O deputado federal paraibano Pedro Cunha Lima (PSDB) foi escolhido pela ONG Ranking dos Políticos como o 6º melhor deputado federal do Congresso Nacional. A organização premiou na última quarta-feira (23), em Brasília, os parlamentares melhor avaliados por sua produção legislativa e pela atuação no combate à corrupção e redução dos gastos públicos.

“Com a ajuda de uma equipe que se dedica a cada dia de trabalho, ficamos em sexto lugar entre os deputados. Isso é estimulante. Reforço aqui que a solução desse país está em cada um de nós. Está no indivíduo. O Brasil precisa de espírito público. A gente ainda tem uma democracia inocente, mas que está ficando madura graças a esses movimentos de fiscalização. E eu acredito que vamos conseguir mudar nosso país”, destacou o deputado ao agradecer o prêmio.

O Ranking dos Políticos classifica os parlamentares federais entre os melhores e os piores do País. Os critérios adotados pela ONG para formar a pontuação são definidos de acordo com os dados sobre gastos, assiduidade, fidelidade partidária e processos judiciais. Eles fazem o acompanhamento das votações mais importantes e pontuam os políticos de acordo com a qualidade legislativa. O valor das leis analisadas é definido por um Conselho de Avaliação de Leis, levando em conta o quanto elas ajudam ou atrapalham o País. As informações são de fontes oficiais, como sites governamentais e de veículos de mídia.

A entrega dos prêmios aconteceu no Edifício Senador Ronaldo Cunha Lima, no Congresso Nacional. “A entrega dessa premiação aqui foi um orgulho de tudo que já foi feito em um passado que não sai de mim”, afirmou Pedro ao lembrar do avô.

Ranking dos Políticos – O ranking compara políticos de todo o Brasil e classificam os senadores e deputados federais do melhor para o pior. “Sabemos que existe uma enorme quantidade de corruptos e incompetentes na política brasileira. No entanto, se votarmos em massa nos melhores (ou menos piores), incentivaremos uma melhoria no panorama político do Brasil. Nossa meta é oferecer informação para ajudar de forma objetiva as pessoas a votarem melhor, levando em consideração principalmente o combate à corrupção, privilégios e desperdício da máquina pública. Somos um site particular criado por dois administradores de empresa. Não somos filiados a nenhum partido político ou grupo de interesse”, diz o site.

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O deputado estadual Janduhy Carneiro (Podemos) comentou nesta quinta-feira (23), durante pronunciamento na tribuna sobre a importância da aprovação do projeto que regulamenta a produção de queijo artesanal no estado da Paraíba.

O parlamentar disse que o Projeto de lei, de autoria do deputado Guilherme Almeida, tramita na casa e deve ser votado até o fim do período legislativo deste ano. Ele explicou que a legalização do queijo e da manteiga como produto artesanal, fortalecerá a produção na Paraíba e trará mais renda para os produtores.

“A expectativa é que o projeto seja aprovado por unanimidade e siga para a sanção do governador. Com a regulamentação, os queijos produzidos em Pombal poderão chegar aos supermercados e a mesa dos paraibanos com todas as autorizações e legalidades. Atualmente, as queijadeiras sofrem com a concorrência de produtos que vêm de fora”, explicou o deputado.

O político falou que há uma barreira burocrática para legalizar o produto, o que prejudica a comercialização do queijo em supermercados e estabelecimentos comerciais.

“Quem quer regulamentar as queijeiras de Pombal encontra uma dificuldade em registrar as empresas. Sem essa autorização, os produtores não podem vender os seus queijos porque sem registro os produtos podem ser apreendidos”, falou Janduhy Carneiro.

Na última terça-feira ( 14), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) realizou uma consulta pública em Pombal para discutir o assunto. Gestores municipais, vereadores, deputados, consultores e especialistas, além de representantes de entidades e produtores de queijo e de manteiga de diversas regiões do Estado, participaram do evento

Wscom com Assessoria

Em decisão proferida e publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira, 21, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu ordem de Habeas Corpus em uma Ação Penal que tramitou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife-PE), determinando o “trancamento” da ação em desfavor do ex- deputado Dinaldo Wanderley, que tem como base política a região de Patos.

Sob a relatoria do ministro Félix Fischer, a turma entendeu que os fatos que originaram a ação penal se referiram a dispensa de licitações em obras e serviços públicos, quando o acusado exercia o cargo de prefeito de Patos, no exercício de 2002, em convênio celebrado com a Funasa para construção de 44 (quarenta e quatro) cisternas simplificadas de abastecimento de água, um valor de R$ 799.975,54, e contrapartida do município no valor de R$ 16.492,66, cujos serviços foram executados pela AGL-Construções LTDA e Transamérica Construções Associados LTDA, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/92 (Lei das Licitações).

Na ótica do ministro/relator, não ficou demonstrado no processo a irregularidade apontada na denúncia e o dano a prejuízo ao erário publico, uma vez que o projeto foi executado na sua integralidade e a prestação de contas aprovada pela Funasa.

A decisão proferida no voto do ministro Félix Fischer foi acolhida pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel LLan Paciornik.

A defesa do ex-deputado Dinaldo Wanderley foi patrocinada pelos advogados Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson e Bruno Lopes de Araújo, que apresentaram “provas e argumentos para o trancamento da Ação Penal”, em razão da atipicidade da conduta, além de que a denúncia deixou de descrever o dolo especifico e de indicar a existência de dano ao erário público municipal.

Parlamentopb

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (21), para discutir o panorama da economia e a composição da dívida pública brasileira. Provocado pelo presidente da Comissão, o deputado federal paraibano Wilson Filho (PTB), o ministro disse que irá se debruçar sobre a criação da Zona Franca do Semiárido e que a equipe econômica do Governo irá avaliar a viabilidade técnica a área de livre comércio.

“Essa é uma decisão que está na esfera do Parlamento (a PEC 19/11 está aguardando para ir à votação em Plenário), mas nós vamos olhar com atenção e a equipe econômica irá avaliar a viabilidade, principalmente após as comparações com a Zona Franca de Manaus que o senhor trouxe para essa Comissão”, afirmou, fazendo referência às colocações de Wilson Filho sobre as vantagens da Zona Franca do Semiárido.

A audiência foi realizada de forma conjunta com as comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O ministro também falou sobre os novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Dívidas previdenciárias – Wilson Filho também questionou a Meirelles as medidas que o Ministério da Fazenda vem adotando para receber os passivos previdenciários das empresas que devem ao Governo Federal. Segundo ele, o déficit anunciado pelo próprio Governo, chega a R$ 159 bilhões. “Três das cinco maiores devedoras estão falidas (Varig, Vasp e Bancesa). Mas, as outras duas estão em operação. Uma delas é a JBS, com dívida de R$ 1,84 bilhão. Que ações o Ministério está colocando em prática para receber esses passivos de forma mais ágil?”, perguntou.

Henrique Meirelles disse que a União vem cobrando às empresas de forma “forte e diligente”, obedecendo os ritos judiciários vigentes no País. Ele justificou dizendo que os devedores estão exercendo os seus direitos de defesa recorrendo às instâncias possíveis no Judiciário. “Os devedores estão exercendo os seus direitos de defesa. Muitos deles já entraram em Refis. Nós estamos respeitando o rito processual do País. O Governo não pode ultrapassar suas funções de Executivo e passar por cima do Judiciário e do Ministério Público, por exemplo. Precisamos respeitar e recorrer às instâncias cabíveis”, respondeu.

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Tendo em vista desdobramentos da Operação Desumanidade, a Controladoria Geral da União (CGU) realizou na manhã desta terça-feira, dia 21, uma operação para subsidiar e dar continuidade nas investigações diante da empresa Só Constrói, envolvida no esquema de desvio de dinheiro público na região de Patos.

A ação contou com apoio da Polícia Federal que deu suporte e segurança aos funcionários da CGU. Os agentes fizeram busca e apreensão de documentos na Prefeitura Municipal de Malta (PB) que realizou serviços com a Só Constrói.

A movimentação de viatura da Polícia Federal chamou a atenção dos cidadãos da cidade de Patos, pois toda a documentação foi conduzida para a Vara Federal, localizada na Rua Bossuet Wanderley, Bairro Brasília.

Em contato com Diafrânio Fontes, secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Malta, ele disse que a gestão está contribuindo para que a CGU tenha toda a documentação necessária, pois, a prefeitura realizou serviços de asfaltamento na cidade, no entanto, tudo dentro da legalidade e da transparência que marca a administração do prefeito Nael Rosa.

Jozivan Antero – Patosonline.com