O Ministério Público da Paraíba ajuizou ontem (06), uma Ação Civil Pública contra o Município de Santa Rita, pedindo que a Justiça determine a adequação dos gastos com o São João ao valor praticado no ano passado.

Inicialmente, a Promotoria de Justiça havia recomendado a suspensão do evento, o que não foi acatado.

Nessa ação, em consonância com o parecer do Tribunal de Contas do Estado, o MPPB pede que a Justiça limite as despesas a R$ 8,5 milhões, em vez dos R$ 13,8 milhões anunciados (uma redução de, pelo menos, R$ 5,3 milhões), sob pena de multa de R$ 10 milhões.

Na peça jurídica inicial, a promotora de Justiça, Anita Bethânia Silva da Rocha, que atua na área de defesa do patrimônio público do Município, justifica: “A ação é fundamentada na desproporcionalidade dos gastos com a festa (R$ 13.852.000,00), mormente em face dos baixos indicadores sociais do município nas áreas de educação, saúde e saneamento básico. Portanto, a festa pode acarretar piora no atendimento das necessidades primárias de grande parte da população”.

A representante do MP ainda justifica que “é um gasto supérfluo diante do mínimo existencial que o estado deve suprir”, principalmente nas áreas de saúde, educação, saneamento e previdência.

Segundo ela, a limitação dos gastos não implica interferência do Judiciário sobre o Executivo, mas uma forma de controle da administração pública, prevista no Direito Administrativo.

A Promotoria também critica o fato de a Prefeitura arcar praticamente sozinha com a programação artística, com cotas de patrocínio que mal chegam a 5% do valor da festa.

“Não há discricionariedade ilimitada no trato com a coisa pública. Deve o gestor agir com prudência e responsabilidade”.

Pedidos

Ante os argumentos, o Ministério Público da Paraíba requereu liminarmente que seja determinado ao Município de Santa Rita readequar a grade de atrações artísticas ao limite de gastos do São João do exercício de 2023 (R$ 8.509.950,00), sob pena de multa no valor de R$ 10.000.000,00.

O MP pede o recebimento da ação civil pública, com a citação do réu para apresentar resposta e, que no julgamento do mérito, o demandado seja condenado ao cumprimento da readequação dos gastos (conforme pedido em liminar).

Clickpb com informações do MPPB

A promotora de Justiça, Cláudia Cabral, afirmou na tarde desta quinta-feira, (6) que o Ministério vai abrir um procedimento caso a lei das fogueiras juninas seja sancionada. O projeto foi aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com a promotora, que foi a entrevistada do Programa Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação, tem que se levado em consideração os crimes ambientais e os problemas de saúde que estas fogueiras podem causar à população paraibana.

Ainda segundo a promotora, outro problema que também deve ser discutido é a origem da madeira usada nas fogueiras. “Se a madeira vier das matas, trata-se de um crime ambiental e só usado resto de móveis, como portas, isso pode causar problemas à saúde da população”, alertou.

Fonte: Paraiba.com.br

A exoneração do secretário de Estado da Educação da Paraíba, professor Roberto de Souza, anunciada na manhã desta quinta-feira (06), provocou uma série de reações no cenário político do estado. Roberto de Souza solicitou sua exoneração alegando não se sentir mais confortável no cargo, decisão tomada em comum acordo com o governador João Azevedo.

Na base governista, o deputado Hervázio Bezerra (PSB) afirmou que a notícia não o surpreendeu. “Para ser sincero, devo dizer que não fiquei surpreso com a renúncia do secretário. Ele sofreu uma pressão grande, especialmente após a convocação pela Assembleia, seguida de uma desconvocação. Isso, de certa forma, cA oposição, no entanto, adotou uma postura de preocupação em vez de comemoração. O líder George Morais (União Brasil) enfatizou que a saída de Roberto de Souza não é um motivo de celebração. “Não é motivo de comemoração por parte da oposição, muito pelo contrário, reforça a nossa preocupação. Lamentamos que não foi por falta de alertas”, disse Morais, lembrando que a oposição já havia alertado para os problemas na educação.

Roberto de Souza, que havia sido indicado pelo partido Republicanos, presidido na Paraíba pelo deputado federal Hugo Motta, agradeceu ao governador e ao partido pela oportunidade e apoio durante seu período na secretaria. Ele anunciou que retornará ao trabalho na área da educação em uma organização da sociedade civil que oferece apoio técnico a redes públicas de ensino em todo o país.

A expectativa agora é de que o Republicanos apresente um novo nome para ocupar a pasta, com a sugestão sendo encaminhada ao governador João Azevedo possivelmente ainda hoje.

PB Agora

O secretário de educação da Paraíba, Roberto Souza, anunciou que está deixando o cargo. O anúncio foi feito por meio de uma carta escrita na manhã desta quinta-feira (6).

Roberto deixa o cargo após passar um ano e quatro meses na função. O ex-secretário foi nomeado no dia 11 de fevereiro de 2023 pelo partido dos Republicanos.

Em carta, o ex-secretário confessa que não estava mais se sentido confortável no cargo e por esse motivo, solicitou a exoneração. Durante o período que esteve trabalhando na pasta, Roberto foi alvo de críticas por parte da oposição e também de deputados do próprio partido que o indicou, entre eles, Jutay Meneses.

Uma das queixas levantadas, seria o fato de que o secretário nunca compareceu na Assembleia Legislativa da Paraíba para prestar esclarecimentos sobre a situação da Secretaria.

Veja a carta na íntegra:

Estimados(as), bom dia!

Informo a todos/as que gentilmente me acolheram com boas expectativas, confiança e respeito neste belíssimo Estado que, por não me sentir mais confortável no cargo de Secretário de Estado da Educação da Paraíba, e em comum acordo com o governador João Azevedo, solicitei a minha exoneração do Cargo para que o governo possa dar continuidade ao seu projeto ao lado daqueles que o elegeram.

Com essa decisão, retomarei o trabalho na área da educação em uma organização da sociedade civil que promove apoio técnico a redes públicas de ensino de Estados e Municípios em todas as regiões do País.

Ademais só me cabe agradecer ao Governador João Azevedo pela oportunidade, por acreditar no projeto e pelo apoio em todas iniciativas da pasta ao longo desse período, e ao Partido Republicanos que apostou na minha indicação. Sou grato por me possibilitar passar por mais essa rica experiência profissional.

Sou profundamente grato a cada pessoa da secretaria da educação: secretários executivos, assessores, gerentes e chefes de núcleo pelo apoio em todos os momentos. Grato a cada gestor escolar, cada professor(a), cada servidor da secretaria, regionais e escolas. Agradeço a todas as instituições do governo e de fora dele pela parceria.

Foram tantas entregas e frentes de trabalho abertas em apenas um ano quatro meses que se torna exaustivo listar, mas sem dúvida suficientes para elevar a credibilidade do Estado neste campo repleto de desafios.

Começamos a colocar em prática diversas ações do projeto que traçamos para enfrentar os principais desafios da rede: 1) Alfabetização na Idade Certa com o Pacto Alfabetiza Mais Paraíba com o objetivo de fortalecer o regime de colaboração, com premiação e apoio às escolas e com novas regras de distribuição do ICMS educação e contando com a inédita adesão de 100% dos municípios; 2) Ações de busca ativa e foco no ensino de Língua Portuguesa e Matemática na rede estadual com o Avança IDEB PB, com o objetivo de elevar os resultados no Estado no SAEB (Avaliação Nacional da Educação Básica) ; 3) Instituição do Sistema de Avaliação da Educação Básica da Paraíba (SIAVE); 4) Criação do Sistema Integrado de Acompanhamento a Gestão Escolar (SIAGE) para matrícula, enturmação e lotação de professores; 5) Criação de uma nova estrutura de cargos nos níveis da sede da Secretaria, das Regionais e das Escolas, com a criação de uma nova Secretaria Executiva, duas novas Gerências Regionais e outros cargos necessários ao bom funcionamento da rede e das escolas, com o objetivo de assegurar os avanços contínuos; 6) Aprovamos uma nova Lei que institui a seleção de gestores escolares e iniciamos o processo seletivo; 7) Criação do Serviço de Educação Emocional com contratação de psicólogos e assistentes sociais para todas as regionais e escolas; 8) Valorização dos profissionais da educação com aprovação do novo PCCR aguardado a mais de 20 anos e reajuste para professores prestadores de serviço em mais de 80%; 9) Reajuste de 400% no PDDE PB que garante recursos necessários para compra de insumos para manutenção das atividades das escolas; 10) Reajuste da per capta do PDDETEC PB que garante recursos necessários para compra de insumos para manutenção dos cursos técnicos nas ECITs ; 11) Entrega de 170 ônibus escolares para apoio ao transporte escolar dos estudantes; 12) Entrega de laboratórios de ciências a mais de 300 escolas; 13) Entrega de mais de 6.000 computadores para laboratórios e parte administrativa das escolas; 14) Entrega de mais de 3.000 computadores para professores e gestores escolares; 15) Entrega de mais de 40 escolas totalmente reformadas e equipadas; 16) Manutenção em mais de 300 escolas; 17) Climatização de 119 novas escolas; 18) Ampliação do Programa Primeira Chance para 100% dos estudantes concluintes dos cursos técnicos; 19) Recorde de Estudantes com Ingresso na Universidade com apoio dos programas Se Liga no Enem e Desafio Nota Mil; 20) Ampliação do Programa Conexão Mundo com a inclusão de intercâmbio para a China; 21) Contratação de nutricionistas para as regionais com o objetivo de melhorar a oferta da alimentação escolar; 22) Reajuste dos valores de alimentação escolar (60%) e do transporte escolar (40%); 23) Instituição em Lei o Programa Fortalecimento da Aprendizagem; 24) Lançamento do Edital Minha Escola É Antirracista para fortalecer o combate ao racismo no estado; 25) Instituição do Núcleo dos Exames Supletivos para retomar a oferta de exames gratuitos ofertados pela Secretaria de Estado da Educação; 26) Em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente criamos o Agente Jovem Ambiental, etc. Existem muitas outras frentes de inovação e transformação que fortaleceram a imagem da educação do estado no cenário nacional e chamaram a atenção de parceiros sérios e confiáveis que estão cooperando com o estado com o aval do Senhor Governador. Esses resultados listados já mostram a intensidade e efetividade do nosso período de gestão.

Isso tudo parece suficiente para sair com a sensação de dever cumprido.

Desejo sucesso aquele que receberá o bastão para que a Paraíba siga avançando cada vez mais na promoção de uma educação inclusiva, equitativa, de qualidade e com foco na melhoria contínua da aprendizagem.

Forte abraço a todos e todas!!!

Fonte: Portal Correio