O uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano deve ser um ponto de especial atenção do ministro Nunes Marques à frente do Tribunal Superior Eleitoral.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o uso da tecnologia poderá transbordar até outubro e agravar a circulação de notícias falsas em contexto de grande polarização política e baixo letramento digital.

O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, avalia que a Justiça Eleitoral atua para coibir desvios já ocorridos em meio à práticas de manipulação que se aperfeiçoam.

“O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”, explica.

Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a capacidade da Justiça Eleitoral em agir vai depender da disponibilidade de quadros técnicos qualificados.

“Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo”, pondera o acadêmico se referindo à possibilidade de aumento e sofisticação do uso da inteligência artificial para manipular a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.

“Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades que o ministro Nunes Marques terá à frente do TSE, informa a assessoria de imprensa de seu gabinete à Agência Brasil.

Debate e diálogo

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também quer “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.

Para Jonatas Moreth, Nunes Marques objetiva articular toda a Justiça Eleitoral e fazer com que os tribunais regionais e o TSE trabalhem “numa mesma sintonia e de forma uníssona.”

A concordância e a unidade dos tribunais podem ser determinantes na escolha de modelo de atuação: se mais intervencionista e proibitiva, como ocorreu durante a gestão do ministro Alexandre Moraes, de agosto de 2022 a junho de 2024, ou mais liberal, considera Moreth.

“Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, alerta.

Na avaliação do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Mas o TSE poderá impor limites, avalia.

“A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, pondera Ianoni.

Pesquisas

O professor também se preocupa com a divulgação de pesquisas eleitorais.

“Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”, diz.

Para ele, a legislação pode estar adequada para evitar a veiculação de resultados fraudulentos, porém é preciso fiscalização efetiva.

“É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”, compara.

Fraudes em pesquisas eleitorais costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação determina a obrigação de registro na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável, além de informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação.

“Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”, aponta o advogado Jonatas Moreth.

“A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, complementa.

Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a abertura de um novo processo para investigar a suspeita de envio de emendas parlamentares para custear o filme Dark Horse, inspirado na trajetória do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

A apuração, ainda em caráter preliminar e com sigilo nível 3, tem como base petições dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP).

Em março, Dino pediu explicações da Câmara sobre o envio de emendas parlamentares para organizações ligadas à Karina Ferreira Gama, produtora do filme Dark Horse.

Tabata apontou um “ecossistema de pessoas jurídicas interconectadas”, sob o comando da roteirista. “Tal configuração estabelece um ‘grupo econômico por coordenação’ que, na prática, pode estar constituindo-se como um óbice à rastreabilidade dos recursos públicos”, sustentou.

O despacho que determinou o desmembramento da apuração foi proferido na mesma semana em que o site The Intercept Brasil relevou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negociou com o banqueiro Daniel Vorcaro um financiamento de R$ 134 milhões para financiar o filme.

Segundo Dino, o desmembramento é para “melhor organização dos atos processuais e delimitação do objeto da presente ação de controle abstrato”.

A ação original, relatada por Dino, é a que trata sobre o controle de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Portal Paraíba com Band.com

Em entrevista ontem (13), à imprensa paraibana, o ex-governador da Paraíba e pré-candidato ao Senado, João Azevêdo (PSB), avaliou a saída de aliados políticos ao fim de um relacionamento amoroso. Segundo João, ao analisar a debandada de alguns prefeitos do seu arco de apoio, o socialista afirmou que não acredita na tese de que aliados sejam “roubados” por adversários políticos, sustentando que as decisões são tomadas de forma voluntária.

“Eu não sou muito adepto daquela história do sujeito que conta a história na vida dele dizendo assim: ‘alguém roubou minha namorada’. A namorada foi porque quis. Ninguém faz isso. É a mesma coisa na política”, afirmou João.

Ainda conforme Azevêdo, quando um aliado decide deixar uma base política, isso normalmente ocorre porque já existia uma intenção prévia de mudança. “As pessoas já estavam pensando em mudar, já estavam pensando em estar em outro lugar. E assim, faz parte do processo”, afirmou destacando ainda que enquanto uns deixam seu projeto outros chegam como é o caso de prefeitos do MDB.

Atualmente o MDB tem como pré-candidatos ao Senado o senador Veneziano Vital do Rêgo e o deputado estadual André Gadelha. “Essa semana mesmo eu recebi prefeitos que são do MDB e que vieram declarar a volta a mim. E aqui e acolá você ter um prefeito que se dizia da nossa base e que hoje está em outro lugar, isso faz parte do processo. Você só caminha com pessoas que queiram caminhar com você”, disse.

PB Agora