Operação Proclamação da República 2024: PRF intensifica fiscalização na Paraíba a partir desta quinta-feira (14)
A desobediência à norma é uma infração de trânsito grave, prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é uma multa de R$ 195,23 e a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo é retido até que o condutor e os passageiros coloquem o cinto.
Largura máxima: 2,60 metros;
14/11/2024 – quinta-feira -16:00 às 22:00
A PRF orienta os condutores a adotarem algumas medidas para garantir uma viagem segura:
Paraíba tem mais de 80 crianças disponíveis para adoção e 500 pessoas habilitadas a adotar
Na Paraíba, atualmente, existem 83 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e 500 pessoas habilitadas a adotar. Em se tratando da Capital, existem cinco crianças e adolescentes disponíveis para serem adotados, sendo dois adolescentes e um grupo de três irmãos, com 275 pretendentes à adoção, segundo dados disponibilizados pela unidade judiciária.
Comemorado no último sábado (9), o Dia Mundial da Adoção trouxe à reflexão a importância do acolhimento de crianças e adolescentes em todo o mundo, além da conscientização acerca da adoção “tardia”. Segundo explicou o juiz Adhailton Lacet, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, trata-se da adoção de crianças com mais de cinco anos de idade, também conhecida como ‘adoção necessária’.
“Toda adoção é necessária, não importa a faixa etária da criança. Nós estamos, desde o ano de 2011, fazendo um trabalho de conscientização junto aos habilitados, casais, pessoas singulares, ato de adoção unilateral, para que possam ampliar esse perfil junto ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e concretizar a adoção necessária ou tardia”, comentou o magistrado Adhailton Lacet.
O juiz lembra que, nunca é tarde para adotar. “Nós mostramos aos pretendentes que a adoção de uma criança com mais idade pode ser tão bem sucedida, quanto a de um bebê. Ainda assim, neste ano, foram adotadas mais crianças, que adolescentes”, revelou o juiz Adhailton Lacet, se referindo às 40 adoções realizadas ao longo deste ano.
O magistrado salientou, ainda, que as pessoas estão compreendendo melhor o instituto da adoção e com isso, evitando, também, adotar de forma ilegal, seja na chamada “adoção à brasileira” ou mesmo na modalidade de adoção “intuito personae”, ocorrida quando a mãe entrega seu filho diretamente para uma terceira pessoa criá-lo, sem passar pelo crivo da Justiça infantojuvenil.
O titular da 1ª Vara da Infância e Juventude ressaltou, ainda, que as fases para adoção se subdividem no processo preliminar de habilitação, onde a parte interessada se submete a uma avaliação psicossocial feita pela equipe técnica do juízo. Após esse processo, o pretendente realiza um curso de adoção ministrado pela Vara da Infância e tem seu nome inserido no Sistema Nacional de Adoção (SNA).
“Feito isso, quando encontrada a criança ou adolescente de acordo com as indicações feitas no SNA, a parte ingressa com a ação de adoção propriamente dita, na qual o juiz designa uma audiência e faz a oitiva dos autores e das testemunhas, julgando, em seguida, o processo”, finalizou o magistrado Adhailton Lacet.
Ascom – TJPB
Sistema do cartão do SUS de João Pessoa enfrenta instabilidade
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa informou que, nesta quinta-feira (14), o sistema responsável pela emissão e atualização do Cartão SUS está enfrentando instabilidades. Por isso, as pessoas que tentam emitir e atualizar o documento podem ter dificuldades para acessar o serviço.
De acordo com a SMS, a coordenação do Cartão SUS já entrou em contato com o Ministério da Saúde, que explicou que as falhas no sistema são por causa de uma atualização realizada na plataforma.
Até o momento, a Secretaria disse que não existe uma previsão para o restabelecimento completo do serviço.
MaisPB
Projeto para construção de nova alça viária no setor Oeste de Patos está na fase de definição do traçado
A cidade de Patos receberá uma importante melhoria em sua infraestrutura de mobilidade urbana com a construção de uma nova alça viária no setor Oeste. Nesta quarta-feira (13), o Patosonline.com entrou em contato com Rubeval Isidro, chefe da unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na cidade de Patos, que revelou que os projetos básico e executivo da obra estão em fase de execução.
A nova alça visa interligar a BR-361, na saída para o Vale do Piancó, à BR-230, próximo ao Parque Cruz da Menina. Segundo Rubeval, a empresa encarregada da construção está atualmente definindo o traçado exato da alça, que tem como principal objetivo aliviar o tráfego intenso de veículos que atualmente cruza o centro da cidade, melhorando a circulação na região.
Rubeval esclareceu que, embora máquinas tenham sido vistas realizando serviços ao longo dos últimos dias no trecho da BR-361, próximo ao Conjunto Itatiunga, isso não marca o início das obras da Alça Oeste. Trata-se apenas de intervenções para melhorar o acesso ao condomínio Várzea da Jurema.
Sobre a Alça Oeste
A obra foi viabilizada por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em agosto de 2023, e foi pleiteada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos). Com um orçamento estimado inicialmente em R$ 6 milhões, a alça viária deverá atender ao aumento constante de veículos e ao desenvolvimento urbano que a cidade vem experimentando nos últimos anos.
Patos conta, atualmente, com uma alça viária no setor Sudeste, que desvia o tráfego da Zona Sul advindo principalmente da PB-262, conectando-a diretamente à BR-230. A Alça Sudeste é considerada, até então, a maior obra de mobilidade urbana da Capital do Sertão. A nova estrutura no setor Oeste vem para complementar essa rota, aliviando ainda mais o fluxo de veículos e promovendo uma circulação mais eficiente para moradores e visitantes.
A expectativa dos responsáveis é de que o projeto traga grandes benefícios para a mobilidade e segurança no trânsito local, contribuindo para o desenvolvimento urbano e econômico de Patos.
Patos Online
Polícia Militar apreende motoqueiro embriagado com motocicleta adulterada, em Água Branca
Na noite desta quarta-feira (13/11), por vota das 22h25 minutos, uma equipe do Destacamento de Polícia Militar (DPM) de Água Branca, integrante da 5ª CIPM, realizou uma ação de segurança após identificar uma situação de risco no centro da cidade. Durante patrulhamento preventivo, os policiais observaram um motoqueiro em alta velocidade, colocando em risco a segurança pública e a própria integridade.
Após um acompanhamento tático, o suspeito foi abordado. Durante a verificação, constatou-se que ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apresentava sinais de embriaguez. A vistoria na motocicleta revelou adulterações no chassi e constatou que o veículo era oriundo de leilão. O acusado e a motocicleta foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Princesa Isabel para os procedimentos legais.
Polícia forte, sociedade segura!
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional da 5ª CIPM
Saiba o que muda se o Congresso Nacional aprovar a PEC ‘6×1’
O PEC que estabelece o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso é um dos assuntos mais pesquisados na internet nos últimos dias. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o texto pretende reduzir a carga horária cumprida atualmente pelos trabalhadores brasileiros, mas muita gente ainda tem dúvidas sobre a proposta.
Por isso, o Portal Correio fez um levantamento dos principais pontos que podem influenciar a vida do trabalhador.
Atualmente a carga horária do trabalhador é de 44h semanais, ou seja, 8h por dia no esquema seis dias de trabalho com um de descanso, por isso o 6 x 1. Já o texto da PEC quer reduzir essa carga para 36 horas semanais, onde o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana, isso tudo acordado com os patrões.
Caso a medida seja aprovada, o esquema poderia ser também de cinco dias de trabalho e dois de folga, onde o trabalhador teria apenas o fim de semana para descanso.
Tramitação na Câmara
Nesta quarta-feira, Érica Hilton afirmou que conseguiu a quantidade de votos necessária para que o projeto possa tramitar na Câmara, começando pela Comissão de Constituição e Justiça.
Entre os deputados paraibanos, Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Damião Feliciano (União) e Ruy Carneiro (Podemos) assinaram a favor. Já Cabo Gilberto (PL) é contra o projeto.
O deputado federal e candidato a presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rebublicanos) se disse preocupado com a proposta e defendeu diálogo com os empresários.
Movimento contrário
Em nota enviada ao Portal Correio, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) afirmou que, caso o projeto seja aprovado, colocaria em risco o funcionamento de diversas empresas. A CNDL alega que a redução da carga horária e a manutenção dos salários elevaria os custos operacionais.
Veja a nota completa:
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que propõe o fim da carga
Para a CNDL, principal representante do setor de comércio e serviços do país, a proposta coloca em risco a manutenção de milhares de micro e pequenas empresas do país, uma vez que a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários impacta diretamente nos custos operacionais dos negócios.
A CNDL destaca que atua pela valorização dos trabalhadores do país e pelo bem-estar das famílias brasileiras, sobretudo no que diz respeito à geração de emprego e renda. Para a CNDL, a PEC trará grandes prejuízos para a estabilidade das empresas, e trará impactos negativos no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que já encontram dificuldades para encontrar mão de obra para ocupar as vagas em horários alternativos. Além disso, os trabalhadores sofrerão com o aumento da informalidade, com a redução de salário e do custo de vida.
A CNDL reforça o seu compromisso com o setor produtivo e com a geração de empregos no país e conclama o Congresso Nacional para que se promova um amplo debate em busca de alternativas que priorizem o desenvolvimento econômico, o ambiente de negócios e da renda da população brasileira.
A CNDL alerta que tal alteração significa uma mudança de paradigma estrutural no país, uma vez que a redução da carga de trabalho é promovida com base em modelos europeus e norte-americanos, que não refletem a realidade brasileira, onde o custo do emprego e os encargos trabalhistas são altos.
Portal Correio
União Brasil e PSD anunciam apoio à campanha de Hugo Motta
Brasília (DF) – As bancadas do União Brasil, com 59 deputados, e do PSD, com 44 deputados, oficializaram nesta quarta-feira (13) o apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos – PB) para a presidência da Casa. Tanto o líder Elmar Nascimento (União – BA), quanto o líder Antônio Brito (PSD – BA), até então candidatos ao cargo, retiraram seus nomes da disputa por acreditarem que Hugo Motta é o nome adequado para conduzir a Casa por sua capacidade de diálogo e articulação.
“A partir do momento que alguém construiu uma eleição de convergência, que busca unificar toda a Casa, o que podemos fazer de melhor é contribuir com sugestões que visem aprimorar o funcionamento do Poder Legislativo e nos aproximar da população”, disse Nascimento.
Para Hugo Motta, esse momento é o mais simbólico de toda a campanha. Ele agradeceu a confiança dos colegas. “Aumenta ainda mais a minha responsabilidade com as bancadas e com os deputados que estiveram abertos para o diálogo. As minhas palavras hoje são gratidão e compromisso. ”
O presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, ressaltou a qualificação dos deputados Nascimento e Brito e reafirmou seu compromisso com a gestão de Hugo Motta. “É um cargo importantíssimo. Tenho certeza de que, apesar da sua juventude, você acumulou experiência aqui, no Parlamento, e não vai frustrar a nenhum de nossas colegas. Tem o apoio da nossa bancada. ”
Antônio Brito explicou que, durante reunião com a bancada do partido e com o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, encaminhou a proposta de retirada da candidatura, que foi aprovada por todos. “No mesmo ato, decidimos apoiar a candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta. A pacificação da Câmara é fundamental para a continuidade do trabalho do Legislativo em prol do nosso país. Desejo boa sorte a Hugo Motta, que contará com o meu apoio.”
Hugo Motta adianta que seguirá dialogando com os parlamentares. “Vamos conversar com cada um dos 512 deputados. Sabemos a importância que cada um tem aqui, somos iguais e não é porque fechamos o apoio com os partidos que não vamos mais conversar com ninguém. Isso não será nosso comportamento nem agora nem depois da eleição”, finalizou.
Com a adesão do União Brasil e do PSD, um total de 488 deputados integram a campanha do líder Hugo Motta para presidir a Câmara no próximo biênio. Esses parlamentares pertencem ao PL, PT-PCdoB-PV, PP, PSD, Republicanos, MDB, PDT, PSDB-Cidadania, PSB, Podemos, Solidariedade, PRD e Rede.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato/ Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
Polícia Militar apreende veículo furtado na cidade de Junco do Seridó
Nesta quarta-feira, de volta das 12h, a Polícia Militar recebeu um alerta do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) sobre o furto de um veículo Hyundai Santa Fé e de cor prata, onde o mesmo estava transitando pela região do Junco do Seridó.
Por volta das 17h, uma guarnição da Radiopatrulha da cidade de Junco do Seridó, visualizou um veículo com as mesmas características trafegando pela BR-230. De imediato, os policiais iniciaram o acompanhamento e ao proceder a abordagem, constatou-se que se tratava do mesmo veículo que havia sido furtado.
Durante a abordagem, o condutor alegou que o carro pertencia a um amigo e que desconhecia uma situação irregular. Tanto o condutor quanto o veículo foram encaminhados para a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Patos, onde serão realizados os procedimentos legais cabíveis.
Polícia Forte, Sociedade Segura.
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3ºBPM
Polícia Militar cumpre Mandado de Prisão, em Teixeira
Na tarde de hoje, 13/11/2024, por volta das 14h, em uma ação da Polícia Militar, cumpriu um mandado de prisão no município de Teixeira. A prisão aconteceu no bairro Água Azul, onde, seguindo ordens judiciais, os policiais abordaram um indivíduo que tinha um mandato de prisão em aberto por atraso de pensão alimentícia.
O acusado, ao ser abordado, foi informado sobre os termos da ordem judicial e encaminhado para a delegacia da Polícia Civil.
Polícia Forte, Sociedade Segura.
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3ºBPM
Polícia Militar prende em flagrante suspeitos de homicídio, em São Bento
