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Tribunal de Contas alerta gestores sobre retirada indevida de Portais de Transparência durante período eleitoral

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (28), alertou os gestores públicos, destacando a necessidade de manutenção dos portais de transparência, mesmo durante o período eleitoral. A não atualização vai ser motivo de reprovação nas prestações de contas de 2024.

O TCE-PB já fez um comunicado às Prefeituras Municipais, por meio do Portal do Gestor. Segundo o documento assinado pelo presidente do TCE-PB, alguns jurisdicionados têm, equivocadamente, retirado do ar parte ou a totalidade de seus portais de transparência, sob a justificativa de possíveis conflitos com a Lei n° 9.504/97, especialmente o artigo 73, inciso IV, alínea “b”. A referida lei impõe restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, no entanto, o Tribunal esclarece que tal disposição não pode ser usada como justificativa para a remoção ou desativação dos portais de transparência.

A medida, segundo o órgão, não se alinha aos princípios de transparência pública, que devem ser mantidos independentemente do período eleitoral. O Tribunal de Contas ainda alertou que sua equipe técnica está autorizada a registrar eventuais violações às diretrizes estabelecidas. Caso sejam identificadas irregularidades nos portais, como a retirada indevida de informações, tais atos poderão impactar negativamente na avaliação da transparência da entidade pública responsável.

O conselheiro Nominando Diniz Filho ressalta que “Transparência não é programa de governo e, sim, uma obrigação constitucional. O comunicado serve como um lembrete aos gestores sobre a importância da transparência contínua, reafirmando o compromisso com a legalidade e a prestação de contas à sociedade, mesmo em tempos de eleições.

A Robô Turmalina do Tribunal de Contas da Paraíba, que monitora os portais de transparências, encontra-se em pleno funcionamento. Diariamente a Robô visita os 223 municípios paraibanos e é capaz de analisar no período de 24 a 48 horas todos os municípios e emitir um relatório. Link: https://turmalina.tcepb.tc.br/

Ascom/TCE-PB

Polícia Militar cumpre Mandado de Prisão, Manaíra

A Polícia Militar por meio da guarnição do *Destacamento de Polícia Militar (DPM) de Manaira*, pertencente à 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), efetuou o cumprimento de um mandado de prisão na manhã desta quarta feira 28 de agosto de 2024.

Durante rondas realizadas por volta das 10h na Rua Zeca Mandú, os policiais militares localizaram um indivíduo em frente à sua residência, que era alvo de um mandado de prisão. Após ser abordado, o suspeito foi questionado sobre a existência de algo ilícito em sua casa. De forma espontânea, ele entregou uma quantidade de substância semelhante à maconha, alegando que era para uso próprio.

O suspeito foi conduzido à Delegacia Regional de Princesa Isabel, onde foram realizados os procedimentos legais.

POLÍCIA FORTE, SOCIEDADE SEGURA!

Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional da 5ª CIPM

Chapa de candidato a prefeito é indeferida por falta de filiação partidária do vice, na Paraíba

A chapa do PCdoB para disputa da Prefeitura de Riachão do Bacamarte foi indeferida pela Justiça Eleitoral. A informação foi verificada pelo ClickPB nesta terça-feira (27) no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostra dados sobre todos os candidatos de todas as eleições no Brasil.

Como notado pelo ClickPB, a chapa era composta por Aldo Catão como candidato a prefeito e José Nilton Anastácio como vice. A Justiça Eleitoral considerou Aldo Catão apto a disputar as eleições, mas argumentou que José Nilton estava inapto, já que ele não comprovou filiação ao Podemos em prazo legal exigido.

“Verifico que foi constatado pela serventia que o candidato não está registrado no sistema de filiação partidária. O candidato apresentou cópia de e mail recebido no partido, ficha de filiação e declaração subscrita pelo Presidente Municipal do Podemos declarando a filiação do candidato ao partido em 21/03/2024. Ocorre que o art. 28 da Resolução TSE 23609/19 é claro ao prever que o requisito da filiação partidária é aferido com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral. Todos os documentos apresentados foram produzidos unilateralmente e não são aptos a provar a filiação partidária do requerente, pelo prazo legal exigido”, argumentou a juíza Rafaela Pereira Toni Courinho, da 8ª Zona Eleitoral.

Confira abaixo o documento que mostra o indeferimento da chapa:

 

Clickpb

Mulher é presa acusada de vários furtos na cidade de Patos

Após a repercussão do crime na página do jornalista @pabhlorhuan, as equipes da DRF conseguiram identificar a mulher envolvida no crime realizado no dia 23 de agosto de 2024 no estabelecimento Frigofrutas, centro, Patos, PB.

Hoje, 27 de agosto de 2024, a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Patos, PB, cumpriu um mandado de prisão expedido no Ceará contra uma mulher de 52 anos, acusada de diversos furtos.

A investigação da DRF revelou que a mulher também é responsável por vários furtos na cidade de Patos, incluindo crimes cometidos nos estabelecimentos De Tudo Home Center e Lojão Nota 10 em 2023, e mais recentemente, em agosto de 2024, no Frigofrutas, localizado no centro da cidade.

A mulher possuía dois mandados de prisão em aberto no Ceará pelos mesmos crimes.

No momento, ela se encontra na Central de Polícia Civil, onde aguarda os procedimentos legais.

Fonte: DRF – Patos

Polícia Civil apreende arma de fogo, em Patos

Hoje, 27 de agosto de 2024, por volta das 17h, a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Patos, em resposta a uma denúncia anônima, realizou uma diligência em uma residência no bairro Liberdade.

Durante a averiguação, uma arma de fogo foi apreendida. A proprietária do imóvel, uma senhora de aproximadamente 70 anos, foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.

Fonte: DRF – Patos

Homem é preso suspeito de incendiar casas de assentamento e intimidar moradores, em Olho D’Água

Um homem de 57 anos foi preso nesta terça-feira (27) suspeito de intimidar e ameaçar moradores, além de colocar fogo em duas residências na zona rural de Olho D’água (PB).

Conforme informações da Polícia Civil, o indivíduo pretendia expulsar os moradores que vivem em um assentamento local e queimou as residências para amedrontar as pessoas.

Após denúncia, a Polícia Militar realizou ações ostensivas e conseguiu localizar o homem no sítio Muzelo, zona rural do município. Durante a ação, o suspeito fugiu correndo em direção à caatinga, porém, foi alcançado pelos policiais.

Com o indivíduo, foi apreendido um revólver calibre 38 e munições.

Além do crime de ameaça, ele pode responder por destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, além de porte ilegal de arma de fogo.

Diamante Online

Acidente de moto deixa duas jovens feridas, em Olho D´Água

Um acidente de moto ocorrido por volta das 20:h., desta terça-feira(27), na entrada da cidade de Olho D´Água, deixou duas jovens feridas.

O fato aconteceu após a moto pilotada por uma das vítimas desviar de uma pessoa que estava no asfalto. A motociclista perdeu o controle da motocicleta e caiu.

As vítimas apresentaram ferimentos pelo corpo, foram socorridas pelo SAMU e evadas para o Hospital Regional de Piancó. Após atendimento médico seguem estáveis.

Fonte: Vale News PB

Voepass cancela 90% das operações em cidades do Nordeste; cidade paraibana é alvo do corte

Após o trágico acidente aéreo do voo 2283 em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas, em 9 de agosto, a empresa Voepass (antiga Passaredo), fez um anuncio esta semana onde ratificou o fim da base Campina Grande, que já seria uma das únicas cidades remanescentes na região, devido aos vários cancelamentos de bases Voepass após o acidente com um ATR-72 no início do mês.

Segundo a empresa, com uma aeronave a menos em sua frota, foi necessário realizar uma readequação na malha. A medida objetiva garantir uma melhora significativa na experiência dos passageiros, minimizando eventuais atrasos e cancelamentos. Com essa readequação, Campina Grande (PB) deixa de receber voos a partir de 27 de outubro. Os passageiros que adquiriram bilhetes no período dos trechos cancelados serão tratados conforme a Resolução 400 da Anac.

Cidades com operações Voepass canceladas:

• Fortaleza
• Natal
• Salvador
• Juazeiro do Norte
• Mossoró
• Campina Grande
• Aracati

Após o cancelamento de grande número de cidades com operação Voepass, conforme já havíamos comentado, a companhia comunica o incremento da lista com a saída de Campina Grande. Cresce a baixa, então, num momento em que se esperava que os voos da empresa na cidade não fossem impactados. Assim, haverá grande perda de assentos regionais no Nordeste. Segundo a Voepass no Nordeste, permanecerá apenas o trecho entre Recife e Fernando de Noronha.

A FAB (Força Aérea Brasileira) informou nesta 2ª feira (26.ago.2024) que o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos) divulgará o relatório preliminar do acidente com o avião da Voepass (antiga Passaredo) em 6 de setembro. O documento é fundamental para entender o que causou a queda do voo.

PBAGORA

Conta de energia terá redução de até 2,24% para os consumidores da Paraíba

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (27) o Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Energisa Paraíba (EPB). O efeito médio do reajuste na Paraíba foi de -1,35% das tarifas da conta de energia elétrica.

A maioria dos paraibanos é consumidor residencial (B1), nesse caso, a ANEEL promoveu redução de 2,24% nas contas de luz dos consumidores residenciais atendidos pela empresa. A partir dessa redução, a Paraíba passa a ter a menor tarifa elétrica em todo país.

A distribuidora atende a mais de 1,8 milhão de unidades consumidoras em 218 municípios paraibanos. As novas tarifas passam a vigorar a partir desta quarta-feira (28) em todo estado.

Confira os demais índices:

  • Consumidores residenciais – B1 (EPB): -2,24%

  • Baixa tensão em média: -2,39%

  • Alta tensão em média: 3,22%

  • Efeito Médio para o consumidor: -1,35%

Dentre os fatores que mais impactaram na redução dos índices, merecem destaque os componentes financeiros a serem recuperados no próximo período tarifário, além do amortecimento dos custos de transmissão e de encargos do setor elétrico.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP.

Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

MaisPB

Cinco dos 16 líderes partidários em entendimentos com governo Lula são paraibanos liderando nacionalmente

Contra fatos não há argumentos: dos 16 líderes de partidos nacionais em reunião com o presidente Lula e ministros no Palácio da Redenção, 5 parlamentares foram registrados com vínculo direto na relação da Paraíba.

Conforme levantamento do Portal WSCOM, estiveram presentes Hugo Mota (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos), Gervásio Maia(PSB), Damiao Feliciano (União Brasil) e Aguinaldo Ribeiro, líder bicameral da Maioria.

O presidente Lula provocou as lideranças para alinhamento nas próximas votações no congresso nacional.

Wscom