O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, disse nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele voltou a desmentir a onda de fake news sobre uma taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.

Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.

Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, destacou o secretário, a declaração pré-preenchida será mais confiável. “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou Barreirinhas.

Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.

Foco

O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.

“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. Esse é o enfoque da Receita Federal. Não é, repito, o trabalhador, o empresário, o ouvinte de A Voz do Brasil”, declarou.

Fiscalização de décadas

Barreirinhas explicou que há mais de 20 anos, desde 2003, a Receita monitora movimentações financeiras. A nova instrução normativa, ressaltou, representou apenas o acréscimo dos novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras, a enviar as informações ao Fisco duas vezes por ano. Mais uma vez, o secretário afirmou que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras.

“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil. O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs. Essas empresas sem agência física, onde, muitas vezes, que você abre a conta pela internet, as fintechs ou instituições de pagamento”, explicou.

Agência Brasil

O senador e presidente estadual do MDB na Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo, fez criticas ao grupo de oposição que, segundo ele, não tem sintonia ao reverberar criticas ao governo do estado. As declarações foram concedidas ao programa 60 Minutos, do Sistema Arapuan de Comunicação, nesta segunda-feira (13).

Na leitura de Vital do Rêgo, a base de situação, liderada pelo governador João Azevêdo (PSB), tem feito o seu dever de casa e, ao lado dos aliados, tem amplamente divulgado as ações positivas do Governo do Estado. Já a oposição, no entanto, tem ‘silenciado’ nas criticas.

Sem citar nomes, Veneziano afirmou que está faltando sintonia na base de oposição, que não ‘afina’ o discurso para o subir o tom contra o governo do Estado.

Além de Vital do Rêgo, lideram a oposição ao Governo do Estado o senador Efraim Filho UB), o ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) e o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (UB), além de deputados do PSDB, PL e União Brasil na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Portal Paraíba

Em entrevista ontem (13), à imprensa pessoense, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) analisou a sobre uma possível fusão entre os partidos Progressistas (PP), Republicanos e União Brasil. Para o progressista o projeto em análise é a formação de uma federação entre as legendas, mas reconheceu que este seria o primeiro passo para uma eventual fusão. Ele ressaltou que o cenário político atual favorece a construção de alianças estratégicas entre partidos.

“No primeiro momento, é federação. Embora você tenha razão naquilo que acredita. Porque a federação ela é um passo para uma fusão. Até pela conjuntura política que está sendo construída, até pela legislação eleitoral que temos hoje”, disse Aguinaldo.

Se a federação for confirmada, a decisão terá impacto na sucessão política na Paraíba, onde os três partidos trilham caminhos diferentes. O PP do deputado federal Aguinaldo Ribeiro e o Republicanos do deputado federal Hugo Motta, aliados do governador João Azevêdo (PSB), sinalizam de que estarão no campo político liderado pelo socialista em 2026. Já do outro lado, o União Brasil do senador Efraim Filho lidera o bloco das oposições.

PBAGORA