Mais de 50 Prefeituras Municipais da Paraíba não vão conseguir fechar as contas de 2023 e começarão 2024 endividadas. Isso é o que a pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), órgão do Governo Federal, divulgou nesta última sexta-feira (1º). A principal maneira para acertar a folha, em 36 municípios, é a demissão de servidores.

A pesquisa, analisada pelo Portal MaisPB, contou com a resposta de 147 dos 223 municípios da Paraíba, que também tinham a opção de recusar responder a algumas das perguntas. Por exemplo, 135 municípios afirmaram que o salário do funcionalismo público estava em dia, mas oito cidades disseram que não estava e quatro não responderam.

Como a grande maioria dos funcionários contratados são através do estatutário do servidor público — cerca de 73% —, os primeiros problemas começam a surgir neste final de ano, com o pagamento do 13º salário e outros benefícios de direito do trabalhador. Com isso, 16 municípios vão atrasar o pagamento de dezembro, sendo que 22 não souberam informar.

A dificuldade em pagamento da folha de dezembro reflete diretamente nas parcelas do 13º, sejam elas únicas ou parceladas. Apesar das dificuldades, 57 municípios vão pagar o último salário do ano de uma vez só. Mesmo assim, 69 prefeituras vão deixar para quitar as contas no ano que vem, e apenas 48 vão pagar inteiramente até este mês.

De uma maneira geral, 51 cidades não vão conseguir fechar as contas de 2023 e começarão 2024 endividadas, sendo que outras 20 não sabem se vão fechar no vermelho e cinco não quiseram responder. Para contornar esses problemas, chegando no último ano de mandato das prefeituras, algumas modificações serão tomadas por cada prefeito.

Apesar de algumas opções como desativação de veículos e equipamentos e redução de despesas terem muitos adeptos, 36 municípios tem como prioridade a redução no quadro de funcionários para conseguir pagar seus servidores. Além disso, alguns cargos comissionados serão destituídos por 31 cidades da Paraíba.

Uma solução aos prefeitos

Devido aos problemas financeiros, uma das soluções pensadas pelo poder legislativo é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi repassado aos municípios neste último dia 30 de novembro. O senador Veneziano Vital (MDB) havia informado sobre a quantia ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na última terça-feira (28).

“Fiquei muito feliz porque sei da ansiedade e do grau de preocupação para que as gestões possam terminar o ano em condições melhores. Sabemos da aflição que foi este período de quatro meses, com diminuições drásticas e sentidas do FPM”, destacou Veneziano durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

+Saiba quanto cada município receberá das perdas do FPM

Não à toa, os recursos do FPM destinados às prefeituras foram fundamentais para o pagamento e contribuição das contas no fim de ano. A pesquisa perguntou aos municípios, que, na Paraíba, apenas três das 147 cidades afirmaram que os recursos não ajudariam nas contas.

Positividade

Apesar das dificuldades financeiras para 2023 e início de 2024, 94 municípios — mais de 60% — acreditam que vão superar as dificuldades e terão um bom ano financeiro. A confiança das prefeituras, porém, não é de todos: 40 não estão positivas, e outras 13 não responderam.

Leonardo Abrantes – MaisPB

O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) está viajando nesta sexta-feira (01) para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da COP 28, a Conferência da Organização das Nações Unidas – ONU para o clima. Veneziano estará representando o presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que esteve na abertura do evento, mas que já está de retorno ao Brasil.

O Senador paraibano integra uma comitiva de parlamentares e vai participar de vários painéis para os quais foi convidado, tanto pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex Brasil, quanto pela Confederação Nacional da Indústria – CNI. Ele participa da COP 28 também na condição de presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Senado.

“Vamos debater as realidades que se agravam a cada instante, no mundo inteiro, com todas estas intempéries climáticas, o que, mais do que nunca, cobra providências efetivas por parte das nações e o Brasil tem se mostrado comprometido com esta pauta. Como presidente da frente, levaremos ao conhecimento dos que participarem desses painéis as iniciativas do Congresso Nacional neste sentido”, declarou Veneziano.

Veneziano destacou a importância da COP 28 e lembrou que a COP 30 será realizada em Belém, no Pará, em 2025, reunindo no Brasil representantes de governos dos vários países que, efetivamente, estão envolvidos com a questão climática mundial. “São conferências importantes, aonde as temáticas envolvem os compromissos e as responsabilidades que precisam ser mais duramente exigidas de todos os países, indistintamente”.

Veneziano lembrou que o novo governo, do presidente Luís Inácio Lula da Silva, tem se apresentado para o mundo comprometido com esta pauta. “O Brasil tem apresentado o seu compromisso responsável para tentar minimizar os eventos que estão, a cada dia que passa, mais duramente vividos por nós. Este ano mesmo o Brasil, tanto nos estados do sul, sob enchentes e chuvas torrenciais, quanto no Norte, com a seca devastadora, tudo isso não é, se não, fruto e um conjunto de reflexos produzidos pelas mudanças climáticas que existem pela ação nefasta do homem”, declarou o Senador paraibano.

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Veneziano retorna ao Basil no dia 10 de dezembro.

Assessoria de Imprensa
Senador Veneziano Vital do Rêgo – MDB/PB
Vice-Presidente do Senado Federal

O prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson (União Brasil), poderá retornar ao cargo após decisão da ministra Daniela Teixeira, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada também suspendeu todas as medidas cautelares que tinham sido decretadas contra o gestor.

Umberto Jefferson foi preso no dia 15 de agosto, durante a operação “Festa no Terreiro 2” , deflagrada pela Polícia Federal, e colocado em liberdade 11 dias depois. O gestor e outros servidores são investigados por esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

“Entendo que a medida de afastamento do paciente do cargo de Prefeito de São Mamede/PB deve ser revogada. Não se pode perder de vista o fato de que o paciente foi democraticamente eleito para exercer seu cargo e seu afastamento cautelar viola – sem que se adentre ao mérito de qualquer das acusações que existam no procedimento criminal originário – preceitos fundamentais como soberania popular, o pluralismo político, o princípio democrático, a liberdade de voto e de a autonomia do direito ao voto dos cidadãos, a qual foi exercida quando da escolha do paciente como líder do poder executivo daquele município”, diz um trecho da decisão.

Operação Festa no Terreiro

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco no município de Patos e um no município de São Mamede, no interior da Paraíba, além de quatro mandados de prisão preventiva.

Também foi determinado o afastamento de dois servidores de seus cargos públicos e o sequestro de bens no valor equivalente a R$ 5.1 milhões. Todas as medidas judiciais foram determinadas pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Fonte: Paraiba.com.br