O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem recusado a discussão de uma proposta de anistia que não beneficie o político em caso de condenação por golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

A posição voltou a ser confirmada nesta quinta-feira (4) pelo líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Segundo o parlamentar, não seria possível dissociar a situação de Bolsonaro a de outros condenados do 8 de Janeiro.

“A partir do momento em que também já há transitado e julgado do presidente Bolsonaro, não existe texto alternativo. Até porque os crimes são comuns a todos os réus“, afirmou.

Principal negociador do projeto, Sóstenes também disse que todas as conversas ligadas à anistia são voltadas para o texto da Câmara, rejeitando uma eventual proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“O presidente do Senado, a atribuição dele é pautar, não é discutir texto“, frisou. ”Quando nós votarmos na Câmara, o texto irá para lá. É papel de todo o Senado, não só na figura do presidente, discutir se vai manter o texto da Câmara, se vai ter alterações. Se tiver alterações, volta para a Casa originária, que é a Câmara. Nós estamos muito tranquilos”, emendou.

Anistia: 2026?
A posição que alcance Bolsonaro pode atrasar a tramitação da anistia dentro do Congresso e aumenta as chances de uma resolução apenas para 2026, segundo apurou o R7.

Uma versão que alcance Bolsonaro poderia demandar mais tempo de negociação, tanto na Câmara quanto no Senado, e já conta com a certeza de veto do Planalto, o que arrastaria uma conclusão do tema entre parlamentares para o ano que vem.

Reunião com Motta
Os pedidos para o texto da Câmara e a defesa da anistia voltarão a ser defendidas por Sóstenes em uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta.

O PL deve levar pedidos para discutir a anistia na reunião de líderes na terça da semana que vem, apesar de líderes de partidos, e nomes do próprio PL, considerarem não haver cenário para qualquer votação antes da conclusão do julgamento do STF.

Pela manhã, Hugo Motta confirmou não haver qualquer definição acerca da anistia dentro da Câmara: “Nós estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta, não há ainda nenhuma definição.”

Perguntas e Respostas
Qual é a posição do PL em relação à proposta de anistia que não beneficie Bolsonaro?

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, recusou discutir uma proposta de anistia que não beneficie o político em caso de condenação por golpe de Estado no STF. O líder da legenda na Câmara, deputado Sóstens Cavalcante, afirmou que não é possível dissociar a situação de Bolsonaro de outros condenados do 8 de Janeiro.

O que disse Sóstens Cavalcante sobre a proposta de anistia?

Sóstens Cavalcante afirmou que, com o julgamento do presidente Bolsonaro já transitado, não existe texto alternativo para a anistia. Ele destacou que os crimes são comuns a todos os réus envolvidos.

Qual é a posição de Sóstens sobre as negociações da anistia?

Como principal negociador do projeto, Sóstens afirmou que todas as conversas sobre a anistia estão focadas no texto da Câmara, rejeitando propostas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele enfatizou que a função do presidente do Senado é pautar, não discutir o texto.

Como a posição do PL pode afetar a tramitação da anistia no Congresso?

A posição que beneficia Bolsonaro pode atrasar a tramitação da anistia no Congresso, aumentando as chances de uma resolução apenas para 2026. Uma versão que inclua Bolsonaro exigiria mais tempo de negociação e já conta com a certeza de veto do Planalto.

O que Sóstens Cavalcante planeja discutir com Hugo Motta?

Sóstens planeja defender os pedidos para o texto da Câmara e a anistia em uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele também levará pedidos para discutir a anistia na reunião de líderes na próxima terça-feira.

Qual é a posição de Hugo Motta sobre a definição da anistia na Câmara?

Hugo Motta confirmou que não há nenhuma definição sobre a anistia na Câmara, afirmando que a discussão está tranquila e que ainda não há uma decisão sobre o tema.

Portal Correio

A ‘Lei Felca’ foi sancionada na Paraíba com o objetivo de combater a adultização de crianças. A legislação, assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (03).

A legislação foi nomeada em homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que publicou um vídeo denunciando casos de exposição sexualizada de menores nas redes sociais em perfis de influenciadores, entre eles o paraibano Hytalo Santos.

A Lei nº 13.861 define adultização como qualquer forma de estímulo ou exposição que leve crianças de até 12 anos a assumirem comportamentos, linguagens, aparências ou responsabilidades próprias da vida adulta.

A lei estabelece que o Estado deve desenvolver políticas públicas, campanhas e programas permanentes contra a adultização, além de fiscalizar eventos e conteúdos direcionados ao público infantil e disponibilizar canais de denúncia acessíveis.

Também fica proibido que campanhas publicitárias, programas de TV, conteúdos digitais ou produções culturais explorem a imagem de crianças em situações que caracterizem adultização.

O artigo que previa a obrigatoriedade de regulamentação da lei pelo Poder Executivo foi vetado pelo governador, que alegou não caber a uma iniciativa parlamentar impor essa atribuição ao governo. A legislação entrou em vigor imediatamente após a publicação.

A legislação ainda considera como adultização a exposição a músicas, coreografias, linguagens e encenações inadequadas para a faixa etária. Outro ponto destacado é o incentivo a padrões de consumo ou estéticos típicos de adultos.

O texto também prevê como adultização o estímulo a relações afetivo-sexuais fora de um contexto saudável e compatível com o desenvolvimento infantil.

No último dia 6 de agosto, o humorista Felca publicou um vídeo no YouTube denunciando a exploração de crianças e adolescentes por criadores de conteúdo adultos.

Um dos casos expostos era o de Hytalo Santos. O influenciador paraibano mostrava, em seu canal, desde 2020, adolescentes que chamava de “filhos” e de “turma do Hytalo” em danças sensuais e situações constrangedoras.

A gravação de Felca viralizou e desencadeou uma série de ações judiciais, investigações e medidas políticas em menos de uma semana, que culminou na prisão do influenciador Hytalo Santos em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo e a posterior transferência para uma prisão de João Pessoa.

PB Agora