Carro capota e quatro pessoas ficam gravemente feridas na BR-230, no Sertão
Cinco pessoas ficaram feridas e quatro delas em estado grave, em acidente automobilístico, ocorrido na manhã desta segunda-feira (18), na BR-230, km-476, em Marizópolis, na região de Sousa, sentido Cajazeiras.
De acordo com as informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente foi do tipo saída de pista envolvendo um automóvel com placa do Ceará.
O motorista e quatro passageiros sofreram lesões, sendo uma delas levemente ferida e as demais com lesões graves. O veículo parou fora da pista após capotamento.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e ao chegar no local foi constatada a presença das cinco vítimas, entre elas três encarceradas dentro do veículo.
As guarnições realizaram o atendimento inicial, removeram as vítimas do carro e deslocaram para uma unidade hospitalar da região com o apoio do SAMU.
Até o momento nada foi divulgado sobre o que teria causado o acidente.
Diário do Sertão
PRF na Paraíba divulga balanço da Operação Proclamação da República 2024
Mesmo com aumento expressivo na fiscalização, a falta de atenção e imprudência dos condutores resultou em um feriadão com óbitos nas rodovias federais paraibanas
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou em todo o país a Operação Proclamação da República 2024, que iniciou na madrugada da última quinta-feira (14) e encerrou às 23h59 do domingo (17). A PRF reforçou o policiamento nas rodovias federais que cortam o estado da Paraíba visando garantir a segurança durante o feriado.
FISCALIZAÇÃO — Foram fiscalizados durante todo o período da operação 1.558 pessoas e 1.312 veículos, o que resultou em 100 veículos recolhidos por diversas irregularidades. Quatro veículos com registro de roubo/furto também foram recuperados. Foram realizados 483 testes de alcoolemia, sendo duas pessoas autuadas por embriaguez ao volante. Essa conduta coloca em risco não apenas os ocupantes do veículo, mas os demais usuários da rodovia.
Em comparação com a Operação Corpus Christi 2024, houve o aumento de 8% no número de pessoas fiscalizadas, 5% em relação aos veículos, 16% a mais de veículos recolhidos por diversas irregularidades e 33% no que se refere aos veículos roubados/furtados recuperados. Foi notado a redução de 73% no número de pessoas autuadas por embriaguez ao volante.
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO — Ao todo foram registradas 800 infrações de trânsito durante o período da Operação Proclamação da República 2024.
CRIMINALIDADE — As ações de combate ao crime também foram intensificadas. Ao todo, oito pessoas foram detidas por crimes diversos.
ACIDENTALIDADE — Mesmo com a intensa fiscalização, a PRF registrou um total de 28 sinistros, sendo oito deles considerados graves, o que resultou em 30 pessoas feridas e quatro pessoas mortas. Apesar do reforço no policiamento por parte da PRF durante o feriado da Proclamação da República, quatro vidas foram tragicamente ceifadas em sinistros de trânsito que poderiam ter sido evitados. A intensificação da fiscalização demonstra o compromisso dos policiais em garantir a segurança nas rodovias, mas os números alarmantes evidenciam a necessidade de uma mudança de comportamento por parte dos condutores. É fundamental que todos respeitem as leis de trânsito, em especial os limites de velocidade e manutenção da distância de segurança, para reduzir significativamente o risco de sinistros e preservar vidas. A imprudência no volante continua sendo a principal causa de tragédias nas nossas rodovias.
Os sinistros com óbitos ocorreram no sertão e litoral paraibano, sendo eles:
Em Sousa/PB, na BR 230, km 452, em 15/11/2024 às 22h, ocorreu colisão frontal com duas vítimas em óbito no local do acidente, envolvendo dois veículos, sendo uma motocicleta e um automóvel.
Em Marizópolis/PB, na BR-230, km 481, em 15/11/2024 às 18h20, ocorreu colisão transversal com duas vítimas, sendo um morto e um lesionado, envolvendo uma motocicleta e um caminhão.
Em João Pessoa/PB, na BR-101, km 89, em 17/11/2024 às 17h40, ocorreu colisão transversal, envolvendo um ciclomotor e uma motocicleta, com três vítimas. O condutor do ciclomotor, um homem de 68 anos, morreu no local. O condutor e a passageira da motocicleta foram socorridos.
Ascom – PRF – PB
Adriano Galdino antecipa-se à decisão do STF e prepara mudanças no regimento para nova eleição da Mesa Diretora da ALPB
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (18) que proporá alterações no Regimento Interno da Casa durante a sessão desta terça-feira (19). A iniciativa busca adequar a legislação interna ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre reeleições nas mesas diretoras das assembleias legislativas.
Galdino revelou que a nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025-2026 deverá ocorrer ainda em novembro ou, no máximo, no início de dezembro. A decisão de adiantar a votação ocorre após o STF anular eleições antecipadas para o segundo biênio em estados como Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Apesar disso, o caso específico da Paraíba ainda não foi analisado pela Corte.
Mesmo diante da possibilidade de novas eleições, a expectativa nos bastidores da ALPB é de que Adriano Galdino seja candidato único, mantendo a composição previamente eleita para a Mesa Diretora.
PB Agora
Eleições da OAB na Paraíba acontecem nesta terça (19); veja locais de votação
As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB) acontecem nesta terça-feira (19). A votação é para diretoria da instituição, conselhos, subseções e caixa de assistência da advocacia (CAA) para o triênio 2025/2027. Três candidatos estão na disputa, são eles: Harrison Targino, que tenta a reeleição, Patrícia Azevedo e Paulo Maia, que já presidiu a OAB-PB.
Advogados podem consultar os locais de votação aqui
As eleições serão realizadas no horário das 9h às 17h em João Pessoa e nas 11 subseções da OAB-PB no interior do estado. Na capital paraibana, a votação será realizada no Esporte Clube Cabo Branco.
Para ter direito a voto, é necessário o advogado(a) está adimplente com a anuidade da OAB-PB até 30 dias antes do pleito. No momento da votação é necessário apresentar a carteira da OAB e/ou documento de identificação.
MaisPB
Na abertura do G20, Lula diz que ‘invisíveis estarão no centro da agenda internacional’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta segunda-feira (18) que, com o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, “aqueles que sempre foram invisíveis estarão ao centro da agenda internacional”. A fala do petista marcou a abertura da cúpula de líderes do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. Antes da primeira sessão de debates entre as autoridades, Lula fez o lançamento da aliança. A reunião vai até esta terça (19), no MAM (Museu de Arte Moderna), no Rio de Janeiro (RJ).
Líderes de grandes potências como Joe Biden, dos Estados Unidos, e Xi Jinping, da China, vão discutir temas como inclusão social, reforma da governança global e transição energética. O G20 responde por cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e dois terços da população mundial. A presidência do grupo, que é rotativa, está sob o comando do Brasil até o fim deste mês. Em seguida, a África do Sul assume a liderança do bloco.
No discurso, Lula voltou a prometer a retirada do Brasil do Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas) até o fim do mandato, em 2026. O brasileiro também aproveitou para chamar, novamente, a fome de “decisão política” e pediu que a cúpula de líderes seja “marcada pela coragem de agir”. Segundo o governo do Brasil, a aliança já tem 147 adesões.
“O símbolo máximo na nossa tragédia coletiva é a fome e a pobreza. Segundo a FAO [braço da ONU para alimentação e agricultura], em 2024, convivemos com um contingente de 733 milhões de pessoas ainda subnutridas. É como se as populações do Brasil, México, Alemanha, Reino Unido, África do Sul e Canadá, somadas, estivessem passando fome. São mulheres, homens e crianças, cujo direito à vida e à educação, ao desenvolvimento e à alimentação são diariamente violados”, lamentou.
“Em um mundo que produz quase 6 bilhões de toneladas de alimentos por ano, isso é inadmissível. Em um mundo cujos gastos militares chegam a 2,4 trilhões de dólares, isso é inaceitável. A fome e a pobreza não são resultado da escassez ou de fenômenos naturais. A fome, como dizia o cientista e geógrafo brasileiro Josué de Castro, ‘a fome é a expressão biológica dos males sociais’. É produto de decisões políticas, que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade”, acrescentou o petista.
Ao comentar cenário de conflitos internacionais, com guerras no Oriente Médio e na Europa Oriental, Lula afirmou que o contexto atual é pior que em 2008, quando a crise financeira da bolha imobiliária nos Estados Unidos gerou repercussões globais.
“Estive na primeira reunião de líderes do G20, convocada em Washington [nos EUA] no contexto da crise financeira de 2008. Dezesseis anos depois, constato com tristeza que o mundo está pior. Temos o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e a maior quantidade de deslocamentos forçados já registrada. Os fenômenos climáticos extremos mostram seus efeitos devastadores em todos os cantos do planeta. As desigualdades sociais, raciais e de gênero se aprofundam, na esteira de uma pandemia que ceifou mais de 15 milhões de vidas”, continuou o presidente.
Lula colocou o G20 — que reúne os 19 países mais ricos do mundo e as uniões Africana e Europeia — como grande responsável pelo combate à fome e à miséria. “Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade. Por isso, colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G20 o lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Este será o nosso maior legado. Não se trata apenas de fazer justiça. Essa é uma condição imprescindível para construir sociedades mais prósperas e um mundo de paz”, explicou.
Portal Correio com R7
Paraibana Maria Francisca Gualberto de Galiza é eleita para o TRE-MA
A desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza foi eleita quarta-feira (13) de novembro para o cargo de membra efetiva do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão. A desembargadora Francisca Galiza – que concorreu com o Desembargador Ronaldo Maciel – foi eleita com 16 votos para substituir o desembargador José Gonçalo na vaga de membro efetivo.
A desembargadora Francisca Galiza – com o encerramento do biênio como membra substituta da Corte Eleitoral, no dia 1º de março de 2025.
No final, o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho parabenizou as magistradas e o magistrado desejando sucesso na gestão. O presidente do TRE/MA, desembargador José Gonçalo Filho, colocou-se à disposição dos eleitos durante sua gestão à frente do TRE/MA.
A desembargadora Francisca Galiza agradeceu a todos, ressaltando que um dos requisitos para o Selo Diamante é a presença de mulheres para o TRE/MA. “Agradeço a todos que votaram e acreditaram em mim, farei uma gestão voltada para o TRE”, pontuou.
Com a sua destacada trajetória no mundo jurídico, a desembargadora Francisca Galiza se destaca pelo seu espírito reservado, pela discrição e serenidade, tendo com a sua atuação competente contribuído de forma significante para elevar a confiança da sociedade em relação ao Poder Judiciário.
Perfil da Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza
A Desembargadora Maria Francisca Gualberto Galiza é natural do Uiraúna (PB). Foi aprovada para o cargo de Juiza de Direito dubstituta em 16/12/1991, sendo titularizada na comarca de Urbano Santos. Em 23/4/1993 foi promovida, por merecimento, para a comarca de 2ª entrância de Carolina. Em 17/5/1995, foi promovida, pelo critério de merecimento, para a 2ª Vara da comarca de Coroatá.
No dia 24/5/2000 foi promovida, pelo critério de merecimento, para o cargo de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final: 24/5/2000. Foi titularizada no 2º Juizado Especial Criminal em 14/6/2004. No Biênio 2010/2011, foi coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Em 20/6/2012, foi removida, pelo critério antiguidade, para 4ª Vara da Família de São Luís.
Foi juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão de 10/6/2012 a 23/12/2013. No período de 09/11/2016 a 08/11/2017, foi Coordenadora Substituta do Centro de Conciliação e Mediação Familiar.
Nos biênios 2014/2015 e 2018/2019 (este último estendido até 23/4/2020) foi juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.
No período de 24/4/2020 a 03/02/2020 foi novamente Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. No dia 03/02/2020 foi eleita para o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça, pelo critério de merecimento.
A Desembargadora Francisca Galiza é filha de Cosme Gualberto de Andrade “in memoriam” e D. Maria Raquel de Galiza (Dona Terezinha Gualberto).A Desembargadora Francisca Galiza é sobrinha do saudoso cônego Luiz Gualberto e prima do radialista e blogueiro Geraldo Andrade. É casada com o prático de navio, Nilo Alberto Monteiro.
A desembargadora é membro das tradicionais famílias Andrade, Gualberto e Galiza de Uirauna no Alto Sertão da Paraíba.
Wscom
Primeiro caso de Covid-19 no mundo completa cinco anos; saiba detalhes sobre o vírus que devastou o mundo
No dia 17 de novembro de 2019, segundo dados do governo Chinês, surgiu o primeiro caso de Covid-19 no mundo. A data marca o início da eventual pandemia global nos dois anos posteriores à data.
A partir disso, um homem de 55 anos, da província de Hubei, próximo de Wuhan, na China, passou a ser considerado o foco do primeiro surto conhecido.
Nesse sentido, investigadores indicam que os primeiros casos em humanos tiveram a influência de morcegos, raposas e mamíferos já infectados. Dessa forma, esses animais, comumente consumidos pela população, seja pela sua carne ou pele, acabaram passando para os clientes daquele estabelecimento.
Por outro lado, os primeiros relatos, rejeitados tempos depois por altos funcionários chineses, se confirmaram. Eles apontavam que, a provável fonte da pandemia, tinha como origem, a venda de animais vivos no mercado atacadista de frutos do mar em Huanan.
Consequentemente, este fato levou a perda de mais de 6,4 milhões de vidas desde o seu surgimento há cinco anos atrás.
“Mostramos de forma convincente que as vendas de animais selvagens no mercado de Huanan, em Wuhan, estão implicadas nos primeiros casos humanos da doença”, relata Stephen Goldstein, pesquisador de pós doutorado do Departamento de Genética Humana da U of U Health.
Confira principais conclusões do estudo
As únicas áreas onde o vírus estava se espalhando, principalmente em dezembro de 2019, eram bairros a menos de 800 metros do mercado. Anteriormente, alguns pesquisadores sugeriram que o SARS-CoV-2 passou para o mercado de outras partes da cidade, se espalhando entre seus clientes.
Por meio das novas descobertas, houve a sugestão de que o vírus se originou no mercado com as vendas de animais ainda vivos. Após isso, se alastrou lentamente de lá para bairros próximos, e depois, para a cidade em geral.
Números no Brasil
De acordo com o último levantamento geral de dados das secretarias estaduais de saúde, o Brasil soma, nos últimos cinco anos, mais de 39 milhões de casos conhecidos. Destes, foram contabilizadas 714.114 mortes em todo o território nacional.
Importante ressaltar, que apesar da pandemia ter sido controlada pelos órgãos e entidades responsáveis, o vírus ainda existe e com potencial de morte para grupos de risco. Por isso, o quadro de casos recebe atualizações diariamente, com o objetivo de retratar, em tempo real, a situação clínica do país.
Polêmica Paraíba
Especialistas divergem sobre benefício a Bolsonaro em projeto que altera Lei da Ficha Limpa
Aguardando deliberação do plenário do Senado, um projeto de lei, que altera a Lei da Ficha Limpa, gera divergência entre especialistas quanto a possibilidade de benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, o ex-mandatário se tornou inelegível por oito anos.
O texto foi aprovado pela Câmara e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A equipe do relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), considera que o projeto possa ser aprovado ainda este ano. Se não houver ajustes no Senado, o texto segue para a sanção presidencial.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por prática de abuso de poder político. O caso se refere à reunião que ele fez com embaixadores para questionar as urnas eletrônicas, em 2022.
Além disso, ele foi condenado por abuso de poder econômico pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
Em resumo, o projeto prevê que o período de inelegibilidade permaneça em oito anos, mas que o prazo comece a contar a partir da condenação do político.
Atualmente, o prazo conta depois do cumprimento da pena. A alteração diminuiria o período do político longe das urnas.
A dúvida sobre se a preposição poderia beneficiar Bolsonaro está em uma emenda mantida pelo relator. O trecho altera os casos em que a Justiça Eleitoral pode condenar políticos à inelegibilidade.
A brecha fala que a perda do direito político só poderá ocorrer quando o condenado por abuso de poder econômico ou político usar de comportamentos que possam “implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”.
Bolsonaro não teve o registro de candidatura cassada e também não perdeu o diploma nem o mandato. A cassação só não ocorreu pelo fato de a “chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita”, conforme o TSE.
Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o advogado Márlon Reis acredita que a proposição beneficiaria o ex-presidente, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a inelegibilidade “não é pena” e que, por isso, pode se “submeter ao princípio da retroatividade”.
Caso isso ocorra, não seria automaticamente. A defesa precisaria solicitar uma nova análise no caso diante das mudanças na lei.
Ao R7, o advogado criminalista Thiago Minagé discordou. Conforme ele, além da proposta não se encaixar nas condutas atribuídas a Bolsonaro, ela não menciona alteração ou redução do tempo de inelegibilidade.
“A emenda tenta, apenas, evitar repetição dos termos e não condicionar a inelegibilidade a ‘cassação de registros, diplomas ou mandatos’”, contou.
“Seria benéfico a ele e qualquer outro se a inelegibilidade ficasse condicionada cassação de registros, diplomas ou mandatos. Não consegui perceber isso no texto”, explicou.
Especialista em direito constitucional, o advogado e professor Rubens Beçak alega que a defesa de Bolsonaro poderá, se o texto for sancionado, tentar anular as condenações dele, isso porque o ex-presidente não teve o registro cassado.
Antes, contudo, o advogado acredita que o projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro, que pode alcançar Bolsonaro, deve ter maior celeridade.
Para o advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE, caso o projeto beneficie Bolsonaro, seria o efeito natural da nova legislação, que tem de ser aplicada a todos, sem “fulanizar”.
“Se beneficiar, vai ter que beneficiar outras pessoas também”, explicou. “Existe um Parlamento, que tem um número considerável de pessoas que talvez tenham notado que aquela legislação para a conduta apontada a ele [sic] é exagerada”, continuou.
Aliado de Bolsonaro, o senador Jorge Seif (PL-SC) também acredita que a proposição beneficie o ex-mandatário. Ao R7, ele explicou que, atualmente, a lei que o projeto busca alterar, prevê a inelegibilidade para abusos de poder político ou econômico.
“O PLP sugere que essa punição só seja aplicada a ‘comportamentos graves’ que justifiquem cassação de mandato. Isso poderia permitir que Bolsonaro, cuja inelegibilidade se deu sem cassação, pleiteasse a reversão de sua condição de inelegível”, contou Seif.
“Sim, [o projeto] poderá colaborar com a defesa do presidente, visto que o crime de opinião não é previsto no código penal e a manifestação de preocupação com as urnas eletrônicas é uma crítica recorrente dos políticos de todos os espectros e partidos de todas as cores e ideologias”, continuou.
Entenda o projeto
A proposta ainda estabelece o período máximo de 12 anos para a inelegibilidade. Além disso, determina ser preciso comprovar o dolo quando o político cometer atos de improbidade e aumenta de quatro para seis meses o período de desincompatibilização de candidatos que são integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, militares e policiais.
Os especialistas também divergem quanto ao principal mérito do texto. Gonzaga acredita que a proposição “corrige uma distorção”, uma vez que a inelegibilidade contada depois do cumprimento da pena se torna uma pena de “caráter perpétuo”. “Uma inelegibilidade de mais oito anos após o cumprimento da pena aumenta uma parte da condenação em mais tantos anos”, explicou.
Já Beçak, considera que a ideia da Lei da Ficha Limpa é, justamente, que políticos envolvidos em corrupção sejam impedidos de se candidatar. “Nas eleições, temos que privilegiar pessoas que tenham um passado ilibado do ponto de vista de condenações”, explicou.
Já para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, a proposta representa uma “mitigação” e um “enfraquecimento” dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. De acordo com Rollo, o grande “problema” motivador do projeto é que, muitas vezes, o processo judicial ao qual o político responde “demora muito”.
“Mas eles mesmo recorrem”, continuou. “Então, tem um processo que demora cinco, seis ou oito para terminar e vai cumprir a pena e, depois, vai contar os oito anos de inelegibilidade”, observou o advogado. “Então, pode ser que um político fique 20 anos fora do processo eleitoral, mas não é alguém que é inocente, é alguém que foi julgado e condenado pela Justiça. Se ele ficar 20 anos [longe] do processo eleitoral, paciência”, completou.
No início de outubro, quando o plenário do Senado adiou a votação da proposta, senadores discordaram sobre o texto. Petista, o senador Humberto Costa (PE) classificou a proposição como uma “desconstituição” para “beneficiar” terceiros. Na Câmara, porém, o relator da proposta foi o deputado Rubens Pereira Jr., filiado ao PT-MA.
Apesar de destacar pontos positivos da proposta, o senador Sergio Moro (União-PR) disse que o texto não pode beneficiar políticos condenados criminalmente por crimes na administração pública.
Portal Correio com R7
Torre de som desaba durante festa em Nova Palmeira e atinge mulher
