O ministro João Batista Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, no início da tarde deste sábado (26), a soltura do prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson (União Brasil), preso em 15 de agosto durante a segunda fase da Operação Festa no Terreiro.

Na decisão, que o Blog teve acesso, o ministro mandou oficiar a 1ª Vara Mista de Patos sobre a concessão da liberdade. Após ser preso, Jefferson foi encaminhado para o presídio regional da cidade.

Nessa semana, o ministro tinha indeferido o pleito do braço direito de Umberto, João Lopes, também investigado e preso pela Polícia Federal.

Prisão de Umberto Jefferson

Principal alvo da segunda fase da Operação Festa no Terreiro, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba, o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson, foi apontado pelos investigadores como “líder da organização criminosa” enraizada no município para o desvio de recursos com a fraude em licitações.

Jefferson foi preso preventivamente por determinação do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na decisão, que o Blog teve acesso, o magistrado determinou o seu afastamento da função por tempo indeterminado.

Participação de Umberto Jefferson

Para os investigadores, o posto de prefeito atualmente exercido por Umberto Jefferson lhe coloca como “chefe do agrupamento delituoso que teria se estabelecido no Município de São Mamede, com o escopo de fraudar processos licitatórios e desviar verbas dos contratos, a fim de enriquecer ilicitamente, além de fomentar e manter a suposta organização criminosa”

“Há elementos indiciários que apontam para um conluio criminoso entre Umberto Jefferson e João Lopes, este último que, além de empresário, ocupa o cargo de Presidente da Comissão de Licitação do Município de São Mamede. Nesse contexto, de se consignar que os diálogos recuperados do aparelho celular do investigado Umberto indicam o possível interesse do prefeito Umberto Jefferson em “superfaturar” licitações, através do acréscimo sistemático de aditivos”.

A investigação mostra, ainda, que o prefeito Umberto Jefferson usou familiares como laranjas para receber propinas e ocultar bens. Para a investigação, “uma técnica de lavagem que põe em risco a aplicação da lei penal, cujo aspecto reparatório há de ser assegurado”.

Por isso, o Ministério Público opinou pela prisão preventiva do gestor para “garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, sobretudo em virtude da complexidade da organização, evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação”.

“Em razão da sua influência (pois ocupa a chefia do Poder Executivo no âmbito do Município de São Mamede) e da ligação construída junto aos demais investigados ao longo de diversos anos, existe risco concreto do representado interferir nas investigações, contatando pessoas ou testemunhas e ocultando eventuais provas”.

Fonte: Blog de Wallison Bezerra

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria de votos favoráveis, nesta sexta-feira (25), para determinar que o Congresso Nacional aprove a lei que atualiza a quantidade de deputados por estado até 30 de junho de 2025.

A mudança nas cadeiras leva em consideração a população em cada federação. Com a redução, a Paraíba deixará de ter 12 deputados federais e passará a contar com dez parlamentares, uma redução de duas vagas na bancada paraibana. A alteração também deve afetar a Assembleia Legislativa, que terá baixa de seis parlamentares, e câmaras municipais.

Segundo o entendimento do ministro Luiz Fux, relator da matéria, caso o Congresso não fixe o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para o mandato que começa em 2027.

O cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados – ou seja, as mudanças vão acontecer pela redistribuição de cadeiras pelos estados. A base de dados será a do Censo 2022, do IBGE.

Caso a mudança avance, o Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Câmara, caindo de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas cada um. Já os estados de Pernambuco e de Alagoas teriam menos uma cadeira na Câmara.

Em seu voto, Luiz Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação o tema e que isso tem impactos para a democracia. A Corte analisa ação apresentada pelo governo do Pará em 2017. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.

O caso é analisado no plenário virtual — sistema no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência. O julgamento será encerrado às 23h59 desta sexta, se não houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (o que leva o caso ao plenário presencial).

MaisPB com g1