As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

Trava

Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro questionou, neste sábado (14), a prisão do general Walter Braga Netto, vice da chapa dele nas eleições de 2022. Em uma mensagem postada na rede social X, o antigo Twitter, ele criticou o argumento de interferência nas investigações, usado pela Polícia Federal para realizar a detenção, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro havia ficado praticamente o dia todo de sábado em silêncio após a prisão do general, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo dele. Embora a operação tenha sido realizada por volta das 7h, o ex-presidente só se manifestou às 19h58.

Na postagem, Bolsonaro indagou o argumento utilizado pela PF.

“Há mais de 10 dias o “Inquérito” foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”

A apuração de tentativa de golpe de estado indiciou, ao todo, 40 pessoas, incluindo Bolsonaro e o general Braga Netto.

A expectativa é que o Procurador-Geral da República tome uma decisão a respeito se apresentará ou não denúncia a partir de fevereiro de 2025.

Portal Paraíba com BAND/UOL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo (15) que o general do Exército e ex-ministro Walter Braga Netto tem direito à presunção de inocência depois de ter sido preso no sábado (14) por tentar atrapalhar as investigações da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Contudo, Lula afirmou que ele deve ser “punido severamente” caso seja declarado culpado.

“O que aconteceu essa semana com a decretação da prisão do general Braga, eu vou demonstrar para vocês que eu tenho mais paciência e sou democrata. Eu acho que ele tem todo o direito à presunção de inocência. O que eu não tive, eu quero que eles tenham. Todo o direito e todo o respeito para que a lei seja cumprida”, afirmou Lula.

“Mas se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles terão que ser punidos severamente. Esse país teve gente que fez 10% do que eles fizeram, e que foram mortos na cadeia. Então, não é possível a gente aceitar o desrespeito à democracia, a gente aceitar o desrespeito à Constituição. E não é possível a gente admitir que, num país generoso como o Brasil, a gente tenha gente de alta graduação militar tramando a morte de um presidente da República, do seu vice e tramando a morte do juiz que era presidente da suprema corte eleitoral”, acrescentou.

A Polícia Federal prendeu Braga Netto pouco mais de três semanas depois que o indiciou por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A corporação identificou que o general teria tido uma participação mais ativa do que o imaginado no suposto esquema, ao ponto de financiar as ações das pessoas envolvidas no plano.

A defesa de Braga Netto diz que “com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações”.

Alta médica

Lula fez as declarações depois de ter recebido alta médica do hospital onde estava internado em São Paulo. Na semana passada, ele passou por três procedimentos, entre eles uma cirurgia de emergência na cabeça para drenar uma hemorragia intracraniana.

Os médicos também fizeram uma intervenção para reduzir as chances de o presidente apresentar novos sangramentos no crânio no futuro.

Lula vai deixar o hospital ainda neste domingo, mas vai permanecer em São Paulo ao menos até a próxima quinta-feira (19), quando será realizada uma tomografia de controle para reavaliar o estado clínico.

Segundo o cardiologista Roberto Kalil, Lula poderá voltar a Brasília a partir de quinta, caso o resultado do exame esteja de acordo com o esperado pela equipe. Ele explicou que o presidente deverá manter repouso relativo por cerca de 15 dias, mas que poderá retomar a rotina de trabalho “normalmente”.

“Ele terá algumas restrições nos próximos 30 dias, como de atividade física e viagens internacionais”, acrescentou Kalil.

Presidente se emocionou

Após receber alta, Lula afirmou que está bem e que vai voltar para casa “tranquilo”. Em entrevista coletiva ao lado da primeira-dama Janja e da equipe médica, ele deu detalhes do acidente doméstico em que bateu a cabeça. O presidente se emocionou ao falar sobre a gravidade do caso.

“Estava sentindo meus passos mais leves, com os olhos vermelhos, com muito sono. Quando fui no médico às 6 horas da tarde, viram a tomografia e ficaram assustados. Pediram para eu vir urgente para São Paulo”, afirmou.

Lula contou como foi a queda que o levou a bater a cabeça. “Estava cortando as unhas das mãos. Eu já tinha cortado minha unha, já tinha lixado minha unha. Quando fui guardar o estojo, ao invés de levantar e abrir a gaveta, eu tentei afastar meu bumbum do banco. O banco era redondo, meu bumbum não levitou, eu caí e bati com a cabeça na hidromassagem”, relatou.

Portal Correio