Assembleia diz que tese formada pelo STF não atinge Paraíba
A Procuradoria da Assembleia Legislativa da Paraíba emitiu uma nota, na tarde desta segunda-feira (04), sobre a ação movida pela Procuradoria-Geral da República que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) anulação da eleição antecipada para Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa para o biênio 2025-2027.
O Poder Legislativo Estadual informou que estudos realizados pela Casa apontam que não há inconstitucionalidade no caso da Paraíba pois as eleições aconteceram antes da proibição por parte do STF.
“Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modulação dos efeitos da decisão, isto é, tem decidido pela aplicação com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a eleição e reeleição das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil”, diz o texto.
Veja a nota completa
A Procuradoria Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, aduzindo que a Constituição Federal não permite a eleição e a antecipação da reeleição para uma mesma data. O argumento do Procurador da República é o mesmo que está sendo utilizado em desfavor de outras Assembleias.
O tema já vem sendo estudado, internamente, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo sido concluído que a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF.
Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modulação dos efeitos da decisão, isto é, tem decidido pela aplicação com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a eleição e reeleição das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil.
O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio.
João Pessoa, 04 de novembro de 2024.
PROCURADORIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
Fonte: MaisPB
Polícia Militar recupera motocicleta furtada e conduz homem a delegacia, em Paulista
Nesta segunda-feira (4) a Polícia Militar recuperou, em Paulista-PB, uma motocicleta Honda Pop preta que havia sido furtada na cidade de São Bento. Um homem foi preso em flagrante.
Policiais militares do 12º Batalhão foram informados sobre o furto e passaram a diligenciar na região, localizando o suspeito em posse do veículo furtado na BR-427, fugando em direção à cidade de Pombal.
Diante do flagrante, o veículo e o suspeito foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de São Bento onde foram adotados os procedimentos legais.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional – 12º BPM
Homem é assassinado em frente a oficina na cidade de Teixeira
Um homicídio foi registrado na tarde desta segunda-feira (4), em Teixeira, Sertão da Paraíba. Segundo informações preliminares, o crime aconteceu por volta das 14h30, quando homens encapuzados em um carro branco estacionaram em frente a uma oficina localizada na “Rua da Prensa” e dispararam diversos tiros contra um homem que estava no local.
A vítima foi identificada como “Fagner Motos,” conhecido na região por sua oficina de motos, situada a poucos metros de onde o crime ocorreu. Após os disparos, os suspeitos fugiram em alta velocidade para um destino ainda desconhecido.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas ao chegar ao local apenas constatou o óbito da vítima. A Polícia Militar isolou a área até a chegada da equipe de perícia para realizar os primeiros levantamentos e iniciar a investigação.
Até o momento, não há informações sobre a motivação do crime ou a identidade dos autores.
Além da oficina de motos, Fagner trabalhava como consultor em uma empresa de proteção veicular.
Fonte: Patos Online com informações de Teixeira1
Falta de renovação do PT faz Lula pagar preço alto no 3º mandato, diz Kassab
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, criticou o que chamou de “falta de renovação do PT”, o que, na visão do político, prejudica o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na condução do terceiro mandato. A declaração foi dada em entrevista ao Canal Livre que foi ao ar no último domingo (3), uma semana após o segundo turno das eleições municipais.
“Eu vejo o PT com problema sério, seja na condução do governo como nos municípios brasileiros, nos estados, de renovação. Ele está passando pelos mesmos problemas que passa o PSDB. A falta de renovação fragiliza qualquer governo. Afinal de contas, o governo é do PT. O presidente Lula é do PT. Essa ausência da renovação dos quadros está fazendo com que o presidente Lula pague um preço alto”, considerou Kassab.
A fala de Kassab se contextualiza com a vitória do PSD no pleito municipal, legenda que conquistou o maior número de prefeituras. O partido venceu em 887 municípios, seguido pelo MDB, com 854, e Progressistas, com 747. Os três integram o centro no espectro político.
Apesar de integrar o governo federal, por meio de filiados como chefes de ministérios, Kassab também fez alertas quanto à necessidade do rigor fiscal para atração de investimentos e, consequentemente, crescimento do país.
“É um governo que, na economia, poderia avançar um pouquinho no rigor fiscal para que pudesse dar mais segurança ao investidor. É isso que acho que mais falta neste governo, trazer mais confiança para o investidor, para que a gente possa recuperar a nossa capacidade de crescimento mais rápido”, analisou Kassab.
Paraiba.com.br com Band/ Uol
Cajazeirense é única paraibana eleita membro de Comitê da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia
A doutora Vanessa Rolim, reconhecida médica otorrinolaringologista na região do Alto Sertão paraibano, professora de Medicina, palestrante, atuante na educação médica continuada em âmbito nacional, e cidadã defensora de causas sociais, foi eleita como membro do Comitê de Defesa Profissional da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF).
A profissional cajazeirense agradeceu pela votação recebida e pela confiança nela depositada.
“É com imensa gratidão que venho aqui agradecer a todos vocês pelos votos que me deram a honra de ser eleita como membro do Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF. Essa vitória é de todos nós, e especialmente de cada um que confiou no meu trabalho e na minha dedicação à nossa especialidade”, escreveu em seu Instagram.
Drª Vanessa destacou que um fato “muito significativo” da eleição, que foi o “expressivo número de mulheres eleitas”, 11 de 23 vagas, lhe deixou muito feliz. “Isso demonstra o crescimento e a força da representatividade feminina em nossa área, algo que me enche de orgulho e esperança para o futuro”, ressaltou.
Outro detalhe enfatizado pela médica, é de que seu nome está entre os 4 nordestinos eleitos no pleito. “Tenho a honra de ser a única representante da Paraíba (E DO INTERIOR!!). É sim importante que todas as regiões tenham voz e participação ativa nas decisões que moldam o futuro da Otorrinolaringologia no Brasil. Mais uma vez, meu muito obrigada! Estou ansiosa para contribuir e representar vocês nesse comitê. Contem comigo!”, finalizou Vanessa.
FORMAÇÃO
Vanessa Rolim possui graduação em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (2006). Concluiu o Programa de Residência Médica em Otorrinolaringologia do Hospital Santa Isabel – Santa Casa de Misericórdia da Bahia (2007-2010).
A cajazeirense foi aprovada no Exame de Suficiência para Obtenção do Título de Especialista em Otorrinolaringologia da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (2010).
PROFESSORA UNIVERSITÁRIA
A profissional é professora adjunta da disciplina de Otorrinolaringologia do Curso de Medicina da Universidade Federal de Campina Grande, onde também já contribuiu com a função de coordenadora de curso. Ela também já foi professora de Otorrinolaringologia no curso de Medicina da Faculdade Santa Maria. Fez Mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Católica de Santos e Doutorado pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Realizou estágio em Neurologia Vestibular no Hospital Johns Hopkins, Estados Unidos da América.
DIÁRIO DO SERTÃO
‘Operação Criança Feliz’: Polícia Militar distribui mais de 150 brinquedos, em Catolé do Rocha
Nesta sexta-feira (1º) a Polícia Militar realizou a distribuição de mais de 150 brinquedos que foram arrecadados durante a “Operação Criança Feliz”.
A ação social ocorreu no bairro São Francisco, em Catolé do Rocha, contemplando dezenas de crianças carentes da comunidade.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional – 12º BPM
Dom Manoel dos Reis de Farias lança em Patos o livro “A Vida no Tempo e na Eternidade”
Patos se prepara para receber um evento especial no próximo dia 22 de novembro, às 19h30, no auditório da Secretaria Paroquial da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no bairro Belo Horizonte. Dom Manoel dos Reis de Farias, terceiro bispo da Diocese e bispo emérito de Petrolina, retorna à cidade para lançar sua mais nova obra, intitulada “A Vida no Tempo e na Eternidade”. O livro reúne reflexões profundas com fundamentações bíblicas sobre temas essenciais da vida e da fé, proporcionando ao leitor uma perspectiva rica sobre a passagem do tempo e a visão cristã da eternidade.
O evento de lançamento é aberto ao público gratuitamente e promete um encontro acolhedor com Dom Manoel, que estará disponível para dedicar exemplares aos presentes. Com um valor acessível de apenas R$ 40,00, o livro poderá ser adquirido diretamente no local, tornando-se uma oportunidade de levar para casa não apenas um registro de sabedoria, mas também uma recordação assinada pelo autor.
“A Vida no Tempo e na Eternidade” promete ser uma leitura instigante para aqueles que buscam compreender as complexidades da existência humana através de uma lente católico-espiritual.
Serviço:
Lançamento do livro “A Vida no Tempo e na Eternidade”.
Data: 22/11/2024, hora: 19h30
Local: Auditório da Secretaria Paroquial da Paróquia Nossa Senhora de Fátima
Bairro Belo Horizonte, Patos – PB
Evento de entrada gratuita!
Valor do livro: R$ 40,00.
Patos Online com Assessoria
PGR pede ao STF anulação de eleição antecipada da Assembleia Legislativa da Paraíba
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição antecipada para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O ministro Dias Toffoli relatará o caso.
A medida pode impactar diretamente da Mesa Diretora da Casa eleita em fevereiro de 2023 para comandar o Poder Legislativo Estadual entre 2025 e 2027, tendo à frente do deputado Adriano Galdino (Republicanos).
O Ministério Público Federal aponta erros na resolução que prevê a eleição para o segundo biênio logo após a escolha da Mesa Diretora que comanda a Casa de Epitácio Pessoa nos dois primeiros anos da legislatura e a posse da Mesa eleita só após o término das duas eleições.
Gonet argumenta que a eleição interna antecipada pode até acontecer, desde que seja realizada a partir de outubro do ano que antecede o início do biênio, atendendo a critérios de “contemporaneidade e de razoabilidade”.
Para o PGR, fazer a escolha dois anos antes “esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político”.
“As expressões “e segundo” e “após o término da eleição para o segundo biênio” do art. 6o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, na redação dada pela Resolução n. 2.045/2022, devem ser declaradas inconstitucionais, por fixarem a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio no dia 1o de fevereiro da primeira sessão legislativa, fora dos parâmetros de legitimidade constitucional fixados pelo Supremo Tribunal”, diz a petição.
O procurador pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade de forma retroativa, para não haver o “ingente risco de o mérito da demanda somente ser resolvido depois de empossada a nova composição da mesa diretora, prematuramente eleita, com consequências de insegurança jurídica de óbvia percepção”.
Em decisões recentes, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acataram as ações da PGR contra a eleição antecipada nas assembleias de Sergipe e Pernambuco, respectivamente.
Veja a composição da Mesa Diretora eleita para o Biênio 2025-2027 na ALPB:
Adriano Galdino – presidente; Felipe Leitão – 1º vice-presidente; Cida Ramos – 2º vice-presidente; Taciano Diniz – 3º vice-presidente; Caio Roberto – 4ª vice-presidente; Tovar Correia Lima – 1º secretário; Eduardo Carneiro – 2º secretário; Anderson Monteiro – 3º secretário; Jane Panta – 4º secretário; Sargento Neto – 1º suplente; Galego Souza – 2º suplente; Eduardo Brito – 3º suplente e Júnior Araújo – 4º suplente.
Fonte: Blog de Wallison Bezerra
Índice de abstenção no primeiro dia do Enem cai para 26,6%
