Em decisão proferida e publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira, 21, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu ordem de Habeas Corpus em uma Ação Penal que tramitou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife-PE), determinando o “trancamento” da ação em desfavor do ex- deputado Dinaldo Wanderley, que tem como base política a região de Patos.

Sob a relatoria do ministro Félix Fischer, a turma entendeu que os fatos que originaram a ação penal se referiram a dispensa de licitações em obras e serviços públicos, quando o acusado exercia o cargo de prefeito de Patos, no exercício de 2002, em convênio celebrado com a Funasa para construção de 44 (quarenta e quatro) cisternas simplificadas de abastecimento de água, um valor de R$ 799.975,54, e contrapartida do município no valor de R$ 16.492,66, cujos serviços foram executados pela AGL-Construções LTDA e Transamérica Construções Associados LTDA, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/92 (Lei das Licitações).

Na ótica do ministro/relator, não ficou demonstrado no processo a irregularidade apontada na denúncia e o dano a prejuízo ao erário publico, uma vez que o projeto foi executado na sua integralidade e a prestação de contas aprovada pela Funasa.

A decisão proferida no voto do ministro Félix Fischer foi acolhida pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel LLan Paciornik.

A defesa do ex-deputado Dinaldo Wanderley foi patrocinada pelos advogados Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson e Bruno Lopes de Araújo, que apresentaram “provas e argumentos para o trancamento da Ação Penal”, em razão da atipicidade da conduta, além de que a denúncia deixou de descrever o dolo especifico e de indicar a existência de dano ao erário público municipal.

Parlamentopb

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (21), para discutir o panorama da economia e a composição da dívida pública brasileira. Provocado pelo presidente da Comissão, o deputado federal paraibano Wilson Filho (PTB), o ministro disse que irá se debruçar sobre a criação da Zona Franca do Semiárido e que a equipe econômica do Governo irá avaliar a viabilidade técnica a área de livre comércio.

“Essa é uma decisão que está na esfera do Parlamento (a PEC 19/11 está aguardando para ir à votação em Plenário), mas nós vamos olhar com atenção e a equipe econômica irá avaliar a viabilidade, principalmente após as comparações com a Zona Franca de Manaus que o senhor trouxe para essa Comissão”, afirmou, fazendo referência às colocações de Wilson Filho sobre as vantagens da Zona Franca do Semiárido.

A audiência foi realizada de forma conjunta com as comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O ministro também falou sobre os novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Dívidas previdenciárias – Wilson Filho também questionou a Meirelles as medidas que o Ministério da Fazenda vem adotando para receber os passivos previdenciários das empresas que devem ao Governo Federal. Segundo ele, o déficit anunciado pelo próprio Governo, chega a R$ 159 bilhões. “Três das cinco maiores devedoras estão falidas (Varig, Vasp e Bancesa). Mas, as outras duas estão em operação. Uma delas é a JBS, com dívida de R$ 1,84 bilhão. Que ações o Ministério está colocando em prática para receber esses passivos de forma mais ágil?”, perguntou.

Henrique Meirelles disse que a União vem cobrando às empresas de forma “forte e diligente”, obedecendo os ritos judiciários vigentes no País. Ele justificou dizendo que os devedores estão exercendo os seus direitos de defesa recorrendo às instâncias possíveis no Judiciário. “Os devedores estão exercendo os seus direitos de defesa. Muitos deles já entraram em Refis. Nós estamos respeitando o rito processual do País. O Governo não pode ultrapassar suas funções de Executivo e passar por cima do Judiciário e do Ministério Público, por exemplo. Precisamos respeitar e recorrer às instâncias cabíveis”, respondeu.

Blog do Gordinho

Tendo em vista desdobramentos da Operação Desumanidade, a Controladoria Geral da União (CGU) realizou na manhã desta terça-feira, dia 21, uma operação para subsidiar e dar continuidade nas investigações diante da empresa Só Constrói, envolvida no esquema de desvio de dinheiro público na região de Patos.

A ação contou com apoio da Polícia Federal que deu suporte e segurança aos funcionários da CGU. Os agentes fizeram busca e apreensão de documentos na Prefeitura Municipal de Malta (PB) que realizou serviços com a Só Constrói.

A movimentação de viatura da Polícia Federal chamou a atenção dos cidadãos da cidade de Patos, pois toda a documentação foi conduzida para a Vara Federal, localizada na Rua Bossuet Wanderley, Bairro Brasília.

Em contato com Diafrânio Fontes, secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Malta, ele disse que a gestão está contribuindo para que a CGU tenha toda a documentação necessária, pois, a prefeitura realizou serviços de asfaltamento na cidade, no entanto, tudo dentro da legalidade e da transparência que marca a administração do prefeito Nael Rosa.

Jozivan Antero – Patosonline.com

A possível candidatura do deputado federal Luiz Couto (PT), ao Senado Federal, nas eleições de 2018, segue mergulhada no mar das indefinições sobre o pleito do ano que ver.

O parlamentar, que participou de uma audiência pública no Espaço Cultural, em João Pessoa, para discutir o forró, com cultura popular, disse que está à disposição da legenda, mas esclareceu que as definições ainda dependem de arranjos regionais, que serão conversados no mês de dezembro. Conforme Couto, o projeto nacional do PT vai se sobrepor a qualquer projeto regional.

A estratégia do PT é lançar candidatura ao Senado onde o PT não lançar candidatura ao Governo do Estado, e esse seria o cenário que se forma na Paraíba, todavia, ainda não há definições.

“Tudo vai ser discutido, mas enquanto não houver esse afinamento em Brasília, sobre a sucessão nacional não vou me antecipar”, disse. A preço de hoje Couto segue como candidato à reeleição a deputado federal

PB Agora