A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que encerra o debate para mudança do nome da capital do Estado. A PEC é de autoria do deputado Hervázio Bezerra e denomina, oficialmente, João Pessoa como a capital da Paraíba.

Na última segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tinha encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o julgamento do processo que pede a realização de um plebiscito para definir o nome da capital da Paraíba.

O pedido para realização de um plebiscito que poderia mudar o nome de João Pessoa foi protocolado pelo advogado paraibano Raoni Vita, em 2023.

Ele argumentava que o pedido foi feito com base em uma lei do Estado da Paraíba logo após a última mudança, em 1930. No entanto, a lei que previa um plebiscito para saber qual nome é aprovado pela população nunca foi colocada em prática.

MaisPB

O governador João Azevêdo lançou, nesta terça-feira (17), em João Pessoa, a Operação Polícia Civil Recupera, que consiste em um amplo trabalho de investigação para identificar autores de roubos de telefones celulares e compradores dos aparelhos roubados. Na ocasião, mais de 300 telefones que já foram recuperados foram entregues aos seus proprietários.

A Operação Polícia Civil Recupera terá atuação constante, investigando e prendendo autores de roubos e receptadores dos produtos, conforme o preconiza a legislação para cada caso.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou mais uma iniciativa da Segurança Pública para combater o crime. “A partir do momento que a pessoa faz o boletim de ocorrência e informa o IMEI é feito um rastreamento e quando o celular é ativado, a pessoa que está com ele é informada que o aparelho foi roubado e deve ser encaminhado à polícia para devolução, caso isso não ocorra, os dados serão registrados como receptador, resultado do serviço de inteligência da Polícia Civil”, explicou.

Ele também destacou a eficiência do trabalho das Forças de Segurança e os investimentos na área da gestão estadual. “Nós temos a melhor Segurança Pública do Norte/Nordeste, atestada pelo Centro de Liderança Pública. Dentre as ações que fizemos na Polícia Civil estão a autonomia administrativo-financeira da instituição e a realização de concurso público com 1.400 vagas”, acrescentou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, enfatizou que a Operação Recupera é resultado da transformação digital implantada nos últimos anos. “Esse é o papel da Polícia Civil de aprofundar investigações, identificar autores de furtos e roubos e de todo crime praticado. O aparelho celular tem um alto valor, é uma ferramenta de trabalho, e a corporação busca recuperar esses bens, devolver aos seus proprietários através de uma dinâmica própria, com inteligência, valorização e capacitação do efetivo”, disse.

O delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo, afirmou que esse trabalho irá diminuir a incidência desse tipo de crime, contribuindo para uma melhor sensação de segurança na sociedade. “Essa é uma operação permanente, servindo à população. Com o reforço no nosso efetivo, proveniente do concurso público recente, e os investimentos em tecnologia que vêm sendo aplicados na Polícia Civil, potencializando o Boletim de Ocorrência Online e o Sistema de Procedimentos Policiais, nós tivemos condições de fortalecer esse tipo de investigação, o que já está dando bons resultados”, destacou.

Valéria Sampaio, moradora de Campina Grande, teve seu celular furtado no Parque do Povo, e conseguiu recuperar o aparelho. “Eu não esperava recuperar meu celular. Fiz o boletim de ocorrência, deu resultado e a sensação é de que a justiça foi feita”, pontuou.

O mesmo sentimento foi compartilhado por Lucileide Costa. “Quando eu recebi a ligação de que meu celular havia sido recuperado, nem acreditei e hoje estou aliviada por recuperá-lo”, comentou.

Prestigiaram a solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; o secretário da Administração Penitenciária, João Alves; o secretário executivo da Administração Penitenciária, João Paulo Barros; o secretário de Governo, Roberto Paulino; o superintendente do Detran, Isaías Gualberto; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo; e a delegada-geral adjunta Cassandra Duarte, entre outras autoridades.

Secom – PB

A Assembleia Legislativa Paraíba (ALPB) empossou, nesta terça-feira (17), o deputado Márcio Roberto (Republicanos), que foi eleito nas eleições estaduais de 2022, mas teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.

O deputado recorreu da decisão e o Supremo Tribunal Fedderal (STF) lhe assegurou o direito de assumir o cargo.

Márcio Roberto substitui o suplente João Bosco Carneiro (Republicanos), que tinha assumido a titularidade do mandato.

“Para mim é uma grande satisfação estar voltando depois de dois anos, conseguindo nosso terceiro mandato. Quero agradecer a Deus e aos 41 mil votos dos paraibanos. Também quero agradecer especialmente a minha cidade São Bento. Estou aqui hoje para enfrentar mais uma batalha como parlamentar, se Deus quiser, trabalhar pela Paraíba e pelos paraibanos”, disse.

Portal Correio

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi aprovada pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) durante sessão ordinária nesta terça-feira (17).

Conforme visto pelo ClickPB, o projeto de lei de número 2.946/2024, relatado pelo deputado Branco Mendes, foi aprovado por unanimidade. O valor estimado para a receita do Estado da Paraíba do próximo ano é de R$ 21.931.773.739,00, com despesa fixada no mesmo valor.

O relator do projeto de lei explicou que a LOA faz parte das finanças do estado da Paraíba e que houve um crescimento de 12,48% no orçamento previsto para 2025, se comparado ao estabelecido para este ano.

“A LOA é o nosso orçamento, são as finanças do Estado. Aqui na Assembleia, sempre ouvimos a sociedade, os órgãos representativos do governo, que é o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e a Universidade Estadual da Paraíba. Todos fazem parte da formatação desta peça orçamentária para que cheguemos a este ponto final”, explicou o deputado.

De acordo com o projeto de lei, estão previstos cerca de R$ 168 milhões para emendas dos parlamentares. O deputado Branco Mendes afirmou ainda que cada parlamentar vai poder distribuir o valor de R$ 4,6 milhões, em até 40 emendas, para instituições.

“Então, nós já temos esse grande avanço que são as emendas impositivas, que hoje é um marco aqui na nossa Casa e tudo isso tem sido discutido de acordo com a peça orçamentária, com base no crescimento econômico que o Estado vem obtendo”, afirmou Branco Mendes.

Ao ClickPB, o deputado Branco Mendes informou que a destinação dos recursos terá prioridade para áreas de saúde e educação.

Clickpb com ALPB

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o Brasil cobra tarifas altas sobre produtos que importa do país e que seu governo vai “cobrar a mesma coisa” (veja no vídeo acima).

A fala aconteceu durante uma coletiva de imprensa em Mar-a-lago, a primeira desde que foi eleito.

“Nós vamos tratar as pessoas de forma muito justa, mas a palavra ‘recíproco’ é importante, porque se alguém nos cobra… Se a Índia nos cobrar 100% e nós não cobrarmos nada pela mesma coisa… Eles mandam uma bicicleta para nós, nós mandamos uma bicicleta para eles, eles nos cobram 100, 200. A Índia cobra muito, O Brasil cobra muito. Se eles querem nos cobrar, tudo bem, mas vamos cobrar a mesma coisa”, disse Trump.

Durante a campanha, Trump prometeu taxar importados e disse que esse é um caminho para fortalecer a indústria americana e gerar mais empregos. Mas, até hoje, não tinha citado diretamente o Brasil em seu plano de taxação.

As exportações brasileiras para os Estados Unidos atingiram US$ 19,2 bilhões nos seis primeiros meses de 2024, um valor 12% maior que o que foi exportado ao país no primeiro semestre do ano passado.

Antes, as promessas de Trump sobre o tema eram direcionadas aos três principais parceiros comerciais do país: China, México e Canadá.

Segundo a Agência Reuters, o novo presidente prometeu impulsionar a indústria americana ao impor uma tarifa universal de importação de 10% e uma tarifa de 60% sobre as importações chinesas. Ele também ameaçou aplicar taxas de 25% sobre produtos vindos do México e do Canadá, além de tarifas adicionais de 10% sobre produtos chineses, como forma de pressionar esses países a restringirem o fluxo do opioide fentanil e a imigração ilegal para os Estados Unidos.

“As tarifas tornarão nosso país rico”, disse ele nesta segunda.

Comentário sobre guerras

Durante o a coletiva, Trump também falou sobre os conflitos na Ucrânia e Síria.

O presidente eleito afirmou que a Turquia vai “tomar as rédeas” sobre o que acontecerá na Síria, onde rebeldes apoiados por Ancara derrubaram o governo de Bashar al-Assad no início deste mês. Além disso, Trump elogiou o que chamou de “força militar significativa” da Turquia, dizendo que o país “não foi desgastado pela guerra”.

Segundo a Reuters, desde a derrubada de Assad, Washington e Ancara têm mantido diálogos para conter qualquer ressurgimento de militantes do Estado Islâmico na Síria. Os Estados Unidos mantêm cerca de 900 soldados no leste do país como forma de prevenção contra esses militantes. Questionado sobre o que fará com essas tropas, Trump foi vago.

Já sobre o conflito ucraniano, Trump disse que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, deve estar preparado para fazer um acordo com o presidente russo, Vladimir Putin, para encerrar a guerra.

“Isso tem que acabar”, enfatizou Trump.

Questionado se acredita que a Ucrânia deveria ceder território à Rússia como parte de um acordo negociado para encerrar a guerra, Trump evitou dar uma resposta direta, explicou a Reuters.

G1