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TCE impõe débito solidário de R$ 1,6 milhão a ex-secretário de Estado e a ex-gestor do Insaúde

O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, na manhã desta quarta-feira (10), pela irregularidade da execução do Contrato de Gestão Pactuada nº 061/2017 celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão de Saúde (Insaúde). Em seu voto, o conselheiro Fernando Catão, relator do processo, impôs o débito solidário (aprovado por maioria) de R$ 1.641.375,82 ao então secretário Aléssio Trindade de Barros e ao ex-gestor do Instituto, Nelson Alves Lima, em razão de despesas não documentalmente comprovadas.

A ambos, que ainda podem recorrer dessa decisão, a Corte concedeu o prazo de 60 dias, a contar da publicação do acórdão, para a devolução voluntária desses recursos, sob pena de notificação ao Ministério Público Comum para cobrança judicial.

Ao examinar as contas de 2020 da Secretaria de Estado da Saúde, o TCE estabeleceu o prazo de 30 dias para que lhe sejam encaminhadas pelo ex-gestor Geraldo Antonio de Medeiros seis notas de empenho da ordem de R$ 2,5 milhões, conforme voto do relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Tiveram as contas aprovadas a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (exercício de 2023), as Prefeituras de Cacimba de Dentro (2021), a de Sousa (2021), a de Parari (2022), a de Lagoa de Dentro (2022) e a de Jericó (2021), por ordem de julgamento.

PESAR E APLAUSO – O TCE aprovou Voto de Pesar proposto pelo presidente Nominando Diniz em razão do recente falecimento, aos 75 anos de idade, de Severino Xavier de Souza, o Biliu de Campina Grande. Lembrou ele que Biliu trocou a advocacia pela música, em 1978, para iniciar a carreira artística nacionalmente consagrada, após resgatar o “forró de raiz”, a mais genuína expressão da música nordestina. O sentimento de pesar manifestado na manhã desta quarta-feira foi encaminhado à família enlutada por intermédio do servidor José Francisco Valério Neto, irmão do poeta, compositor e cantor paraibano.

O conselheiro Fernando Catão falou da convivência, desde criança, com a família de Biliu, o amigo por ele definido como “um retrato de Campina Grande. Perde a música nordestina seu grande artista”, disse. O conselheiro Fábio Nogueira acrescentou que Biliu demarcou a história da poesia e da música regionais e que sua morte é lamentada não apenas na cidade natal, mas também em redutos musicais do Nordeste e do País.

Na mesma sessão plenária, o conselheiro Nominando Diniz propôs Voto de Aplauso, também aprovado à unanimidade, ao presidente da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba, Ângelo Giuseppe Guido de Araújo Rodrigues, em virtude da Medalha do Mérito Tecnológico a ele concedida pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.

Na mesma sessão plenária, também foi comunicado o desbloqueio das contas bancárias das Prefeituras Municipais de Nova Olinda e Riacho dos Cavalos depois que ambas remeteram ao Tribunal o balancete de maio deste ano, até então em atraso.

Ascom/TCE-PB

Inscrições para concurso da Cagepa com salários de até R$12 mil terminam sexta

O prazo de inscrições para o concurso da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) termina nesta sexta-feira (12). O edital para contratação de 80 vagas de emprego conta com oportunidades para cargos de nível técnico e superior. A seleção é organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e os salários vão de R$ 2.953,66 a R$ 12.002.

As inscrições podem ser feitas no site da banca organizadora, em https://www.cebraspe.org.br/concursos/cagepa_24. A taxa de inscrição custa R$ 97,50 para funções de nível médio técnico e R$ 107,10 para as de nível superior. De acordo com a programação do edital, o resultado das provas objetivas está previsto para o dia 4 de outubro.

Os candidatos serão avaliados em até três etapas, sendo elas: prova objetiva; prova discursiva; e avaliação de títulos (nível superior). As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 1º de setembro, nos turnos da manhã para nível superior e da tarde para nível médio.

Confira a distribuição das vagas:

Nível técnico

técnico em Eletrônica: três vagas;
técnico em Eletrotécnica: cinco vagas;
técnico em Enfermagem do Trabalho: duas vagas;
técnico em Geoprocessamento: três vagas;
técnico em Informática: duas vagas;
técnico em Mecânica: três vagas;
técnico em Saneamento: dez vagas; e
técnico em Segurança do Trabalho: seis vagas.

Para ingressar nos cargos citados acima, será exigido o nível médio técnico na área desejada ou o nível médio acrescido de curso técnico na área. Alguns dos cargos ainda podem ainda solicitar o registro no órgão de classe. A remuneração inicial do aprovado será de R$2.953,66, para uma jornada de 44 horas.

Nível superior

administrador: duas vagas;
advogado: quatro vagas;
analista de sistemas – Sistemas de TI: duas vagas;
analista de sistemas – Suporte de TI: uma vaga;
arquiteto: uma vaga;
assistente social: três vagas;
atuário: uma vaga;
contador: três vagas;
economista: uma vaga;
engenheiro ambiental e sanitário: uma vaga;
engenheiro civil: 16 vagas;
engenheiro eletricista: duas vagas;
engenheiro mecânico: uma vaga;
engenheiro químico: duas vagas;
jornalista: uma vaga;
médico do trabalho: uma vaga;
psicólogo: uma vaga;
tecnólogo em geoprocessamento: três vagas.

Já para os cargos listados acima, é necessário comprovar nível superior na área desejada. Alguns ainda podem exigir o registro no órgão de classe. A remuneração inicial variará entre R$4.275,20 e R$12.002. Já a carga horária poderá ser de 20 ou 44 horas, dependendo da função.

Paraíba Já

Governo Federal reconhece situação de emergência em sete municípios da Paraíba

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (10), a situação de emergência em 16 cidades afetadas por desastres.

Na Paraíba, estão na lista os municípios de Damião, Gado Bravo, Maturéia, Nova Palmeira, Poço Dantas, Princesa Isabel e São José do Bonfim, que enfrentam um período de estiagem.

Além deles, outras dez cidades dos estados da Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul também estão na mesma situação.

Com isso, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Portal Correio

Homem é assassinado na noite dessa terça-feira (09), em Teixeira

Um homem de 31 anos foi morto a tiros na Rua Mestre Braz, localidade conhecida como Beco do Cruzeiro, na cidade de Teixeira, no início da noite desta terça-feira, 09 de Julho.

Segundo a Polícia Militar, dois homens em uma moto surpreenderam a vítima que foi identificada como Jeferson Ferreira da Silva, popularmente conhecido como “Menininho”, e efetuaram vários disparos de arma de fogo. Os autores dos disparos fugiram em seguida.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (SAMU) foi acionada e esteve no local, porém apenas constatou o óbito.

Guarnições da PM também estiveram na cena do crime até a chegada da perícia e logo iniciaram diligências.

Até o momento nenhum suspeito tinha sido localizado. Também não há informações sobre a motivação.

O crime será investigado pela Polícia Civil. Qualquer informação que possa auxiliar chegar aos suspeitos podem ser repassadas para autoridades pelos telefones 197 (Polícia Civil) e 190 (Polícia Militar). O sigilo é garantido!

Fonte: Teixeira em Foco

Idoso é agredido dentro de sua residência, em Santa Luzia

O idoso Francisco de Assis de Souza, de 63 anos, foi agredido por dois homens dentro de sua residência, na noite desta segunda-feira, em Santa Luzia. De acordo com informações de familiares, os agressores conseguiram roubar um perfume e uma certa quantia em dinheiro.

Prisão dos suspeitos

Na tarde de hoje (9), a Polícia Militar conseguiu prender em flagrante os suspeitos, identificados pelas inicias D.S.L (22 anos) e A.E.L. (32 anos). Os dois acusados foram presos no bairro São Sebastião e conduzidos para a Delegacia em Patos, onde encontram-se detidos, à disposição da Justiça.

A vítima permanece internada no Hospital Sinhá Carneiro de Santa Luzia, com vários hematomas no rosto e aguarda resultados de exames.

Fonte: Portal Vale Notícias

Inscrições para o Concurso da Prefeitura de Piancó seguem até dia 21 de julho

As inscrições para o concurso da prefeitura de Piancó (PB) estão abertas e seguem até dia 21 de julho e podem ser feitas no site da empresa organizadora, a UEPB Cpcon.

A taxa de inscrição custa R$ 75 para cargos de nível fundamental, R$ 95 para médio e R$ 115 para superior.

Veja a lista de vagas abertas:

– Agente de limpeza pública – 20 vagas

– Ajudante de pedreiro – 2 vagas

– Auxiliar de serviços gerais – 2 vagas

– Coveiro – 2 vagas

– Cozinheiro – 2 vagas

– Motorista categoria D – 2 vagas

– Operador de máquinas – 3 vagas

– Pedreiro – 2 vagas

– Agente administrativo – 2 vagas

– Agente comunitário de saúde – 1 vaga

– Atendente de consultório dentário – 2 vagas

– Agente de trânsito – 1 vaga

– Técnico de enfermagem – 2 vagas

– Técnico de raio-x – 2 vagas

– Bioquímico – 2 vagas

– Enfermeiro – 2 vagas

– Farmacêutico – 3 vagas

– Fonoaudiólogo – 4 vagas

– Médico (auditor, clínico geral, neurologista, psiquiatra, radiologista e urgentista) – 9 vagas

– Nutricionista – 2 vagas

– Odontólogo – 2 vagas

– Psicólogo – 3 vagas

– Odontólogo – 3 vagas

– Terapeuta ocupacional – 4 vagas

– Orientador pedagógico – 1 vaga

– Professor de educação física – 2 vagas

– Psicopedagogo – 2 vagas

– Supervisor escolar – 1 vaga

A prova objetiva será aplicada em 25 de agosto.

Fonte: Diamante Online

Servidores do Incra/PB paralisam atividades em defesa da reestruturação do órgão

Os servidores do Incra na Paraíba (Incra/PB) paralisaram suas atividades na manhã desta terça-feira (9), em defesa da reestruturação das carreiras e do órgão, que completa, nesta data, 54 anos de existência.

As portas do Incra estiveram fechadas e não houve atendimento ao público externo durante toda a manhã.

Os servidores defendem a reestruturação de suas carreiras, que atualmente têm a menor remuneração entre os órgãos do Executivo Federal.

A remuneração defasada e a ausência de gratificação para os servidores que possuem pós-graduação, como acontece em outros órgãos federais, têm provocado a evasão de boa parte dos servidores aprovados nos últimos concursos para o Incra, realizados em 2004, 2005 e 2010. Eles trocaram o Incra por órgãos do Executivo Federal com melhores carreiras, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para os servidores do Incra, o Concurso Nacional Unificado (CNU), que oferece 742 vagas para o órgão, pode agravar o deficit de pessoal, pois vários ocupantes de cargos de nível médio e superior se inscreveram com o intuito de migrarem para órgãos que oferecem melhores condições de trabalho – alguns com salário inicial maior que o valor em final de carreira no Incra.

Os servidores do Incra/PB devem realizar outras mobilizações, sempre às segundas-feiras, com o objetivo de sensibilizar o governo federal para a situação de suas carreiras, a falta de infraestrutura do prédio onde funciona a regional e a escassez de recursos para a execução das missões do órgão: manutenção do cadastro de todas as propriedades rurais do país, reforma agrária, regularização fundiária e regularização de territórios quilombolas.

Paraiba.com.br com Assessoria

Secretaria de Estado da Saúde alerta para baixa adesão da segunda dose da vacina contra a Dengue

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) chama a atenção da população imunizada com a primeira dose da vacina contra a dengue para fortalecer a vacinação com a segunda dose e completar o esquema vacinal contra a doença. De acordo com o Núcleo de Imunização da SES, até o momento, na Paraíba, já foram aplicadas mais de 42 mil doses do imunizante, sendo 24.447 da primeira dose (D1). Há no estado ainda um total de 22.655 doses de reforço (D2) para serem aplicadas.

De acordo com a chefe do Núcleo de Imunizações da SES, Márcia Mayara, o esquema vacinal completo, com a primeira e segunda dose (D1 e D2), é o que garante a eficácia da proteção contra a dengue. “Nós estamos com uma baixa cobertura da segunda dose, por isso, é importante fazermos esse chamamento para que a população verifique a caderneta de vacinação e fique atenta ao prazo de intervalo entre a primeira a segunda dose, que é de três meses (90 dias). Se o usuário já tiver tomado a D1 e estiver dentro desse prazo, é necessário que ele compareça ao posto de vacinação mais próximo para receber a D2. Desta forma, a população estará, de fato, protegida contra a doença”, explicou.

A gestora destaca que a vacina contra a dengue está disponível nos 24 municípios aptos para a vacinação: Alagoa Grande, Alhandra, Aroeiras, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Conde, Cruz do Espírito Santo, Esperança, Guarabira, Itabaiana, João Pessoa, Lucena, Mari, Pitimbu, Pombal, Princesa Isabel, Riachão do Poço, Santa Rita, Sapé, Sobrado e Sousa.

O último boletim epidemiológico divulgado pela SES informa que, até o momento, foram contabilizados 10.932 casos de dengue na Paraíba. Ao todo, foram confirmados oito óbitos decorrentes de doença, com residentes dos municípios de Camalaú (1), Conde (1), Campina Grande (2), Cabedelo (1), São João do Rio do Peixe (1), João Pessoa (1) e Massaranduba (1).

A SES reforça que as ações coletivas e os cuidados individuais para evitar o acúmulo de água são as melhores formas de prevenção e devem ser contínuos, como a limpeza das vasilhas de água dos animais e vasos de plantas, o armazenamento de pneus e garrafas em locais cobertos, bem como a limpeza das caixas d’água. A recomendação do Ministério da Saúde é que as pessoas procurem um serviço de saúde logo nos primeiros sintomas, como febre alta, dor de cabeça, atrás dos olhos e nas articulações.

Secom

Polícia Militar recupera motocicletas roubadas, em Tavares

Em 9 de julho de 2024, a Polícia Militar, sob o comando da Guarnição do DPM de Tavares, pertencente a 5ª CIPM, recuperou duas motocicletas roubadas após uma denúncia sobre uma residência abandonada.

Durante rondas de rotina, um cidadão que estava reformando sua casa fechada encontrou as motos dentro do imóvel e contatou a polícia. Às 12h50, a guarnição chegou ao local indicado e encontrou uma motocicleta no banheiro e outra no quarto. Verificações confirmaram que as motos haviam sido roubadas em Tavares-PB.

As motocicletas foram levadas à Delegacia de Polícia de Princesa Isabel. O proprietário de uma das motocicletas, uma Honda XRE, foi localizado e solicitado a comparecer à DP com os documentos da moto para formalizar a devolução.

POLÍCIA FORTE, SOCIEDADE SEGURA!

Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional da 5ª CIPM

Homem é preso acusado de abusar sexualmente a própria filha de seis anos, em Teixeira

Hoje, 9 de julho de 2024, a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Patos e a Delegacia de Teixeira cumpriram um mandado de prisão contra F.J.B.M. Ele é acusado de abusar de sua própria filha de apenas 6 anos de idade na madrugada de hoje, na cidade de Teixeira, PB.

Durante todo o dia, a DRF, com a colaboração do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil e da Delegacia de Teixeira, realizou diligências para localizar o acusado, obtendo êxito. No momento da prisão, ele tentou fugir, mas foi capturado.

O homem pretendia fugir para o estado de Goiás para escapar das autoridades.

O mandado foi expedido através de uma representação da 15ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Patos, PB.

Fonte: DRF – Patos