Em coletiva nesta terça, os ministros Silvio Costa Filho, Fernando Haddad e Renan Filho enalteceram a condução de Hugo Motta para a aprovação da matéria

A renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2028 foi aprovada no final de 2023, pela Câmara dos Deputados, com relatoria do líder do Republicanos Hugo Motta (PB). A matéria é fundamental para criar novos benefícios fiscais, manter a eficiência, a competitividade e os investimentos no setor portuário brasileiro.

Durante a coletiva, a condução do líder Hugo Motta para a aprovação da matéria foi destaque. Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a escolha do relator é fundamental para o êxito de uma matéria. “Eu disse ao ministro Haddad: toda vez que Hugo Motta for relator de uma matéria, a imprensa e a sociedade brasileira, podem ter a certeza de que aquela matéria será aprovada”, afirmou.

Hugo Motta agradeceu a confiança do ministro Silvio Costa Filho, que na reta final do ano lhe deu essa missão tão árdua. “Estávamos encerrando o ano legislativo e conseguir aprovar a renovação do Reporto foi uma vitória muito grande para o Parlamento, um benefício que vem há 20 anos, desde 2004. Esse benefício representa a geração de emprego, de renda e o aumento da competitividade. Sem dúvida, toda a nação quer crescer. Somos um país continental com grande extensão territorial e uma grande faixa de litoral. Temos que estimular e incentivar esses setores que são tão importantes para a economia.

O ministro Haddad também elogiou o trabalho feito no Parlamento. “Eu vejo nos deputados Hugo Motta e Cezinha de Madureira interlocutores à altura dos desafios que estão colocados para o nosso país. Pessoas de Estado, pensam no Estado brasileiro, pensam no povo brasileiro. Parabéns pelas áreas atendidas por essa lei, mais do que justa, que fomenta investimentos de exportação para todo o Brasil”, finalizou.

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O REPORTO foi prorrogado até 31 de dezembro de 2028, pela Lei 14.787, de 28 de dezembro de 2023. A cada R$ 1,00 de renúncia fiscal, atraem-se R$ 50,00 em investimentos.

Texto: Mônica Donato (Ascom Liderança do Republicanos na Câmara)

Fotos: Eduardo Oliveira / MPOR

Assessoria de Comunicação
Gilclécio Lucena

Na Paraíba, 105 vereadores de 31 cidades foram cassados por desrespeito à cota de gênero, prevista na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997, art. 10, § 3°). Com o objetivo de trazer uma maior paridade de gênero para a disputa política, por meio da obrigação de que os partidos ou coligações devem preencher um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para as candidaturas de cada sexo. Entretanto, a Lei não tem sido cumprida: muitas mulheres são utilizadas como “laranjas” para atingir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Nessa perspectiva, o escritório Sheyner Asfóra Advocacia fez um estudo sobre o problema no estado e defende uma postura vigilante e proativa do judiciário e também da advocacia eleitoral durante as eleições deste ano, tanto para prevenir fraudes nas siglas, como para verificar a ocorrência durante o pleito no sentido de empenhar esforços necessários para a denúncia dos casos de descumprimento da Lei da cotas de gênero.

Para o advogado Patrick Chaves Pessoa, da equipe do escritório Sheyner Asfóra Advocacia e associado da Abracrim, é necessária uma mudança cultural no processo eleitoral, além de mais estímulos para as candidaturas femininas. “Entendemos que só com mudanças sociais e a postura ativa da advocacia e do Poder Judiciário é que as fraudes na cota de gênero poderão ser evitadas e prevenidas em maior escala. Afinal, não basta apenas combater, é preciso prevenir e educar”, disse.

O jurista destacou que também é importante ter um olhar mais atencioso dos homens para o processo das candidaturas, uma vez que podem sofrer as penalidades cabíveis (cassação de mandato) caso o partido não cumpra o que determina a Lei n° 9.504/1997. “O caminho das burlas à cota de gênero tem sido cada vez mais tortuoso e amargo. É que, no Poder Judiciário, tem-se tomado uma postura altiva no combate a essas fraudes. Nos últimos anos, têm sido muito recorrentes decisões das Cortes Eleitorais cassando candidaturas por fraude à cota de gênero”, frisou.

A acadêmica de Direito e estagiária do escritório Sheyner Asfóra Advocacia, Mel Tonani Benko de Siqueira, que também é associada da Abracrim e integra a comissão dos Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional, lembrou que as cotas femininas, embora imperativas no atual contexto, não simbolizam a plena equidade de gênero na arena política, mas constituem um dispositivo para dar vez àquelas que ainda não tem voz no cenário político brasileiro, sendo um instrumento de inserção das mulheres, diante da disparidade existente.

“Impera o respeito às mulheres! É premente que, desde a infância, as meninas aprendam a ter voz e que essa voz merece e precisa ser ouvida. Às vésperas das eleições municipais em outubro deste ano, é imperioso, mais do que nunca, que se respeitem as mulheres, que lhes confira oportunidades, especialmente no contexto político brasileiro, ainda carente de representatividade”, destacou Mel Tonani.

Inclusão – De acordo com a estudante, a evolução normativa e jurisprudencial também se mostram visíveis nesse sentido. A Emenda Constitucional 97/2017 proibiu, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para diferentes instâncias legislativas, implicando que os partidos não poderiam mais aliar-se com o propósito de apresentação conjunta de candidatos.

“Dessa maneira, cada agremiação partidária está compelida a indicar, individualmente, no mínimo, 30% de mulheres para concorrer ao pleito, reafirmando o compromisso com a inclusão feminina na esfera política”, disse, destacando que em 2021, a Emenda Constitucional 117, reconhecendo que não bastava designar vagas às candidatas, estipulou que os partidos destinem, no mínimo, 30% dos recursos públicos para campanhas eleitorais às candidaturas femininas.

Defesa – A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, reabriu os trabalhos da Corte defendendo o respeito a cota de gênero e pedindo que os partidos políticos concedam às mulheres que serão candidatas o mesmo tratamento dado aos homens.

“Passamos a ser mais rígidos e exigimos que os partidos cumpram a lei de cota de gênero. É preciso também que essas mulheres que são candidatas sejam respeitadas na sua feminilidade e tenham condições de igualdade na disputa para os cargos de vereadores e prefeitos. Nosso Tribunal vai continuar vigilante e trabalhando de forma disciplinar para que tenhamos eleições tranquilas, serenas e participativas”, afirmou a presidente do TRE-PB.

MaisPB

Foram publicados na edição suplementar de ontem (23) do Diário Oficial da União (DOU) os valores destinados pelo Governo Federal para ações na Paraíba e outros estados. Conforme apurou o ClickPB, no âmbito da segurança hídrica foram incluídas verbas para obras como Canal Acauã-Araçagi (Vertente Litorânea) e Ramal do Piancó.

Para a primeira obra foram destinados R$ 43.191,040 (mais de 43 milhões). A reportagem apurou que a obra teve início em 2013, no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT).

O canal Acauã-Araçagi tem por objetivo ser uma ação complementar da transposição leste do Rio São Francisco, sendo um canal de 130,4 km que levará água do São Francisco a municípios do Agreste, Zona da Mata, Brejo e Litoral Norte.

O canal tem início em Itatuba e está previsto para ser finalizado em um açude, que será construído entre no Rio Camaratuba, entre os municípios de Curral de Cima, Jacaraú e Mamanguape, Litoral Norte do estado.

Até o momento, apenas o primeiro lote da chamada ‘Vertente Litorânea’ foi entregue. Ele beneficia diretamente cidades como Mogeiro, Itatuba, Itabaiana, Ingá, Salgado de São Félix e o Rio Gurinhém. O segundo lote está em execução e deverá levar água até a barragem de Araçagi, na região do Brejo do estado. A previsão é que ele seja entregue ainda este ano.

Após a água chegar ao reservatório em no Brejo da Paraíba, o terceiro e último lote seguirá até o novo açude que será construído no Rio Camaratuba.

A obra tem valor total de mais de R$ 1,4 bilhão e promete ser a solução para a falta d’água em quase 40 cidades paraibanas, chegando a mais de 600 mil beneficiados.
Os recursos são oriundos do Governo Federal (R$ 1,2 bilhão) e Governo do Estado (R$ 155 milhões).

Ramal do Piancó

A reportagem apurou que para o Ramal do Piancó, obra também será ligada à transposição do Rio São Francisco, foram destinados R$ 4.437.631 (mais de R$ 4,4 milhões). A obra também é conhecida como ‘terceiro eixo da transposição’ e – quando concluída – deverá garantir abastecimento em ao menos 36 municípios, espalhados pela Paraíba e pelo Rio Grande do Norte.

Apenas na Paraíba, a população beneficiada deverá ser de aproximadamente 200 mil habitantes. Segundo informações obtidas pelo ClickPB, a ideia é que o ‘ramal do Piancó’ tenha início com um canal que será iniciado no distrito de Palestina, no município de Mauriti, no Ceará.

De lá, a água seguiria para uma barragem na região, até cair no Açude do Condado, em Conceição (PB). Em seguida, as águas do velho chico iriam para o Açude de Coremas e rio Piancó. O terceiro eixo da transposição na Paraíba, nos últimos anos, é uma pauta recorrente nos debates políticos do estado.

Ela esteve entre as prioridades eleitas pelo Governo do Estado para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), junto com as vertente litorâneas e triplicação da BR-230.

Fonte: Clickpb

No último fim de semana, nos dias 18 e 19, o auditório do Colégio Municipal Senador Humberto Lucena, em São José do Bonfim, foi palco de uma importante capacitação voltada para 83 famílias da região. O evento, realizado pelo Programa de Promoção e Ação Comunitária (PROPAC) em parceria com a Prefeitura Municipal de São José do Bonfim, teve como objetivo oferecer conhecimentos fundamentais para a construção de cisternas, visando garantir o acesso à água para essas comunidades.

A ação faz parte do Programa 1 Milhão de Cisternas do governo federal, que, em conjunto com a prefeitura local, proporcionará às famílias beneficiadas o acesso a retroescavadeiras e areia para a construção das cisternas. Durante os dois dias de capacitação, as famílias foram agraciadas com café e almoço, garantindo não apenas aprendizado, mas também momentos de confraternização.

Antes mesmo da capacitação, a prefeitura já havia demonstrado seu comprometimento, disponibilizando almoço para as equipes envolvidas. Essa iniciativa reforça o apoio integral da administração municipal ao desenvolvimento do programa e à melhoria das condições de vida das comunidades rurais.

Ao final do evento, as famílias receberam certificados, reconhecendo o esforço e a dedicação no processo de capacitação. O PROPAC, que tem como base territorial os camponeses e quilombolas, concentra suas ações em três linhas principais: Agricultura Familiar Camponesa, Comunidades Quilombolas, e Economia Solidária, interligadas pela Comunicação Popular. Os eixos temáticos incluem territorialidade, biodiversidade e agroecologia, fortalecendo o processo de organização comunitária.

O presidente da Associação Comunitária Rural de Malhada de Pedra e Presidente da Comissão, Naldinho Lima, expressou sua gratidão à Prefeitura e ao programa que beneficiará 83 famílias. “A parceria entre a prefeitura e o programa é essencial para garantir o sucesso dessas iniciativas. Agradecemos pelo apoio e pela oportunidade de melhorar as condições de vida em nossas comunidades”, ressaltou Naldinho Lima, enfatizando a importância da colaboração entre setores público para impulsionar o desenvolvimento sustentável na região.

Ascom