Com a aposentadoria do conselheiro Fernando Catão oficializada nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) dará início ao processo para escolha do novo integrante da Corte de Contas.

De acordo com o regimento interno do Tribunal, a nova indicação deve respeitar a origem da vaga. Como Catão foi indicado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a próxima escolha também caberá ao Legislativo.

Dessa forma, o Tribunal comunicará oficialmente a vacância à Assembleia. A partir daí, será aberto o prazo para inscrições de candidaturas. Cada requerimento deve ser subscrito por, no mínimo, 28 deputados estaduais.

Após o encerramento das inscrições, os nomes serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, que terá até 10 dias para emitir um parecer sobre a regularidade e os requisitos constitucionais de cada postulante.

Concluída essa etapa, o processo seguirá para o plenário da Assembleia, onde a escolha ocorrerá por votação secreta entre os deputados.

Para ser aprovado, o candidato precisa alcançar maioria absoluta dos votos. O escolhido terá o nome formalizado por meio de um Decreto Legislativo, que será encaminhado ao governador do Estado, responsável pela nomeação oficial.

Tramitação no TCE

Após a nomeação pelo governador, o Tribunal de Contas abrirá um processo administrativo para verificar se o nomeado cumpre todos os requisitos constitucionais exigidos para o cargo.

Entre as exigências estão: ser brasileiro, ter entre 35 e 70 anos de idade, possuir idoneidade moral e reputação ilibada, além de comprovar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. Também é necessário comprovar pelo menos dez anos de experiência profissional nessas áreas.

Impedimentos

O regimento do TCE impede a posse de pessoas que respondam a ações penais por crimes contra a administração pública, improbidade administrativa, ou que tenham contas rejeitadas por irregularidade insanável, entre outras restrições legais previstas na Constituição Federal e nas leis complementares.

Com todas as etapas cumpridas, o novo conselheiro será empossado pelo Tribunal de Contas, assumindo uma das cadeiras responsáveis pela fiscalização e controle dos gastos da Paraíba.

Portal Correio

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, foi homenageado na cidade de Patos, no Sertão paraibano, nesta quarta-feira (22). O parlamentar foi agraciado com o título de cidadão patoense e um voto de aplauso pela Câmara dos Vereadores. A solenidade prestigiou diversas autoridades e também celebrou a emancipação política do município, que completa 122 anos nesta quinta-feira (24).

A homenagem, aprovada por unanimidade, reconheceu o trabalho do parlamentar e a realização da sessão itinerante da ALPB, realizada em Patos no final do último mês de setembro.

“Receber esta honraria em Patos, uma cidade tão importante para o desenvolvimento da Paraíba, é um momento de profunda emoção e reconhecimento. Este título de cidadão patoense e o voto de aplauso são um incentivo para continuarmos trabalhando incansavelmente, levando as ações da Assembleia para perto do povo, como fizemos com a sessão itinerante. A gratidão é imensa por todo o carinho recebido”, ressaltou Adriano Galdino.

A deputada Chica Mota parabenizou o presidente pelas homenagens. “A presença da Assembleia aqui em Patos, e a homenagem ao nosso Presidente, mostram que estamos sintonizados com as necessidades do interior. O trabalho que Galdino tem desenvolvido fortalece não só a ALPB, mas garante que as leis que criamos aqui tenham impacto positivo direto na vida dos patoenses. É um reconhecimento merecido por sua liderança e dedicação à nossa gente”, disse.

O deputado Cicinho Lima destacou as ações realizadas pela Casa, através do comando do presidente Adriano Galdino. “A Assembleia, por meio das leis, semeia oportunidades para a comunidade e seus cidadãos. Portanto, a região de Patos manifesta sua gratidão homenageando o presidente Galdino. Sendo assim, como filho ilustre desta Casa, venho abraçar e prestigiar o presidente”, disse.

A vereadora Fátima Bocão, autora do título, ressaltou que não poderia deixar de reconhecer a luta do deputado. “É uma honra receber em nossa cidade o presidente do Poder Legislativo Estadual, cuja presença engrandece e abrilhanta as festividades. Este momento é motivo de alegria para nós, para nossos eleitores e para todos os patoenses”, disse.

A presidente da Câmara, Valtide Paulino, ressaltou que as homenagens a Adriano Galdino são decorrentes do trabalho que ele vem exercendo no seu mandato. “Nós, vereadores da Câmara Municipal de Patos, apresentamos este voto como demonstração de apreço e gratidão. O presidente Adriano tem demonstrado ser um líder que aglutina e, obviamente, isso tem lhe rendido as homenagens”, pontuou.

Sobre o homenageado –

Adriano Cezar Galdino de Araújo nasceu em Campina Grande, é formado em Engenharia Civil e direito. Foi vereador por dois mandatos e prefeito por três, do município de Pocinhos. Galdino tornou-se deputado estadual em 2010. Está no quarto mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba. Foi eleito presidente do parlamento paraibano de 2015 a 2016. Atualmente, está novamente como presidente da Casa Epitácio Pessoa. Adriano também já ocupou os cargos de secretário de Interiorização da Paraíba e chefe da Casa Civil do Estado, além de governador interino. Ele é casado e pai de três filhas.

PB Agora com Assessoria