As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB) acontecem nesta terça-feira (19). A votação é para diretoria da instituição, conselhos, subseções e caixa de assistência da advocacia (CAA) para o triênio 2025/2027. Três candidatos estão na disputa, são eles: Harrison Targino, que tenta a reeleição, Patrícia Azevedo e Paulo Maia, que já presidiu a OAB-PB.

Advogados podem consultar os locais de votação aqui

As eleições serão realizadas no horário das 9h às 17h em João Pessoa e nas 11 subseções da OAB-PB no interior do estado. Na capital paraibana, a votação será realizada no Esporte Clube Cabo Branco.

Para ter direito a voto, é necessário o advogado(a) está adimplente com a anuidade da OAB-PB até 30 dias antes do pleito. No momento da votação é necessário apresentar a carteira da OAB e/ou documento de identificação.

MaisPB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta segunda-feira (18) que, com o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, “aqueles que sempre foram invisíveis estarão ao centro da agenda internacional”. A fala do petista marcou a abertura da cúpula de líderes do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. Antes da primeira sessão de debates entre as autoridades, Lula fez o lançamento da aliança. A reunião vai até esta terça (19), no MAM (Museu de Arte Moderna), no Rio de Janeiro (RJ).

Líderes de grandes potências como Joe Biden, dos Estados Unidos, e Xi Jinping, da China, vão discutir temas como inclusão social, reforma da governança global e transição energética. O G20 responde por cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e dois terços da população mundial. A presidência do grupo, que é rotativa, está sob o comando do Brasil até o fim deste mês. Em seguida, a África do Sul assume a liderança do bloco.

No discurso, Lula voltou a prometer a retirada do Brasil do Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas) até o fim do mandato, em 2026. O brasileiro também aproveitou para chamar, novamente, a fome de “decisão política” e pediu que a cúpula de líderes seja “marcada pela coragem de agir”. Segundo o governo do Brasil, a aliança já tem 147 adesões.

“O símbolo máximo na nossa tragédia coletiva é a fome e a pobreza. Segundo a FAO [braço da ONU para alimentação e agricultura], em 2024, convivemos com um contingente de 733 milhões de pessoas ainda subnutridas. É como se as populações do Brasil, México, Alemanha, Reino Unido, África do Sul e Canadá, somadas, estivessem passando fome. São mulheres, homens e crianças, cujo direito à vida e à educação, ao desenvolvimento e à alimentação são diariamente violados”, lamentou.

“Em um mundo que produz quase 6 bilhões de toneladas de alimentos por ano, isso é inadmissível. Em um mundo cujos gastos militares chegam a 2,4 trilhões de dólares, isso é inaceitável. A fome e a pobreza não são resultado da escassez ou de fenômenos naturais. A fome, como dizia o cientista e geógrafo brasileiro Josué de Castro, ‘a fome é a expressão biológica dos males sociais’. É produto de decisões políticas, que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade”, acrescentou o petista.

Ao comentar cenário de conflitos internacionais, com guerras no Oriente Médio e na Europa Oriental, Lula afirmou que o contexto atual é pior que em 2008, quando a crise financeira da bolha imobiliária nos Estados Unidos gerou repercussões globais.

“Estive na primeira reunião de líderes do G20, convocada em Washington [nos EUA] no contexto da crise financeira de 2008. Dezesseis anos depois, constato com tristeza que o mundo está pior. Temos o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e a maior quantidade de deslocamentos forçados já registrada. Os fenômenos climáticos extremos mostram seus efeitos devastadores em todos os cantos do planeta. As desigualdades sociais, raciais e de gênero se aprofundam, na esteira de uma pandemia que ceifou mais de 15 milhões de vidas”, continuou o presidente.

Lula colocou o G20 — que reúne os 19 países mais ricos do mundo e as uniões Africana e Europeia — como grande responsável pelo combate à fome e à miséria. “Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade. Por isso, colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G20 o lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Este será o nosso maior legado. Não se trata apenas de fazer justiça. Essa é uma condição imprescindível para construir sociedades mais prósperas e um mundo de paz”, explicou.

Portal Correio com R7

A desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza foi eleita quarta-feira (13) de novembro para o cargo de membra efetiva do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão. A desembargadora Francisca Galiza – que concorreu com o Desembargador Ronaldo Maciel – foi eleita com 16 votos para substituir o desembargador José Gonçalo na vaga de membro efetivo.

A desembargadora Francisca Galiza – com o encerramento do biênio como membra substituta da Corte Eleitoral, no dia 1º de março de 2025.

No final, o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho parabenizou as magistradas e o magistrado desejando sucesso na gestão. O presidente do TRE/MA, desembargador José Gonçalo Filho, colocou-se à disposição dos eleitos durante sua gestão à frente do TRE/MA.

A desembargadora Francisca Galiza agradeceu a todos, ressaltando que um dos requisitos para o Selo Diamante é a presença de mulheres para o TRE/MA. “Agradeço a todos que votaram e acreditaram em mim, farei uma gestão voltada para o TRE”, pontuou.

Com a sua destacada trajetória no mundo jurídico, a desembargadora Francisca Galiza se destaca pelo seu espírito reservado, pela discrição e serenidade, tendo com a sua atuação competente contribuído de forma significante para elevar a confiança da sociedade em relação ao Poder Judiciário.

Perfil da Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza

A Desembargadora Maria Francisca Gualberto Galiza é natural do Uiraúna (PB). Foi aprovada para o cargo de Juiza de Direito dubstituta em 16/12/1991, sendo titularizada na comarca de Urbano Santos. Em 23/4/1993 foi promovida, por merecimento, para a comarca de 2ª entrância de Carolina. Em 17/5/1995, foi promovida, pelo critério de merecimento, para a 2ª Vara da comarca de Coroatá.

No dia 24/5/2000 foi promovida, pelo critério de merecimento, para o cargo de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final: 24/5/2000. Foi titularizada no 2º Juizado Especial Criminal em 14/6/2004. No Biênio 2010/2011, foi coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Em 20/6/2012, foi removida, pelo critério antiguidade, para 4ª Vara da Família de São Luís.

Foi juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão de 10/6/2012 a 23/12/2013. No período de 09/11/2016 a 08/11/2017, foi Coordenadora Substituta do Centro de Conciliação e Mediação Familiar.
Nos biênios 2014/2015 e 2018/2019 (este último estendido até 23/4/2020) foi juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.

No período de 24/4/2020 a 03/02/2020 foi novamente Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. No dia 03/02/2020 foi eleita para o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça, pelo critério de merecimento.

A Desembargadora Francisca Galiza é filha de Cosme Gualberto de Andrade “in memoriam” e D. Maria Raquel de Galiza (Dona Terezinha Gualberto).A Desembargadora Francisca Galiza é sobrinha do saudoso cônego Luiz Gualberto e prima do radialista e blogueiro Geraldo Andrade. É casada com o prático de navio, Nilo Alberto Monteiro.

A desembargadora é membro das tradicionais famílias Andrade, Gualberto e Galiza de Uirauna no Alto Sertão da Paraíba.

Wscom

Aguardando deliberação do plenário do Senado, um projeto de lei, que altera a Lei da Ficha Limpa, gera divergência entre especialistas quanto a possibilidade de benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, o ex-mandatário se tornou inelegível por oito anos.

O texto foi aprovado pela Câmara e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A equipe do relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), considera que o projeto possa ser aprovado ainda este ano. Se não houver ajustes no Senado, o texto segue para a sanção presidencial.

Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por prática de abuso de poder político. O caso se refere à reunião que ele fez com embaixadores para questionar as urnas eletrônicas, em 2022.

Além disso, ele foi condenado por abuso de poder econômico pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

Em resumo, o projeto prevê que o período de inelegibilidade permaneça em oito anos, mas que o prazo comece a contar a partir da condenação do político.

Atualmente, o prazo conta depois do cumprimento da pena. A alteração diminuiria o período do político longe das urnas.

A dúvida sobre se a preposição poderia beneficiar Bolsonaro está em uma emenda mantida pelo relator. O trecho altera os casos em que a Justiça Eleitoral pode condenar políticos à inelegibilidade.

A brecha fala que a perda do direito político só poderá ocorrer quando o condenado por abuso de poder econômico ou político usar de comportamentos que possam “implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”.

Bolsonaro não teve o registro de candidatura cassada e também não perdeu o diploma nem o mandato. A cassação só não ocorreu pelo fato de a “chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita”, conforme o TSE.

Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o advogado Márlon Reis acredita que a proposição beneficiaria o ex-presidente, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a inelegibilidade “não é pena” e que, por isso, pode se “submeter ao princípio da retroatividade”.

Caso isso ocorra, não seria automaticamente. A defesa precisaria solicitar uma nova análise no caso diante das mudanças na lei.

Ao R7, o advogado criminalista Thiago Minagé discordou. Conforme ele, além da proposta não se encaixar nas condutas atribuídas a Bolsonaro, ela não menciona alteração ou redução do tempo de inelegibilidade.

“A emenda tenta, apenas, evitar repetição dos termos e não condicionar a inelegibilidade a ‘cassação de registros, diplomas ou mandatos’”, contou.

“Seria benéfico a ele e qualquer outro se a inelegibilidade ficasse condicionada cassação de registros, diplomas ou mandatos. Não consegui perceber isso no texto”, explicou.

Especialista em direito constitucional, o advogado e professor Rubens Beçak alega que a defesa de Bolsonaro poderá, se o texto for sancionado, tentar anular as condenações dele, isso porque o ex-presidente não teve o registro cassado.

Antes, contudo, o advogado acredita que o projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro, que pode alcançar Bolsonaro, deve ter maior celeridade.

Para o advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE, caso o projeto beneficie Bolsonaro, seria o efeito natural da nova legislação, que tem de ser aplicada a todos, sem “fulanizar”.

“Se beneficiar, vai ter que beneficiar outras pessoas também”, explicou. “Existe um Parlamento, que tem um número considerável de pessoas que talvez tenham notado que aquela legislação para a conduta apontada a ele [sic] é exagerada”, continuou.

Aliado de Bolsonaro, o senador Jorge Seif (PL-SC) também acredita que a proposição beneficie o ex-mandatário. Ao R7, ele explicou que, atualmente, a lei que o projeto busca alterar, prevê a inelegibilidade para abusos de poder político ou econômico.

“O PLP sugere que essa punição só seja aplicada a ‘comportamentos graves’ que justifiquem cassação de mandato. Isso poderia permitir que Bolsonaro, cuja inelegibilidade se deu sem cassação, pleiteasse a reversão de sua condição de inelegível”, contou Seif.

“Sim, [o projeto] poderá colaborar com a defesa do presidente, visto que o crime de opinião não é previsto no código penal e a manifestação de preocupação com as urnas eletrônicas é uma crítica recorrente dos políticos de todos os espectros e partidos de todas as cores e ideologias”, continuou.

Entenda o projeto

A proposta ainda estabelece o período máximo de 12 anos para a inelegibilidade. Além disso, determina ser preciso comprovar o dolo quando o político cometer atos de improbidade e aumenta de quatro para seis meses o período de desincompatibilização de candidatos que são integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, militares e policiais.

Os especialistas também divergem quanto ao principal mérito do texto. Gonzaga acredita que a proposição “corrige uma distorção”, uma vez que a inelegibilidade contada depois do cumprimento da pena se torna uma pena de “caráter perpétuo”. “Uma inelegibilidade de mais oito anos após o cumprimento da pena aumenta uma parte da condenação em mais tantos anos”, explicou.

Já Beçak, considera que a ideia da Lei da Ficha Limpa é, justamente, que políticos envolvidos em corrupção sejam impedidos de se candidatar. “Nas eleições, temos que privilegiar pessoas que tenham um passado ilibado do ponto de vista de condenações”, explicou.

Já para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, a proposta representa uma “mitigação” e um “enfraquecimento” dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. De acordo com Rollo, o grande “problema” motivador do projeto é que, muitas vezes, o processo judicial ao qual o político responde “demora muito”.

“Mas eles mesmo recorrem”, continuou. “Então, tem um processo que demora cinco, seis ou oito para terminar e vai cumprir a pena e, depois, vai contar os oito anos de inelegibilidade”, observou o advogado. “Então, pode ser que um político fique 20 anos fora do processo eleitoral, mas não é alguém que é inocente, é alguém que foi julgado e condenado pela Justiça. Se ele ficar 20 anos [longe] do processo eleitoral, paciência”, completou.

No início de outubro, quando o plenário do Senado adiou a votação da proposta, senadores discordaram sobre o texto. Petista, o senador Humberto Costa (PE) classificou a proposição como uma “desconstituição” para “beneficiar” terceiros. Na Câmara, porém, o relator da proposta foi o deputado Rubens Pereira Jr., filiado ao PT-MA.

Apesar de destacar pontos positivos da proposta, o senador Sergio Moro (União-PR) disse que o texto não pode beneficiar políticos condenados criminalmente por crimes na administração pública.

Portal Correio com R7

Em entrevista à imprensa campinense nesta segunda-feira (18.11.2026), o deputado federal e líder do Podemos na Câmara Federal, Romero Rodrigues fez um balanço de sua atuação parlamentar, como, respondeu sobre a possibilidade de disputar o Governo do Estado, em 2026. Segundo Romero, tudo é possível, mas ele lembrou que existem outros nomes como o do senador Efraim Filho (União Brasil), d ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) e o do prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil).

Ao ser questionado sobre o nome de Bruno para governador, Romero disse que é um nome viável sim. “Basta ele querer! Não podemos descartar o nome de Bruno que foi recentemente reeleito, onde teve uma expressiva votação e todo mundo sabe que Campina projeta para a Paraíba inteira, isso todo mundo sabe! Quem é prefeito de Campina e João Pessoa é conhecido nos 223 municípios, inclusive não existe nenhum tipo de impedimento, só que talvez ele entre nesse mesmo problema meu que é de antecipar o processo”, comentou Romero.

Recentemente Bruno Cunha Lima ressaltou o compromisso com os aliados da oposição, mencionando lideranças como Efraim Filho (União Brasil), Romero Rodrigues (Podemos) e Pedro Cunha Lima (PSDB) como possíveis nomes para representar o grupo em 2026 e explicou que o grupo da oposição tem várias opções. “Eu vejo com muita naturalidade as especulações, diante de um time que tem bons nomes. O ruim é se a gente fizesse politica e não tivesse nome. Temos excelentes nomes, vejo com muita naturalidade a especulação em torno do meu nome de ser prefeito reeleito e a votação expressiva, Efraim e Romero. Quando em uma fala e eu externo a minha opinião e preferência não é um veredito. Porque quem vai escolher são as pessoas, porque eleição se ganha com voto e são as pessoas que votam”, destacou.

Na oportunidade, Bruno não descartou a possibilidade de concorrer ao governo em 2026 e destacou que entre os nomes da oposição tem políticos mais experientes. “Não faz parte do meu cronograma neste momento discutir 2026. Eu tenho um compromisso de trabalho com a cidade. No cenário tem outras pessoas que tem antecedência, porque antiguidade é posto. Agora, claro nós somos animais políticos, pessoas que convivem com política, o futuro a Deus pertence. Eu tenho um compromisso de trabalho com a cidade. Durante os transcorrer isso será discutido com os nossos aliados, não quero me antecipar e dizer diante mão se é ou não é”, pontuou.

PBAGORA