Em pronunciamento na rede social X, Gleisi Hoffmann afirmou que o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) veterá o PL da Dosimetria, aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Senado. O projeto dependia da sanção ou veto do presidente para vigorar.

A ministra-chefe de Relações Institucionais da presidência ainda disse que a medida “é um grave retrocesso na legislação que protege a democracia.”

O Projeto de Lei da Dosimetria diz respeito a diminuição de penas aos condenados aos crimes relacionados a trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o projeto pelo placar de 17 a 7 e, posteriormente, com o placar de 48 favoráveis diante a 25 contra no Plenário.

Confira o pronunciamento na íntegra

A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente @LulaOficial vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes.

Portal Paraíba com Band News

Na última reunião ministerial do ano, nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a comentar sobre a conversa que teve com líder norte-americano, Donald Trump, em que disse ter defendido a capacidade de diálogo. Segundo o petista, “seria mais barato conversar do que fazer guerra”.

“Aliás, eu falei para o Trump, fica mais barato conversar do que guerra. Se a gente acreditar no poder do argumento, no poder da palavra, a gente evita muita confusão na vida dos países e assim nós conseguimos terminar o ano em uma situação amplamente favorável”, comentou.

A fala foi feita durante o último encontro de ministros do ano, na Residência Oficial da Granja do Torto, que teve o objetivo de apresentar um balanço geral dos últimos três anos de governo.

Além da defesa da diplomacia, Lula comentou sobre as eleições de 2026, citando a possibilidade de alguns ministros deixarem os cargos para disputar o pleito.

Segundo o petista, a próxima eleição será o “ano da verdade”, principalmente, devido à necessidade da população entender o que foi feito durante o governo.

“Ano que vem, as pessoas terão a oportunidade de escolherem que tipo de país eles vão querer. […] O ano eleitoral vai ser o ano da verdade, ou seja, nós temos que criar a ideia da hora da verdade para mostrar quem é quem nesse país, quem faz o que, o que aconteceu antes”, completou.

Portal Correio com R7

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (17), o chamado PL da dosimetria, que prevê a redução das penas aplicadas a condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da proposta, senador Esperidião Amin, acatou uma emenda apresentada por Sergio Moro, que restringe a aplicação da redução de pena apenas aos envolvidos nos atos golpistas. A alteração foi considerada de redação, evitando que o projeto tivesse de retornar à Câmara dos Deputados.

Segundo Amin, o objetivo é corrigir excessos nos julgamentos.

“Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de ‘blindagem ampla’ ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira”, afirmou.

Como votaram os senadores da Paraíba:

• Daniella Ribeiro (PP) – Votou Não
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB) – Votou Não
• Efraim Filho (União Brasil) – Votou Sim

Na prática, o projeto pode reduzir penas já aplicadas ou ainda em julgamento relacionadas aos atos de 2022 e 2023. Entre os casos mais emblemáticos está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos. Com a nova regra, há divergências sobre o tempo efetivo de cumprimento: o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força, estima que a pena poderia cair de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.

O texto também prevê:

• Redução de pena em crimes cometidos em contexto de multidão: quem não financiou ou liderou as ações poderá ter a pena diminuída de um terço a dois terços.
• Alteração na Lei de Execução Penal: o condenado poderá migrar para regime mais brando após cumprir 16% da pena em regime fechado (antes, o mínimo era de 25% para réus primários e 30% para reincidentes).
• Remição ampliada: presos em regime domiciliar poderão usar o trabalho, além do estudo, para reduzir o tempo de pena.

PB Agora