O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (3) que a comissão especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria do projeto ficará a cargo do deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

“São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, escreveu Motta em postagem nas redes sociais.

Enviada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, a PEC foi construída após consulta a governadores e é uma das apostas para ampliar a segurança do cidadão. O texto prevê, entre outras questões, uma maior integração entre a União e os entes federados e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.

A PEC também propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). A PRF, por exemplo, se tornaria uma polícia ostensiva federal, passando a se chamar Polícia Viária Federal, com suas atribuições expandidas para fazer policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias, além das rodovias, como já acontece atualmente, e para auxiliar as forças de segurança estaduais quando requisitada.

Outras propostas são a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos; a de estabelecer diretrizes gerais para segurança e sistema penitenciário; a de fixar atribuições das guardas municipais e criar corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional em relação às forças de segurança que estiverem sob seu escrutínio.

Os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) também estariam previstos na Constituição, a fim de garantir recursos e protegê-los contra contingenciamentos.

Em julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados já havia aprovado a admissibilidade do texto. Na ocasião, o relator também havia sido Mendonça Filho.

Agora, a comissão especial, composta por 34 deputados, tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Depois, a proposta é analisada pelo Plenário.

A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Se aprovado, o texto segue então para o Senado Federal, que também constituirá comissão especial e precisará aprovar a proposta por 49 votos, três quintos dos 81 senadores.

Agência Brasil

O Presidente Nacional do MDB, Deputado Federal Baleia Rossi (SP), disse nesta quarta-feira (03) que todas as decisões políticas do MDB na Paraíba, as articulações e a condução das composições partidárias e alianças visando as eleições de 2026 no estado serão conduzidas pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente estadual da legenda. Segundo Baleia, a direção nacional dá todo o aval para que o paraibano decida os rumos do partido.

“Eu estou muito feliz com as novas oportunidades que nós teremos aí em breve, do nosso MDB, na Paraíba. Você conduz muito bem o partido e tem todo o nosso apoio. Eu até fui perguntado: ‘olha, isso vai acontecer, isso vai acontecer? E eu disse: olha, conversa com o Veneziano, o que o Veneziano fizer tem todo o apoio da nacional’”, afirmou Baleia Rossi.

Veneziano agradeceu a confiança e reafirmou que os passos que o MDB tem dado na Paraíba são sempre em busca do fortalecimento da legenda e do bem maior, que é gerar frutos positivos para os paraibanos. “Baleia é um querido e estimado amigo e irmão do peito, e essa visita a ele eu faço regularmente. Obrigado pela confiança”, disse Veneziano.

Assessoria de Imprensa
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Presidente Estadual do MDB na Paraíba