Lei autoriza distribuição gratuita de medicamentos a base de cannabis em João Pessoa
Uma lei promulgada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e que já está em vigor autoriza as unidades de saúde públicas e privadas da Capital a distribuírem medicamentos a base de cannabis, de forma gratuita.
O texto estabelece que é direito do paciente receber medicamentos a base de canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC) “desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e prescrito por profissional médico acompanhado do respectivo laudo”.
A lei também especifica que o paciente deve estar inscrito e frequentando o serviço médico que prescreve o medicamento com acompanhamento no mínimo semestral – a ausência do paciente por mais de seis meses, desde que não justificada por motivos de saúde, vai implicar na suspensão do formecimento da medicação.
Uma lei nos mesmos moldes foi sancionada em maio de 2023 pelo prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, estabelecendo a política de distribuição de medicamentos a base de cannabis na cidade.
Portal Correio
Prefeitura de Coremas esclarece sobre operação da Polícia Federal e CGU
O prefeito em exercício de Coremas, Irani Alexandrino da Silva, assumiu a gestão devido ao falecimento da ex-prefeita Chaguinha (como era conhecida).
Ao assumir no final de março de 2021, levou um determinado tempo para realizar a transição e tomar os devidos conhecimentos relacionados a assuntos que só diziam respeito a então prefeita e aos seus respectivos aecretários.
Uma das principais pastas (Secretaria de Saúde) era comandada pelo então ex-prefeito e marido da então gestora, o senhor Edílson Pereira de Oliveira.
Um fato bem interessante é que tais denúncias partiram através de provocações do vereador Laedson Andrade (Galeguinho), que à época fazia ferrenha oposição a Chaguinha e incentivou a denúncia realizada pelos vereadores da época.
Também no pouco tempo que assumiu, o prefeito Irani Alexandrino foi reduzindo o poder de compra até encerrar essas aquisições que foram geradas pela licitação em questão.
Diante dessa situação, foi possível uma compreensão entre o atual gestor, que sempre prezou e preza pela honestidade e sinceridade da gestão pública, com o grupo ligado ao ex-prefeito e ex-secretario de Saúde, Edílson Pereira. Irani afastou e tocou a gestão sem vínculos com esse grupo.
Na presente data, Irani ganhou um certificado de excelência pelo comprometimento com a eficiência, transparência e modernização das licitações e contratos administrativos. O Portal de Contas Públicas concedeu o selo Excelência em Compras Públicas 2023 à Prefeitura de Coremas, onde está certificada e reconhecida a sua importância para o país.
Com transparência e desenvolvimento, o prefeito Irani Alexandrino segue fazendo o melhor por Coremas.
Leonardo César de Carvalho Madeira
CEO de Compras Públicas, em 30/01/2024
Portal de Compras Públicas
Fonte: Folha Patoense com Assessoria
Assembleia Legislativa aprova título de cidadã paraibana para Michelle Bolsonaro
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (26), a concessão do título de cidadania paraibana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A propositura foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes na sessão.
O autor da proposta, deputado Wallber Virgolino (PL), disse que a honraria se dar pelos “serviços prestados” por Michelle à Paraíba.
“Michelle Bolsonaro foi primeira-dama, trouxe vários programas para João Pessoa, fez parcerias com a UFPB, instituições privadas, lutou pela defesa da mulher, é embaixadora do PL Mulher. Uma primeira-dama que soube se comportar diante da liturgia do cargo”, defendeu Virgolino em entrevista à Rádio Correio FM.
Ainda não há data para que o título seja entregue à Michelle.
MaisPB
Cagepa propõe reajuste de R$ 4,61 na conta de água; confira novas tarifas
A Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba) anunciou, na tarde desta terça-feira (26), em audiência pública, uma proposta para o reajuste tarifário do valor da água. O possível reajuste linear na conta de água dos paraibanos será de 9,97% para os que estão inseridos na tarifa mínima normal. Segundo a companhia, as pessoas que pagam suas contas através da tarifa social não serão afetadas por esse novo valor.
“Nossa proposta é de um acréscimo de R$ 4,61 por mês, para 67% dos usuários residenciais da CAGEPA, os quais consomem até 10 mil litros mensais e estão enquadrados na tarifa mínima normal”, declarou a autarquia durante audiência.
A Companhia prevê um volume faturado médio em 2024, deverá ser 4,29% maior que o período anterior. O novo reajuste foi calculado a partir da receita média necessária, a receita média praticada e reajuste necessário a partir das tarifas, chegando aos 9,97% propostos. Na tarifa normal residencial, equivalente a 67% dos clientes da Cagepa, os valores referentes a 10 m³, praticados na tarifa atual, chegam aos R$ 46,28. Com o reajuste proposto hoje, passam a custar R$ 50,89.
Esse estudo foi encaminhado pela Cagepa para a ARPB (Agência de Regulação do Estado da Paraíba), a quem caberá analisar e dar o parecer final sobre a aprovação do reajuste.
MaisPB
Saiba o que é preciso para regularizar o título de eleitor e votar nas eleições deste ano
Quem pretende votar em candidatos ao cargo de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano, que ocorrerão em outubro, deve ficar atento ao prazo para regularizar o título de eleitor. Embora o uso no dia da votação não seja necessário (leia mais abaixo), o documento pode estar cancelado ou suspenso, e é preciso regularizá-lo. Confira:
• Quem deve possuir título de eleitor?
O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos em todo o país. Para jovens de 16 a 18 anos e idosos acima de 70 anos, o voto é facultativo.
• Como verificar a situação do título?
Basta acessar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e inserir o CPF ou número do título de eleitor. O site fornecerá automaticamente o status do título, indicando se está regular para votação, se precisa de regularização e se a biometria está ativa.
• Até quando é possível regularizar o título para as eleições de 2024?
O prazo é até 8 de maio, permitindo que o cidadão possa votar nas eleições do mesmo ano. Este período representa pouco mais de dois meses para a regularização. No site, é possível fazer a regularização, pagar multa e emitir a justificativa e o comprovante de regularização da situação eleitoral.
• O que acontece no caso de quem não votou nas últimas eleições?
É necessário regularizar a situação eleitoral. Se a intenção é atualizar a situação com a justiça eleitoral, o prazo para enviar a justificativa já passou e deve ser feito em até 60 dias após o turno perdido da eleição. No entanto, é possível pagar a multa e justificar até 8 de maio, prazo oficial de regularização dos títulos.
• Quem não cadastrou a biometria pode votar em 2024?
Para aqueles que ainda não cadastraram a biometria em 2024, não haverá restrição para votar. No entanto, é possível cadastrar a biometria em uma agência eleitoral até 8 de maio para garantir a participação nas eleições municipais deste ano.
Documentos para levar no dia da votação
De acordo com o TSE, em 6 e 27 de outubro (1º e 2º turnos, respectivamente), mais de 153 milhões de brasileiros vão comparecer às urnas para votar. O eleitorado vai escolher representantes para os cargos de vereador e prefeito, que comandarão 5.569 municípios pelos próximos quatro anos.
“Muita gente pensa que, para votar, é necessário levar o título eleitoral”, mas, na data da votação, “você precisa apresentar um documento oficial com foto”, pois os eleitores “devem comprovar a sua identidade, o que acontece por meio da apresentação dos seguintes documentos válidos para a identificação”:
• a carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);
• o passaporte;
• o certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);
• a carteira de trabalho ou de cat egoria profissional reconhecida por lei;
• a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e
• o aplicativo e-Título (opção exclusiva para quem já cadastrou as impressões digitais na Justiça Eleitoral e possui fotografia no documento digital).
“Toda essa documentação é aceita no dia da votação, ainda que esteja fora da validade.”, segundo o TSE.
Portal Correio com R7
Reeducandos da Penitenciária Procurador Romero Nóbrega iniciam a colheita do feijão; alimento é consumido na unidade prisional
Iniciou nesta terça-feira (26) a colheita de feijão das lavouras da Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Abdon Queiroz da Nóbrega, situada no município de Patos (PB). O projeto de ressocialização tem dado vários frutos. Os alimentos são direcionados para alimentação da comunidade carcerária, dos policiais e dos demais funcionários da unidade prisional. O excedente é doado para as ong’s, escolas, creches, abrigo de idosos e instituições sociais.
O diretor da penitenciária, Charles Martins, comentou sobre a ação. Ele disse que busca aproveitar o período chuvoso plantando diversas culturas como hortaliças, frutíferas e demais alimentos. Este trabalho é um dos projetos de ressocialização implantados no presídio. Ouça:
Josley Oliveira – PortalSantaTeresinha.com
Polícia Militar e DER – PB realizam operação de fiscalização, em Jericó
Nesta terça-feira (26) policiais militares do 12º Batalhão e agentes do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) realizaram uma operação conjunta na cidade de Jericó-PB.
As ações tiveram como finalidade orientar e fiscalizar condutores. Também foram feitas notificações por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional – 12º BPM
Polícia Militar apreende droga e veículo roubado, em Jericó
Nesta terça-feira (26) a Polícia Militar realizou uma importante apreensão de entorpecente na cidade de Jericó-PB. Durante a ação ainda foi apreendido um veículo com queixa de roubo.
Os policiais militares do 12º Batalhão realizavam uma barreira policial na entrada da cidade, juntamente com agentes do DER-PB, quando perceberam que um veículo Fiat Strada fez uma manobra de retorno ao avistar as guarnições. As equipes iniciaram um acompanhamento tático, momento em que o condutor adentrou por uma estrada vicinal, desembarcando e adentrando ao matagal. Ao desembarcar, o indivíduo largou um saco contendo 2,1kg de uma substância análoga à cocaína, que foi de imediato apreendido pelos militares.
Em ato contínuo os policiais fizeram uma averiguação nos elementos de identificação do veículo e encontraram sinais de adulteração veicular. Ao aprofundar a análise através dos resquícios remanescentes foi possível identificar a placa original, sendo constatado que a picape era roubada.
A droga e o veículo foram levados para a delegacia de Polícia Civil de Catolé do Rocha. O suspeito continua sendo procurado pelas equipes policiais.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional – 12º BPM
Polícia Civil prende acusado de feminicídio, em Patos
