Levantamento da CNM mostra que prefeituras brasileiras aplicaram, em média, 22,2% das receitas em saúde em 2025, acima do mínimo constitucional de 15%
Os municípios da Paraíba estão inseridos em um cenário nacional de aumento da participação das prefeituras no financiamento da saúde pública. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que os municípios brasileiros aplicaram, em média, 22,2% das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde em 2025, percentual 7,2 pontos acima do piso constitucional de 15%.
O dado faz parte da segunda edição de um relatório da CNM, elaborado com base nas informações declaradas pelos municípios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Na prática, o levantamento evidencia a pressão enfrentada pelas administrações municipais para manter os serviços de saúde em funcionamento. Para as prefeituras paraibanas, assim como ocorre em municípios de todo o país, o cenário representa um desafio diante do aumento da demanda por consultas, exames, atendimentos especializados, internações e serviços da atenção básica.
Segundo a CNM, o aumento da participação dos municípios no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) tem provocado uma sobrecarga nos orçamentos locais.
Municípios gastam mais do que o mínimo
O estudo aponta que 99,6% dos 5.560 municípios que prestaram informações ao Siops em 2025 cumpriram o limite mínimo constitucional de aplicação em saúde.
Além disso, 1.448 municípios aplicaram mais de 25% de suas receitas próprias na área, ou seja, mais de dez pontos percentuais acima do piso obrigatório de 15%.
Desse grupo, 445 municípios aplicaram valores equivalentes ou superiores ao dobro do mínimo constitucional.
O levantamento mostra ainda que os municípios de diferentes regiões brasileiras vêm assumindo uma parcela cada vez maior das despesas do SUS, mesmo diante de restrições orçamentárias e do crescimento da procura pelos serviços públicos de saúde.
Assistência hospitalar concentra maior parte dos recursos
Entre as áreas que mais receberam recursos municipais está a Assistência Hospitalar e Ambulatorial, responsável por 45,8% dos gastos municipais com saúde em 2025, totalizando aproximadamente R$ 155 bilhões.
A Atenção Primária à Saúde (APS) aparece na sequência, com participação de 36,2% e investimentos de R$ 122 bilhões.
De acordo com a CNM, de cada R$ 100 aplicados pelos municípios na saúde, cerca de R$ 82 foram destinados à assistência hospitalar e ambulatorial ou à atenção primária.
Pressão sobre os cofres municipais
Para a Confederação Nacional de Municípios, a ampliação dos gastos municipais revela a necessidade de discutir a divisão de responsabilidades e recursos entre União, estados e municípios.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que os desafios enfrentados pelas prefeituras não se limitam à falta de recursos e citou também mudanças nos modelos de remuneração e a fragmentação do financiamento por programas federais.
A entidade defende uma recomposição e readequação do modelo de financiamento do SUS, com uma participação mais equilibrada dos diferentes níveis de governo.
Cenário também preocupa municípios paraibanos
Na Paraíba, o cenário coloca em evidência a importância da capacidade financeira das prefeituras para garantir a manutenção dos serviços de saúde. Municípios que precisam destinar parcelas cada vez maiores de suas receitas para a área podem ter menos recursos disponíveis para outras políticas públicas e investimentos.
O levantamento da CNM não apresenta, no material divulgado, o percentual médio específico de aplicação dos municípios paraibanos. Por isso, o dado nacional de 22,2% não deve ser tratado como média da Paraíba.
Os números, porém, reforçam uma discussão que afeta diretamente os municípios paraibanos: o aumento das responsabilidades das prefeituras no financiamento e na oferta dos serviços do SUS.
PB Agora com Brasil61
