O Palácio do Planalto teve ontem (25), uma grande derrota com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a votação do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decretado pelo governo em maio. O anúncio foi feito na noite de ontem, por meio das redes sociais de Motta, sem aviso prévio à equipe de articulação política do Executivo.
Hugo Motta, por sua vez, justificou a iniciativa como um ato de responsabilidade do Parlamento diante da ausência de diálogo por parte do governo, em coletiva de imprensa realizada na última semana. “Não dá para aceitar que o Executivo ignore a vontade do Parlamento. O aumento do IOF foi feito sem diálogo, sem considerar o impacto para a população e o setor produtivo. Precisamos corrigir isso”, disse.
Números da derrota – O Congresso impôs dupla derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por 383 votos contra 98, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025 que anula o Decreto Federal nº 12.466/2025, responsável por aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em seguida, o texto foi apreciado pelo Senado, onde também foi aprovado por votação simbólica, seguindo orientação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Agora, vai para a promulgação. O Planalto avalia judicializar o caso.
Mesmo partidos que compõem a base governista votaram a favor da revogação do decreto presidencial. Representando o União Brasil, o deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do partido, disse que apesar da votação da legenda “não era contra o governo, mas a favor do povo”, e criticou o impacto do decreto sobre a população.
Segundo o relator da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a estimativa de arrecadação com o IOF era de R$ 61 bilhões em dois anos — R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. “Ao avançarmos no mérito, ressoa evidente que a intenção motriz das alterações infralegais promovidas pelo governo federal se escora em interesses essencialmente arrecadatórios”, destacou. “É oportuno relembrar que a majoração do IOF se desenrolou em capítulos subsequentes, iniciados pelo Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e ajustados pelo Decreto nº 12.467, de 23 de maio. […] A cobrança de tributos pelo Estado, embora necessária para a estruturação e prestação dos serviços públicos, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos”, afirmou o relator.
Prejuízo
Horas antes da votação, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, alertou para o impacto da derrubada do decreto nas contas públicas, prejudicando até os parlamentares.
“A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando, inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, escreveu Gleisi.
Ela divulgou uma nota detalhando os impactos da derrubada. Segundo ressaltou, a decisão do Congresso vai reduzir a receita de 2025 em R$ 10 bilhões, e a de 2026 em até R$ 30 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário nos dois anos.
PB Agora
