população. Juntos, aglutinando os maiores partidos, vamos poder apresentar à população um projeto novo de desenvolvimento da Paraíba, que leve em consideração o cuidado com as pessoas e que seja baseado no diálogo, no respeito e no trabalho em favor de quem mais precisa”, ressaltou Ruy.

Wscom com Assessoria

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, elogiou o governador Ricardo Coutinho (PSB), durante entrevista ao programa Rádio Verdade, na Arapuan Fm, nesta sexta-feira (22).

Ele revelou que ainda não conversou com o governador sobre a conjuntura política visando as eleições de 2018. Para Siqueira, a candidatura de Ricardo é algo de decisão própria do socialista.

“A questão de ser candidato ou não é muito pessoal, ele é um grande quadro e faz uma grande gestão, e ainda não conversamos”, disse.

No entanto, o presidente afirmou que irá procurar o governador da Paraíba, e salientou que seria ótimo que ele se candidatasse em 2018.

“Precisamos conversar. Seria ótimo se ele fosse candidato e iremos disponibilizar a legenda para ele, para ser realçado em nível nacional”, concluiu.

Wscom

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o ex-prefeito do Município de Catingueira (PB), José Edvan Félix; o ex-secretário de Finanças, José Hamilton Remígio de Assis; além do ex-assessor Marconi Edson Lustrosa Félix (Duda); o contador Radson dos Santos Leite; a empresária Semeia Trindade Leite Martins; a servidora da prefeitura Ana Paula Felix de Lucena e Aldman Leitão Torres de Araújo.

Segundo investigação do MPF, os sete denunciados praticaram o fato típico previsto no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa), ao se associarem (entre 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2012) em quadrilha para o fim de cometer crimes licitatórios e desvio de recursos públicos.

Na soma total dos desvios, o esquema montado em Catingueira, somente pelos crimes imputados na denúncia, desviou, em valores atualizados conforme o Sistema Nacional de Cálculos do MPF, R$ 4.082.780,63 (quatro milhões, oitenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e três centavos).

As investigações apontam que os recursos públicos foram desviados pelo então prefeito Edvan Félix por meio da acumulação de saldo de caixa e posterior realização de saques, mediante pagamentos à tesouraria (cheques nominais à tesouraria) e cuja aparência de legalidade era conferida por meio de notas fiscais “frias” ou “clonadas”.

Na deflagração da Operação Dublê, em 2012, em cumprimento a mandado de busca na Prefeitura de Catingueira, foram encontradas 20 pastas de procedimentos licitatórios montados, que comprovam os elementos de prova para formulação de um quadro sistemático de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos na gestão de Edivan Félix.

Ainda de acordo com as investigações, a realização dos saques por intermédio da tesouraria contou com a participação fundamental de José Hamilton Remígio de Assis, que assinava cheques, empenhos e contrarrecibos, em conjunto com Edivan Felix, bem como detinha o controle de todas as contas municipais.

Na residência do ex-prefeito foi encontrada uma folha manuscrita discriminando contas bancárias e saldos da prefeitura e somatório de valores com indicativos de repasse para os denunciados José Hamilton e Aldman Leitão.

Para encobrir os desvios de recursos, Edivan contou também com a assessoria de Marconi Edson Lustosa (Duda), que se autointitulava “assessor” das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia. Este simulava procedimentos licitatórios, contratos administrativos e prestações de contas fictícias, além de fazer a ligação entre os servidores da Prefeitura de Catingueira envolvidos no esquema e os intermediários obtentores de notas fiscais clonadas.

Segundo a denúncia, a atividade ilícita desenvolvida por Duda contava com o conhecimento e o auxílio de Ana Paula para elaborar as prestações de contas e preparar, internamente na prefeitura, os lançamentos contábeis e licitatórios voltadas a encobrir os saques ilícitos. Para o MPF, tal atividade faz dela coautora dos crimes a ele imputados.

Em outra função a serviço do esquema de desvio de recursos públicos, apresentam-se como intermediadores na obtenção de notas fiscais “frias” ou “clonadas” Semeia Trindade Leite Martins e Aldman Leitão Torres de Araújo.

Em Catingueira, de acordo com áudios, Semeia Trindade mantinha estreita ligação com Edivan Félix, a ponto de ter despesas pessoais custeadas pelo prefeito e manter conversas codificadas acerca das ilegalidades cometidas por ambos.

Na denúncia do MPF consta que “todo o esquema ilícito era conferido e organizado pelo contador contratado pelo Município (Radson dos Santos Leite) para dar ares de legalidade aos desvios”. “Sua participação no esquema criminoso se dava, sobretudo, na assessoria técnica e cessão de seu escritório para realização de engôdos que visavam encobrir os desvios de recursos públicos ocorridos”, segue a denúncia.

Confira como agia a associação criminosa

Pedidos – Na denúncia, o Ministério Público Federal em Patos pede a aplicação da pena privativa de liberdade, em montante a ser proposto em alegações finais; além da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, como efeito da condenação (artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal 1); inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação (artigo 1º, § 2º, DL n. 201/67); fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelos diversos entes públicos prejudicados (artigo 387, inciso IV, CPP), orçado em R$ 4.082.780,63, solidariamente entre os réus, como forma de se viabilizar o efeito da condenação previsto no artigo 91, inciso I, do Código Penal.

Tornozeleira eletrônica e outras medidas pessoais – O MPF pede à Justiça Federal, ainda, a aplicação das seguintes medidas cautelares pessoais, em desfavor de José Edvan Félix, José Hamilton Remígio de Assis e Semeia Trindade Leite Martins: comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades (artigo 319, inciso I, CPP); proibição de acesso à sede da Prefeitura Municipal de Catingueira (artigo 319, inciso II, CPP); suspensão do exercício de funções públicas que importem gestão de recursos públicos, de natureza econômica ou financeira (artigo 319, inciso VI, CPP); proibição de se ausentar das comarcas por eles indicadas, devendo informar o endereço onde poderão ser localizados, bem como, com antecedência, a alteração destes endereços decorrentes de mudança de residência (artigo 319, inciso IV, CPP); proibição de entrarem em contato, por qualquer meio e ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais réus da “Operação Dublê” e com os agentes públicos vinculados à atual gestão do Município de Catingueira; fiança no valor de 5% do valor desviado (R$ 4.082.780,63), arbitrada em R$ R$ 204.139,03 (artigo 319, inciso VIII, CPP); além do uso de monitoramento eletrônico.

Operação Dublê – A nota fiscal “clonada” significa aquela que é submetida a falsificação documental (daí decorre o nome da “Operação Dublê”), ao contrário da nota fiscal “fria”, em que a falsificação é apenas ideológica.

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