Governo veta projeto do Congresso e decide pagar R$ 60 mil para vítimas da zika
A Presidência da República editou uma medida provisória que cria um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação (MP 1.287/2025). Ela foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).
Essa medida provisória é uma alternativa à proposta de indenização e pensão, para esses mesmos casos, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 — mas que foi totalmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também nesta semana.
O benefício instituído pela MP 1.287/2025 ainda depende de disponibilidade orçamentária e de regras a serem elaboradas em conjunto por Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e INSS.
Quem já recebe indenização semelhante concedida por decisão judicial não poderá acumulá-la com o novo apoio, mas poderá optar por um dos dois.
O valor será concedido uma única vez. E não será considerado como renda para os critérios de recebimento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício que atende, entre outros, pessoas com deficiência (PCD) de baixa renda.
A medida provisória valerá no máximo até maio. Até lá, senadores e deputados federais devem decidir se transformam a norma em lei para torná-la permanente.
Texto vetado
Outra opção para os parlamentares é retomar o projeto de lei que tinham aprovado sobre o assunto: o PL 6.064/2023. Mas, para isso, eles precisam derrubar o veto de Lula a essa proposta.
O projeto foi originalmente apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), em 2015, quando ela ainda era deputada federal. A redação aprovada pelo Congresso Nacional, no final do ano passado, não estabelecia um limite de idade para os beneficiários.
O texto previa indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786,02, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ambos os valores seriam corrigidos pela inflação (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e seriam livres de imposto de renda.
A pensão vitalícia vetada poderia ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário-mínimo e com o BPC. E a revisão a cada dois anos exigida para a PCD continuar recebendo o BPC seria extinta para os casos de deficiência causada pelo vírus zika na gestação.
Além disso, o projeto aumentava em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade de mães (inclusive para as adotivas) de crianças nessas condições, e em 20 dias o direito à licença-paternidade.
A autora do projeto declarou à Agência Senado que não medirá esforços para a derrubada do veto. “É estarrecedor que, após dez anos de luta e espera, essas famílias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula. Mais triste ainda é o fato de que essas famílias nem sequer foram ouvidas pelo governo; nunca foram procuradas para que suas reais necessidades no cotidiano e no tratamento de suas crianças fossem compreendidas”, disse a senadora.
Mara Gabrilli acrescentou que a edição da MP 1.287/2025, que prevê apenas uma parcela única de R$ 60 mil, é “uma afronta à dignidade dessas famílias”.
Justificativa do veto
Na mensagem em que justifica o veto, a Presidência da República aponta, entre outros problemas, que a proposta “cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário”.
O governo também argumenta que, “ao dispensar da reavaliação periódica os beneficiários do benefício de prestação continuada concedido em virtude de deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, a proposição diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência, contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e cria tratamento não isonômico em relação às demais pessoas com deficiência”.
Portal Paraíba com Agência Senado
Lucas diz estar preparado para assumir gestão estadual caso João decida buscar Senado
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), declarou nesta quinta-feira (9) estar pronto para assumir o comando do Estado, caso o governador João Azevêdo (PSB) renuncie ao cargo em abril de 2026 para disputar uma vaga no Senado Federal.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, Lucas Ribeiro enfatizou que está preparado para dar continuidade ao trabalho já em andamento, destacando sua integração ao atual projeto de governo. “Se esse cenário se concretizar, o governo continuará no mesmo ritmo. Estamos preparados, até porque já faço parte desse projeto”, afirmou.
Sem demonstrar ansiedade em relação à possibilidade, Lucas reforçou que qualquer movimento político será feito de forma natural e alinhado com o governador João Azevêdo e os partidos aliados. Questionado sobre a chance de concorrer como candidato a governador, caso esteja no comando do Estado, ele preferiu adotar cautela: “Isso será fruto de uma construção conjunta, em sintonia com o governador e os aliados. Vamos estar preparados para o cenário que se apresentar.”
A possibilidade de João Azevêdo deixar o governo em busca de uma vaga no Senado tem movimentado os bastidores políticos, colocando Lucas Ribeiro em destaque como figura central na continuidade da gestão estadual.
PB Agora
Inflação oficial fecha 2024 em 4,83%, acima do teto da meta do governo
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a inflação oficial do país, fechou 2024 em 4,83%, acima do teto da meta estipulada pelo próprio governo, de 4,5%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em dezembro, o indicador acelerou para 0,52%, 0,13 ponto percentual acima da taxa de novembro (0,39%).
Veja abaixo o resultado por grupos:
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Alimentação e bebidas: 7,69%;
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Educação: 6,70%;
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Saúde e cuidados pessoais: 6,09%;
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Despesas pessoais: 5,13%;
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Transportes: 3,30%;
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Habitação: 3,06%;
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Comunicação: 2,94%;
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Vestuário: 2,78%;
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Artigos de residência: 1,31%.
Em dezembro, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, a maior variação (1,18%) e o maior impacto também vieram do grupo alimentação e bebidas, seguido por transportes, com alta de 0,67%.
A alimentação no domicílio subiu 1,17%, influenciada pelas altas das carnes (5,26%), com destaque para costela (6,15%), alcatra (5,74%) e contrafilé (5,49%), além do óleo de soja (5,12%) e do café moído (4,99%). Já as quedas em destaque foram limão (-29,82%), batata-inglesa (-18,69%) e leite longa vida (-2,53%).
No grupo dos transportes, o resultado foi influenciado pelo aumento nos preços do transporte por aplicativo (20,7%) e das passagens aéreas (4,54%). Os combustíveis aumentaram 0,7%, com as seguintes variações: etanol (1,92%), óleo diesel (0,97%), gasolina (0,54%) e gás veicular (0,49%).
O grupo vestuário (1,14%) teve a segunda maior variação em dezembro, após recuar 0,12% em novembro.
Conta de luz mais barata
No grupo habitação (-0,56%), a energia elétrica residencial recuou 3,19%, influenciada pelo retorno, em dezembro, da bandeira tarifária verde, sem cobrança adicional nas contas. Em novembro, estava em vigor a bandeira tarifária amarela, que acrescentava R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
Ainda neste grupo, a alta da taxa de água e esgoto (0,7%) foi influenciada pelo reajuste de 9,83% no Rio de Janeiro (9,15%), a partir de 1º de dezembro. Já o subitem gás encanado (-0,01%) reflete a redução de 0,51% nas tarifas no Rio de Janeiro (-0,03%), com vigência a partir de 1º de novembro.
Preços por região
Regionalmente, a maior variação ocorreu em Salvador (0,89%), influenciada pela alta das carnes (7,31%) e da gasolina (4,04%). A menor variação ocorreu em Belo Horizonte (0,25%), por conta do recuo da energia elétrica residencial (-2,41%).
Moradores de Goiâna, São Luís, Aracaju, Fortaleza, Belém, Rio de Janeiro, Rio Branco, Vitória e São Paulo também sentiram impacto mais forte dos preços em dezembro, já que tiveram reajustes acima ou igual à média brasileira.
Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 29 de novembro a 27 de dezembro de 2024 (referência) com os preços vigentes no período de 30 de outubro a 28 de novembro de 2024 (base).
Portal Correio com R7
Policiais civis, penais e militares fazem protesto em João Pessoa
Um protesto de representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal teve início na manhã nesta quarta-feira (8), em João Pessoa. De acordo com a Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado da Paraíba (Aspol), o objetivo da manifestação é pedir melhorias salariais.
“Policiais do litoral ao sertão, trabalhando, mas ainda recebendo um salário muito defasado, com muitos pendurincalhos e isso prejudica a aposentadoria, prejudica os casos daqueles policiais que se acidentam”, disse Suana Melo, presidente da Aspol.
A representante da Aspol disse ainda que a categoria possui um dos salários mais baixos do país.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Administração do Estado da Paraíba para buscar um posicionamento sobre as reivindicações, mas até a última atualização desta notícia, não obteve resposta.
De acordo com Suana Melo, após o movimento, o secretário de Administração do estado, Tibério Limeira, disse que vai apresentar uma proposta até o final do mês.
O protesto começou por volta das 10h, na frente do Centro Administrativo do Estado da Paraíba, em Jaguaribe, e seguiu com destino ao Centro, passando por locais como a Igreja do Rosário e a Avenida Vasco da Gama.
G1PB
PRF registra um grave acidente envolvendo duas motocicletas na saída de Patos para Piancó
Patos (PB), 09/01/2025 – A Polícia Rodoviária Federal atendeu um grave acidente no final desta manhã (09), por volta das 11h00 na BR 361, Km 4. Levantamentos iniciais realizados pela equipe que atendeu o acidente, apontam que duas motocicletas transitavam sentido Piancó e colidiram lateralmente. As duas motocicletas tombaram sobre a via e os condutores caíram. A condutora da Honda/Biz 125 de cor vermelha, uma mulher de 32 anos, teve ferimentos leves. O condutor da Honda/CG 160 Fan de cor vermelha, um homem de 64 anos, teve lesões graves. Os condutores foram socorridos pelo SAMU para o Hospital Regional de Patos. Ambos os condutores são habilitados e realizaram teste de alcoolemia e não acusou ingestão de álcool.
Fonte: Comunicação Social da 3ª Delegacia
Adolescente viaja sozinha de Patos, se perde e é resgatada em posto de combustíveis
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba realizou, na última terça-feira (07), o resgate de uma menina de 14 anos em Campina Grande. Ela havia saído de Patos, com destino a João Pessoa, de carona sem familiares, mas desceu em um posto de combustíveis longe do seu objetivo.
Em Campina Grande, durante patrulhamento de rotina, policiais rodoviários federais foram alertados sobre uma adolescente de 14 anos em situação de vulnerabilidade em um posto de combustíveis. A pré-adolescente havia pegado carona em Patos com destino a João Pessoa para supostamente encontrar amigos na praia.
Ela encontrava-se desacompanhada e sem saber como prosseguir viagem, pois havia desembarcado de uma carona em Campina Grande.
Após contato com o Conselho Tutelar de Campina Grande, Patos e com familiares da adolescente, foi constatado que a menor não possuía parentes na cidade. Diante da situação, a adolescente foi entregue aos conselheiros tutelares de Campina Grande para que as medidas protetivas cabíveis fossem adotadas.
Fonte: Notícia Paraíba
Polícia Civil recupera motocicleta roubada e prende um dos suspeitos, em Patos
A Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Patos, PB, recuperou, nesta quinta-feira (9), uma motocicleta roubada na madrugada do dia 31 de dezembro de 2024. O crime ocorreu no centro da cidade, nas proximidades do mercado Hiper Queiroz, onde a vítima foi abordada pelo suspeito, que fugiu com o veículo.
Após intensas diligências realizadas pela equipe da DRF, com apoio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e da 3ª Superintendência Regional de Polícia Civil (3ª SRPC), a motocicleta foi localizada abandonada em uma área de mata no bairro Santa Clara. Durante as investigações, os policiais identificaram um dos suspeitos, V.T.M., de 21 anos, que confessou o crime. Ele foi encaminhado à Delegacia de Roubos e Furtos de Patos, onde está à disposição da Justiça para os procedimentos legais.
Desde o início de 2025, a DRF recuperou todos os 6 veículos furtados ou roubados neste ano na região, reafirmando o compromisso da polícia civil com a proteção e o bem-estar da população.
Fonte: DRF – Patos
Polícia Militar conduz homem a delegacia e apreende entorpecente, em Tavares
Na noite desta quarta-feira (08/01/2025), por volta das 22horas, uma guarnição do Destacamento de Polícia Militar Destacamento de Tavares, pertencente à 5ª Companhia Independente de Polícia Militar *(5ª CIPM)*, realizava rondas no bairro Mariana, na Rua Manoel Marques, quando identificou a atitude suspeita de um indivíduo.
Ao perceber a presença da viatura, o homem levantou-se rapidamente de onde estava sentado e dirigiu-se a um muro, onde descartou um saco plástico por cima da parede. A guarnição, atenta à movimentação, fez a verificação do material e encontrou 12 papelotes de substância análoga à cocaína no invólucro.
Questionado pelos policiais sobre a procedência da droga, o indivíduo não esclareceu se seria para consumo ou comercialização. No local, também estava sua companheira, que afirmou não ter conhecimento do material ilícito.
Diante dos fatos, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Princesa Isabel, junto com o material apreendido, para os procedimentos legais.
POLÍCIA FORTE, SOCIEDADE SEGURA
Seção de Comunicação e Marketing P/5 – 5ª CIPM
Seis mil famílias paraibanas ainda têm direito a adquirir as novas parabólicas digitais
