O PEC que estabelece o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso é um dos assuntos mais pesquisados na internet nos últimos dias. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o texto pretende reduzir a carga horária cumprida atualmente pelos trabalhadores brasileiros, mas muita gente ainda tem dúvidas sobre a proposta.

Por isso, o Portal Correio fez um levantamento dos principais pontos que podem influenciar a vida do trabalhador.

Atualmente a carga horária do trabalhador é de 44h semanais, ou seja, 8h por dia no esquema seis dias de trabalho com um de descanso, por isso o 6 x 1. Já o texto da PEC quer reduzir essa carga para 36 horas semanais, onde o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana, isso tudo acordado com os patrões.

Caso a medida seja aprovada, o esquema poderia ser também de cinco dias de trabalho e dois de folga, onde o trabalhador teria apenas o fim de semana para descanso.

Tramitação na Câmara

Nesta quarta-feira, Érica Hilton afirmou que conseguiu a quantidade de votos necessária para que o projeto possa tramitar na Câmara, começando pela Comissão de Constituição e Justiça.

Entre os deputados paraibanos, Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Damião Feliciano (União) e Ruy Carneiro (Podemos) assinaram a favor. Já Cabo Gilberto (PL) é contra o projeto.

O deputado federal e candidato a presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rebublicanos) se disse preocupado com a proposta e defendeu diálogo com os empresários.

Movimento contrário

Em nota enviada ao Portal Correio, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) afirmou que, caso o projeto seja aprovado, colocaria em risco o funcionamento de diversas empresas. A CNDL alega que a redução da carga horária e a manutenção dos salários elevaria os custos operacionais.

Veja a nota completa:

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que propõe o fim da carga

Para a CNDL, principal representante do setor de comércio e serviços do país, a proposta coloca em risco a manutenção de milhares de micro e pequenas empresas do país, uma vez que a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários impacta diretamente nos custos operacionais dos negócios.

A CNDL destaca que atua pela valorização dos trabalhadores do país e pelo bem-estar das famílias brasileiras, sobretudo no que diz respeito à geração de emprego e renda. Para a CNDL, a PEC trará grandes prejuízos para a estabilidade das empresas, e trará impactos negativos no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que já encontram dificuldades para encontrar mão de obra para ocupar as vagas em horários alternativos. Além disso, os trabalhadores sofrerão com o aumento da informalidade, com a redução de salário e do custo de vida.

A CNDL reforça o seu compromisso com o setor produtivo e com a geração de empregos no país e conclama o Congresso Nacional para que se promova um amplo debate em busca de alternativas que priorizem o desenvolvimento econômico, o ambiente de negócios e da renda da população brasileira.

A CNDL alerta que tal alteração significa uma mudança de paradigma estrutural no país, uma vez que a redução da carga de trabalho é promovida com base em modelos europeus e norte-americanos, que não refletem a realidade brasileira, onde o custo do emprego e os encargos trabalhistas são altos.

Portal Correio

O Tribunal de Justiça da Paraíba passa a contar com cinco mulheres em sua composição, com a posse da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, ocorrida nesta terça-feira (12). A cerimônia solene, na Sala de Sessões do Pleno da Corte da Justiça paraibana, foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

A sessão contou com a participação de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de magistrados (as), advogados (as), servidores (as), familiares e amigos da empossada. A posse foi um momento histórico na Corte paraibana, pois Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas é a primeira mulher a chegar ao cargo de desembargadora pelo Quinto Constitucional, no caso da empossada, oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB).

Em seu discurso, o gestor do Poder Judiciário estadual falou sobre a grande satisfação do Tribunal de Justiça da Paraíba por receber, nesta data histórica, a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, representando a classe dos advogados. Ele salientou que a chegada da magistrada representa a renovação natural da instituição e o fortalecimento da presença feminina no Tribunal.

“Temos a certeza de que sua atuação como magistrada será pautada não apenas pela técnica jurídica, mas também pela sensibilidade social e pela compreensão das diferentes realidades que chegam a este Tribunal. Sua perspectiva única contribuirá para decisões que conjuguem o rigor do Direito com a necessária sensibilidade humana”, ressaltou o desembargador-presidente.

Seguindo o protocolo, as desembargadoras Maria das Graças Morais Guedes e Túlia Gomes de Sousa Neves conduziram a magistrada para prestar o juramento de posse. Na ocasião, os desembargadores José Ricardo Porto e Joás de Brito Pereira Filho, que ascenderam ao cargo de desembargador do TJPB pelo Quinto Constitucional da OAB-PB, substituíram a Beca de advogada pela Toga da nova integrante da Corte estadual de Justiça.

O Diploma e a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário na categoria Alta Distinção, foram entregues à desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima pelos desembargadores Onaldo Queiroga e Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Em nome do Poder Judiciário estadual, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão saudou a empossada, destacando a existência no Pleno do Tribunal de Justiça, a partir daquele momento, de cinco desembargadoras. Fátima Maranhão, também, enfatizou as qualidades da nova desembargadora como jurista, e também o empenho e dedicação à vida familiar. Ela lembrou dos laços de amizade com a mãe da desembargadora Anna Carla Lopes, a defensora pública Fátima Lopes, falecida há 14 anos.

“O que mais me impressiona na vida da desembargadora Anna Carla é a inteligência emocional e a capacidade de empatia dela com as pessoas. Fazer e cultivar amizades e o dom de se colocar no lugar do outro. Deus estava trabalhando dentro dela para sua nova função de julgadora”, enfatizou a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão.

Representando o Ministério Público Estadual, falou o irmão da empossada, o promotor de Justiça, Davi Lopes, que traçou o perfil de sua irmã como uma pessoa gentil, destemida, humana, firme, com um coração justo, íntegro e humano. Ele também lembrou dos momentos em família e a forte influência da mãe, a defensora pública Fátima Lopes.

“A partir de amanhã, como magistrada, você poderá combater as variadas injustiças, levando esperança e conforto aos que lhe suplicarem. Você carrega os maiores atributos para ser uma grande julgadora, herdados do nosso pai e de nossa mãe: humildade, sensibilidade, retidão de conduta, independência e elevação de caráter”, exaltou o promotor Davi Lopes.

A magistrada dedicou a posse à sua mãe. “A garra, a luta, o exemplo, a coragem, a fé de Fátima Lopes estão aqui, em mim. Foi a chama dela que iluminou o meu caminho e me fez chegar aqui, para ser luz na vida de quem chora a dor de injustiças. Fátima Lopes me abriu portas, ela soou em meu ouvido a certeza de que jamais haverá justiça sem igualdade”, exaltou a empossada.

Após o discurso emocionado da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima, foi exibido um vídeo com momentos em família, homenageando a mãe da magistrada, a defensora pública Fátima Lopes.

Missa Solene – Pela manhã, magistrados (as), advogados (as), familiares e amigos da desembargadora Anna Carla Lopes participaram de uma Missa Solene, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, celebrada pelo Padre José Carlos.

Por Lenilson Guedes, Lila Santos e Roberta Matias – Ascom – TJPB